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F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

REDESENHO DE PROCESSOS: A EXPERIÊNCIA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

Delcilandia Lopes Vasconcelos 1 (delcilan@sefaz.ce.gov.br), Adriana Teixeira Bastos 1 e Manoel Messias de Sousa 1

(1. Curso de Administração, Centro de Estudos Sociais Aplicados - UECE)

INTRODUÇÃO: Este trabalho analisa a experiência da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE) quanto à estratégia de redesenho de processos iniciada em 2001, a qual representa uma proposta de otimização das ações desta Secretaria, como alternativa para enfrentar as pressões do ambiente que se manifestam de diversas formas, quer sejam oriundas da sociedade em geral, dos organismos que participam do financiamento para a otimização da máquina arrecadadora dos estados, da própria instituição e dos servidores fazendários. A problemática anterior evidencia a relevância do tema proposto, haja vista que a tomada de decisão de qualquer organização pela adoção de uma determinada filosofia de trabalho ou de um caminho qualquer a ser percorrido é fruto da influência do ambiente que a cerca e mesmo uma instituição pública é alvo de exigências de mudanças na condução dos seus processos e no seu modelo de gestão. Diante disto, o presente trabalho busca verificar a contribuição do redesenho de processos no tocante à melhoria dos processos existentes na Sefaz/CE, e, nesse contexto, seu objetivo é compreender o projeto de redesenho empreendido por esta instituição.

METODOLOGIA: O eixo metodológico do presente trabalho está fundamentado no tipo de estudo de caso exploratório e classificado por Yin (2001) como descritivo, que enfoca a compreensão dos fenômenos individuais, organizacionais, sociais e políticos, ao mesmo tempo em que permite uma investigação para se preservar as características holísticas e significativas da vida real. Ainda foram eleitos os seguintes procedimentos metodológicos para a consecução do presente trabalho: pesquisa exploratória de natureza bibliográfica em livros, teses, artigos, etc., especialmente quanto à reforma gerencial do Estado e ao redesenho de processos; pesquisa documental em manuais de procedimento, relatórios de acompanhamento do projeto, jornais internos, etc.; entrevistas semi-estruturadas com servidores membros das equipes de redesenho; e, por fim, observação direta, natural e não-estruturada.

RESULTADOS: O estudo revelou que o modelo gerencial da administração pública é influenciado pela sociedade que passou a exigir mais eficiência das ações governamentais e maior participação nas decisões. Nesta perspectiva, a Sefaz/CE adota o redesenho de processos como elemento fundamental para a consecução dos seus objetivos e, ao selecionar os macroprocessos críticos de Arrecadação, Fiscalização, Normas e Previdência, coloca em foco suas próprias necessidades e a dos seus clientes, tanto contribuintes como governo. Ainda identificou-se que a instituição aproveitou o ambiente político-institucional propício à execução do projeto, proporcionado ora pelo direcionamento do núcleo do Governo Estadual que tratava de mudanças; ora pela atuação do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados brasileiros-PNAFE e ora pela própria cultura já disseminada na Sefaz/CE em prol da qualidade a partir do Programa de Modernização Fazendária–PROMOFAZ. Em acréscimo, e apesar da verificação de algumas dificuldades próprias a projetos desta magnitude, ressalte-se que ao seguir a orientação da metodologia adotada, a instituição possibilitou que o projeto de redesenho fosse desenvolvido com base no uso intensivo da tecnologia da informação; que fosse conduzido e construído pelos próprios servidores com a participação de pessoas-chave na composição das diversas equipes envolvidas com o redesenho; além de adotar uma estrutura de sensibilização e engajamento ao projeto baseado na comunicação.

CONCLUSÕES: Ao adotar uma estrutura voltada aos processos, a Sefaz/CE deu menos ênfase à estrutura funcional e, por conseguinte, criou meios para efetivar o modelo participativo de gestão sugerido em 1997 com o Decreto no 24.388. Identificar o caminho percorrido pela Sefaz/CE contribuiu para o entendimento de alternativas que representam indicações importantes sobre os principais cuidados que uma organização deve tomar ao adotar estratégias desta natureza. Portanto, o presente estudo de caso se constitui em um indicativo e nunca em um modelo a ser perseguido ou uma agenda de soluções. A descrição do caso ressaltou que o redesenho dos processos pode ser um meio de implementação do ponto de vista do cliente na gestão pública e a Sefaz/CE, ao optar por essa forma de organização, visa ao cumprimento de sua missão como promotora da democracia e transparência da coisa pública. Ressalte-se que a contínua prestação de contas com as entidades financiadoras das intervenções ali projetadas e desenvolvidas colabora significantemente para o gerenciamento do projeto, apesar da prorrogação de vários prazos estabelecidos. Outrossim, a metodologia proporcionou a indicação de caminhos que podem ser percorridos em pesquisas futuras, uma vez que através dela foi possível a identificação de variáveis como comunicação, participação, liderança e utilização de TI, as quais, segundo a pesquisa, foram decisivas para o sucesso do projeto, enquanto elementos restritivos ou facilitadores do redesenho na Sefaz/CE.

Palavras-chave:  Redesenho de processos; Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Gestão pública.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005