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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente |
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| CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE ATENDIMENTO. |
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| Tiago Santos Telles 1, Mari Nilza Ferrari de Barros 3 e Vera Lucia Tieko Suguihiro 2 |
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| 1- Depto. de Ciências Econômicas – UEL - tiagotelles@yahoo.com,br
2- Depto. de Serviço Social – UEL - pesquisa@sercomtel.com.br
3- Depto. de Psicologia Social e Institucional – UEL - mnferrari@uel.br, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL |
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| O Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí e da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema da Universidade Estadual de Londrina trabalha na capacitação dos Conselheiros Tutelares e de Direitos destas regiões, visando zelar e garantir os direitos da criança e adolescente prevenindo atos de ameaça e/ou violência. O atendimento que deveria ser prestado é constituído por duas etapas principais: a “denúncia” – composta por formas de denúncia, apuração da denúncia, apuração em domicílio, apuração em entidade de atendimento e finalmente constatação da denúncia; e o “caso” – composto por medida emergencial, o estudo do caso, aplicação da medida principal, acompanhamento e arquivamento do caso. Foram analisadas as práticas de atendimento executadas nas comunidades, bem como o perfil administrativo destas instituições. Para tanto, foram tomadas como base o relato de experiências no trato dos casos de violência contra crianças e adolescentes, no período de maio de 2003 à maio de 2004. A pesquisa constatou a precariedade no atendimento, pela falta de estruturas físicas e de recursos humanos. A manutenção deste quadro é atribuída à falta de conhecimento que estes profissionais têm de suas ferramentas de trabalho, como às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A inabilidade em lidar com as crianças e adolescentes e seus familiares, a imaturidade profissional e a falta de traquejo político são responsáveis pelas dificuldades no trabalho em equipe e na tentativa de buscar parcerias com a comunidade e com o Estado. Há necessidade cada vez maior da participação efetiva da sociedade civil em discutir e buscar soluções para os problemas sociais. É nesse quadro que o atendimento prestado tem se caracterizado ineficaz, não atingindo os objetivos de proteção integral e a garantia de pleno desenvolvimento das habilidades das crianças e dos adolescentes em se relacionar com a sociedade. |
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Instituição de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PIBIC/CNq
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
Conselho Tutelar; Conselho Municipal Direitos da Criança; Atendimento |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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