IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional O PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS E O SEU PAPEL DE GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Tanise Pollo 1 e Jânia Maria Lopes Saldanha 2 1 - Graduanda do 1° semestre diurno da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA - 2 - Profª Drª da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA - (jania@fadisma.com.br), FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA - FADISMA Superado, ao menos em teoria, o modelo de Estado Liberal, em cujo contexto o Poder Legislativo assumiu posição proeminente, tendo em conta as necessidades de implementar, através da lei, a garantia da liberdade e da igualdade, é no cenário das democracias contemporâneas que o Poder Judiciário assume papel de destaque, abandonando a posição passiva perante a sociedade que o caracterizou no final do século XIX e na primeira metade do século XX, para inserir-se no âmbito das relações dos poderes de Estado. Em decorrência desse fenômeno, altera-se a função do Poder Judiciário e a própria relação entre o juiz e a lei, já que não é mais sujeito a essa. Antes, é sujeito à Constituição que lhe impõe a crítica das leis inválidas através de sua reinterpretação em sentido constitucional e sua declaração de inconstitucionalidade, seja ao modo difuso ou concentrado, esse de competência do STF. Por fim, altera-se a própria ciência jurídica que de descritiva passa a ser crítica em relação às lacunas legislativas e construtiva na medida em que faz-se necessário introduzir técnicas capazes de superar as incongruências e deficiências da lei e do agir dos demais poderes do Estado. Assim, a constitucionalização dos direitos fundamentais e dos direitos fundamentais sociais impõe obrigações e proibições aos poderes constituídos, produzindo nos Estados Democráticos de Direito da atualidade uma dimensão substancial que o Poder Judiciário está encarregado não só de garantir mas, antes, de efetivar. Essa é uma das expressões da chamada democracia substancial. Não se trata de uma simples redução da política ao jurídico, mas sim o reconhecimento de que a vida associativa e o espírito de coletividade e de bem comum ainda não passam de arabescos numa sociedade politicamente reprimida por décadas. É preciso reconstruir a noção de sociabilidade e dos lugares institucionais, através de novas vias de acesso à Justiça. Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  poder judiciário; constitucional; direitos fundamentais Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005