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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Economia - 8. Economias Agrária e dos Recursos Naturais | ||
| MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO EM PROJETOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO NOVAGERAR. | ||
| Isabel Cristina Pereira de Oliveira 1 (isabelpoliveira@aol.com) e Peter Herman May 2 | ||
| (1. Instituto de Geociências, Universidade Federal Fluminense - UFF; 2. Depto. de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Fed. Rural Rio de Janeiro - UFRRJ) | ||
| INTRODUÇÃO:
As conseqüências do aquecimento global causadas pelas emissões de gases do efeito estufa, levaram à discussão do problema em âmbito global. Essas discussões se converteram na Convenção Quadro sobre Mudança Climática exigindo desta forma ações conjuntas no sentido de evitar problemas ambientais futuros. Com o Protocolo de Quioto, normas e metas para redução de gases do efeito estufa foram estabelecidas, porém, com responsabilidades diferenciadas. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto no Protocolo incentiva o mercado de carbono através do desenvolvimento sustentável local via projetos de vertentes energéticas, florestais ou de transporte. Na presente pesquisa, foi abordada a vertente energética do MDL através do Projeto NovaGerar, primeiro no mundo a ser assinado pela Organização das Nações Unidas com a compra de carbono prevista no Protocolo de Quioto. O projeto, financiado pelo governo Holandês investirá na geração de energia renovável a partir da decomposição dos resíduos sólidos urbanos depositados no Aterro Sanitário de Nova Iguaçu – Rio de Janeiro. O objetivo da pesquisa é identificar os critérios de sustentabilidade inerentes ao projeto e averiguar se estes critérios atendem aos princípios estabelecidos no conceito de desenvolvimento sustentável. A relevância do tema em questão se dá pelo fato do projeto estar associado à gestão dos resíduos sólidos urbanos, problema cada vez mais urgente, crescente e de difícil equacionalização para os gestores municipais. |
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| METODOLOGIA:
O presente trabalho trata-se de uma revisão de literatura referente à Convenção Quadro sobre Mudança Climática e suas ações referentes ao aquecimento global. Aborda o conceito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e suas implicações em projetos energéticos e florestais, mas especificamente o da geração de energia através da decomposição de material orgânico no Aterro Sanitário de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Seu direcionamento é pautado no levantamento bibliográfico, qualitativo e exploratório. Também foram realizadas entrevistas qualitativas semi-estruturadas junto aos órgãos responsáveis pelo projeto, ou seja, a Ecosecurities e SA Paulista. O levantamento de dados secundários foi realizado através da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Índice de Qualidade de Vida (IDH) e legislação referente a resíduos sólidos no Brasil e no município. |
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| RESULTADOS:
O projeto oferece ganhos sociais e ambientais e colabora para o desenvolvimento sustentável. Com relação a emprego, o projeto contribui com um índice pequeno de empregabilidade, porém positivo. A prefeitura paga por tonelada de lixo depositada, tem tratamento para resíduos de saúde e ganha 10% da energia para instituições públicas. O estudo de Impacto Ambiental indica que o projeto vem agregado de efeitos positivos para a população e na amenização da degradação ambiental. Com o tratamento do chorume, a qualidade da água e do solo não ficam comprometidas e o gás metano capturado é usado na geração de energia. Para a sociedade esse efeito positivo veio através da não proliferação de vetores e doenças. Outra questão se refere aos catadores do antigo lixão. Em pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (2003), foram levantados dados sócio-econômicos dos catadores para traçar um plano de inserção dessas pessoas no aterro ou lançá-los no mercado de trabalho. Segundo a pesquisa, os catadores se mantinham na atividade por falta de alternativas ou para complementar a renda familiar, sendo seu maior receio a perda do ganho financeiro. A partir dos dados, a concessionária desenvolveu planos de responsabilidade social com projetos de capacitação profissional, cooperativa, distribuição de cestas básicas e educação ambiental. Com essas medidas, 10 ex-catadores trabalham nos viveiros de mudas, alguns em empresas locais e 43 participam da cooperativa. |
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| CONCLUSÕES:
O projeto NovaGerar foi aprovado pelo Comitê de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo com a proposta de redução de gases do efeito estufa através de geração de energia no Aterro Sanitário de Nova Iguaçu. O capital externo utilizado para a compra de certificados de emissões foi usado de forma sustentável. Entretanto, investimentos em redução de emissões em países em desenvolvimento não estimulam redução do nível de emissão dos países industrializados. No Brasil, investimentos em geração de energia limpa, tornam as empresas envolvidas pioneiras no aproveitamento deste nicho de mercado, sobretudo por conta da crise energética que o país enfrentou em 2001. O projeto traz benefícios econômicos e ambientais por estar associado à administração de aterros sanitários e contribuir com a redução de gases na atmosfera. Por outro lado, embora a utilização de novas tecnologias de redução de gases do efeito estufa diminuam a concentração de CO2 a adoção de novas tecnologias vem a reboque do capital. A maior expectativa referente ao desenvolvimento social é que este desenvolvimento seja proporcional ao investimento econômico realizado no projeto no que se refere a qualidade de vida, emprego e distribuição de renda. O projeto NovaGerar, desenvolvido sob a égide dos critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e social, transforma-se em uma oportunidade de promover melhores práticas ambientais na administração de aterros sanitários e destinação final de resíduos sólidos urbanos. |
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| Instituição de fomento: Programa de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Aterro Sanitário; Geração de Energia. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |