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| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 5. Relações Internacionais | ||
| O Mercosul como Regime Internacional | ||
| André Ricardo Piacentini 1 (andre.arp@dpf.gov.br) e Lígia Pavan Baptista 1 | ||
| (1. Instituto de Relações Internacionais, Universidade de Brasília - UnB) | ||
| INTRODUÇÃO:
O Mercosul constitui-se numa plataforma de inserção internacional para os países que o compõem: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seu surgimento reflete os entendimentos políticos no âmbito regional e a densidade dos vínculos econômicos e comerciais entre seus membros. Nesse contexto, a integração é apontada como uma ferramenta para a inserção mais competitiva dos quatro Estados no cenário internacional. O objetivo deste trabalho é explicar a formação e constituição do Mercosul ao identificar os aspectos característicos dos regimes internacionais, partindo-se da premissa de que este se constitui em um regime internacional de acordo com o conceito de Stephen Krasner, na obra International Regimes (“regimes are sets of implicit or explicit principles, norms, rules, and decision-making procedures around which actors´ expectations converge in a given area of international relations”). A partir do entendimento de como surgiu o Mercosul dentro de uma perspectiva histórica e auxilia a cooperação, a relevância do trabalho se concentra na possibilidade de identificar cenários nas diversas áreas de atuação internacional dos parceiros do Mercosul. Assim, contribui-se para a compreensão da temática sobre o desenvolvimento desses países, ao mitigar, em parte, as incertezas da atuação política dos governos dos países que compõem o bloco, na medida em que há certa observância das premissas básicas cristalizadas pela instituição regional em questão. |
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| METODOLOGIA:
Sendo a pesquisa de caráter eminentemente histórico e teórico, o método utilizado para sua realização fundamentou-se na análise crítica de fontes, constituídas por textos críticos sobre o tema. O trabalho foi dividido em duas partes. A primeira, embasada na análise dos cenários doméstico e internacional à época, concentrada nas relações dos membros do Mercosul desde os primeiros diálogos entre Brasil e Argentina, já no final da década de 1980, foi empreendida com o intuito de constatar as possíveis causas para a cooperação em respostas às percepções das mudanças do próprio sistema internacional, principalmente com o fim da bipolaridade e com novas dinâmicas nas relações de poder. A segunda parte da análise ocupou-se em estabelecer relações entre os processos de construção e estruturação institucional do Mercosul com as premissas em que se baseia a teoria dos regimes internacionais, para que se pudesse detectar as linhas gerais de constituição de um regime internacional que o bloco regional em questão representa. |
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| RESULTADOS:
A cooperação parece ter surgido da dificuldade dos membros do Mercosul em se enquadrarem a uma nova conjuntura. No plano doméstico, Brasil e Argentina confrontavam-se, no final da década de 1980, com dificuldades para dar credibilidade aos seus processos de redemocratização, além de serem pressionados por alguns grupos sociais para uma maior liberalização comercial. Quanto à conjuntura internacional, o fim da bipolaridade, a retomada da postura hemisférica por parte dos EUA e as evoluções do GATT, incitavam uma abertura das economias dos países emergentes das Américas. O Paraguai e o Uruguai viam numa concertação com os outros sócios uma possibilidade de angariar com mais facilidade suas posições nacionais. A fim de que as metas de estabilidade política na região e liberalização econômica fossem conseguidas gradativamente, atrelaram-se estas ao processo de integração, tido como lento e gradativo. Conforme o regime desenvolveu, houve relações mais intensas entre os membros, seja no campo comercial ou de problemas comuns, além de haver cooperação com relação a terceiros países e blocos. Com isso, custos de transação e o desconhecimento entre os parceiros diminuíram. Esforços que evidenciaram este aspecto foram: maior cooperação nas áreas de fronteira quanto à movimentação de pessoas; criação de grupos de trabalho em várias áreas temáticas e de reuniões especializadas; concessão de personalidade jurídica à organização regional e a adesão da Tarifa Externa Comum. |
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| CONCLUSÕES:
Ao entender as “forças profundas” da conjuntura histórica que promoveu a cooperação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, percebeu-se que, na tentativa de buscar a consolidação da redemocratização política e uma crescente liberalização comercial, a institucionalização desses objetivos foi a resposta para cristalizá-los e sinalizar os esforços nessa direção tanto para a opinião pública doméstica, quanto para a comunidade internacional, de forma a não causar rupturas abruptas no modus operandi desses países, além de acomodar de forma mais branda as demandas com relação àqueles objetivos. Dessa forma, o Mercosul funciona como uma tentativa de angariar maior credibilidade para as reformas domésticas, sinalizando comprometimento e também se torna um fator explicativo para a justificar para determinados grupos sociais desses países, tanto a demora, quanto a necessidade de implementar as decisões emanadas do seio do bloco. Assim, o comprometimento no cenário internacional auxilia na persecução dos objetivos domésticos em áreas afins, de maneira a trazer normas criadas num contexto internacional para o plano doméstico com maior facilidade quando comparada com processos essencialmente domésticos, nos quais, em um período de transição, há ainda representantes fortes politicamente em defesa do status quo anterior. |
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| Palavras-chave: Mercosul; Regimes Internacionais; Política Externa. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |