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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito | ||
| A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:ESTUDO COMPARATIVO OCORRÊNCIAS POLICIAIS NAS CIDADES DE MURIAÉ E MIRAÍ-ESTADO DE MINAS GERAIS. | ||
| Rosana Clark dos Santos 1 (rosanaclark@terra.com.br), Maria Angélica dos Santos Cato Luz 1, Marilene de Souza Campos 1, Fernando Gaudereto Lamas 1 e Wagner de Oliveira Rodrigues 1 | ||
| (1. FACULDADE DE MINAS-FAMINAS) | ||
| INTRODUÇÃO:
A violência contra a mulher embora sempre discutida em âmbito nacional e internacional, parece ser uma questão distante da realidade local. Percebe-se que Muriaé e Mirai fazem parte da estatística nacional, que aponta um acréscimo assustador desse tipo de violência, mas que ainda passam despercebidas em nossas cidades.Dentre os principais objetivos, destacam-se os seguintes: investigar as causas destas violências nestas cidades; com discussão se a Lei 9.099/95 banalizou o crime de violência contra mulher ou até mesmo encorajando o autor, uma vez que a pena é demasiadamente branda e em alguns casos inexistente. A incapacidade da lei em coibir e punir o autor deixa a vítima temerosa, não buscando mais o apoio da justiça. Analisando ocorrências policiais e processos judiciais do ano de 2003 e posteriormente do ano de 2004, nessas duas cidades, resolvemos aprofundar nossos estudos para fazermos uma análise das causas desse crescimento. Também gostaríamos de auxiliar o poder público na elaboração de políticas públicas que venham auxiliar no combate à violência sexista. Tal fato, referenda a importância desse estudo. |
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| METODOLOGIA:
A pesquisa envolve o estudo de Boletins de Ocorrências da Policia Militar, consulta a arquivos da Policia Civil de Minas Gerais e entrevistas com pessoas envolvidas neste tipo de violência. |
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| RESULTADOS:
O perfil da mulher agredida na cidade de Mirai é: jovem, amasiada, doméstica. O perfil do agressor na cidade de Mirai é: meia idade (31 a 50 anos), amasiado, trabalhador braçal. Na cidade de Muriaé o perfil da mulher foi: jovem, amasiada, do lar. O perfil do agressor na cidade de Muriaé foi: meia idade (31 a 50 anos), trabalhador braçal e sem ocupação. Em Miraí a agressão teve índice de 23,7% e a lesão corporal de 46,1%. Na cidade de Muriaé a lesão corporal, teve índice de 42,9%, agressão/ameaça 28,6%. O álcool e o ciúme foram os fatores mais relevantes e desencadeantes das agressões nas duas cidades. |
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| CONCLUSÕES:
Pela análise dos dados, concluímos que a violência sexista nestas cidades no ano de 2003 acompanhou uma tendência mundial, conforme os estudos promovidos pela ONU e Convenção de Belém do Pará. Estudos da Convenção de Belém do Pará indicaram que “no Brasil a cada 15 segundos uma mulher é espancada. Dois milhões e cem mil mulheres são espancadas por ano no país; cento e setenta e cinco mil por mês; cinco mil e oitocentos por dia; duzentos e quarenta e três por hora ou quatro por minuto. E o principal agressor é o marido (ex) ou o parceiro (ex). Uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum um tipo de violência física, 2% citam alguma violência psíquica, e 11% lembram do assédio sexual”. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: mulher; violência; direitos. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |