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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social

NÚCLEOS URBANOS DE APOIO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA: EMANCIPAÇÃO OU ESTAGNAÇÃO?

Dalva Felipe de Oliveira 1 (ledianef@hotmail.com), Dulce Teresinha Heineck 1 e Lediane Fani Felzke 1

(1. Curso de Serviço Social, Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, CEULJI/ULBRA)

INTRODUÇÃO: O trabalho faz parte do Projeto Interdisciplinar: “Questão Social na Amazônia: Desvendando mitos e revelando fatos no Estado de Rondônia”. Como profissional em formação no curso de Serviço Social entendemos que a abertura e a expansão da fronteira agrícola em direção ao noroeste brasileiro constituiu-se em uma forma providencial, encontrada pelos governos totalitários, de aliviar as pressões sociais por reforma agrária e diminuição das desigualdades que estavam ocorrendo no Nordeste e Centro-Sul do país. A ocupação sistemática do território de Rondônia iniciou-se ao final da década de 60, com a colonização particular da Colonizadora Calama S.A. na Gleba Pirineus em Ji-Paraná/RO e intensificou-se na década de 70 através da colonização oficial encetada pelo INCRA ao longo da BR 364. Assim que chegavam ao Território de Rondônia, as famílias que foram atraídas pelo sonho da terra, não conseguindo realizá-lo, ou ocuparam áreas não programadas, ou invadiram terras indígenas, ou foram para a periferia das cidades. Neste contexto surgiram vários núcleos urbanos no então Território de Rondônia. Alguns se emanciparam e tornaram-se municípios do atual Estado, outros não. Para entender este processo foi analisada a relação entre o desenvolvimento destes Núcleos Urbanos de Apoio Rural (NUARs) da microrregião de Ji-Paraná e as condições dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA.

METODOLOGIA: Para coleta de dados utilizou-se da pesquisa bibliográfica sobre as relações de produção no campo e a ocupação da Amazônia. Utilizou-se ainda de pesquisa documental examinando documentos oficiais tais como: projetos de colonização, Estatuto da Terra e Planafloro. A pesquisa empírica ocorreu através de entrevistas junto a funcionários do INCRA de Ji-Paraná/RO, das quais foram colhidos dados para a análise de três NUARs da microrregião de Ji-Paraná: o NUAR Mirante da Serra, o NUAR Nova Londrina e o NUAR Nova Colina. Para o procedimento de abordagem deste estudo utilizou-se do método dialético.

RESULTADOS: A intensa e desordenada migração, além de causar inúmeros conflitos no campo, provocou o surgimento de diversos núcleos urbanos. Neste contexto, o Governo de Rondônia implantou os Núcleos Urbanos de Apoio Rural, inclusive na microrregião de Ji-Paraná. O NUAR Mirante da Serra formou-se na área do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto. Esse foi o primeiro projeto de assentamento em Rondônia (1970), portanto, foi implantado com uma estrutura privilegiada: sede administrativa, assistência técnica, estradas, posto de saúde e escola. Essa estrutura foi o principal fator de desenvolvimento do NUAR Mirante da Serra e de sua emancipação no ano de 1992. O NUAR Nova Colina também se originou a partir do PIC Ouro Preto, no entanto, sua localização, distante cerca de 75 km da sede do PIC, impediu o acesso sistemático dos colonos aos serviços necessários para sua fixação no NUAR. Atravessou, assim, um processo de estagnação e atualmente é um distrito do município de Ji-Paraná. O NUAR Nova Londrina ao contrário dos anteriores, foi resultado de uma regularização fundiária articulada pelo INCRA na região conhecida como Gleba G, em Ji-Paraná, em função de conflitos entre posseiros e a empresa Calama S.A. Sendo assim, esse NUAR foi implantado de maneira desordenada e sem a infraestrutura necessária para proporcionar aos colonos o suporte mínimo para a promoção do seu desenvolvimento. Em função disso, Nova Londrina mantém-se até hoje como distrito de Ji-Paraná.

CONCLUSÕES: A implantação dos NUARs foi uma tentativa do Estado em promover uma transição das Áreas Administrativas do INCRA para municípios autônomos. Foram inseridos no momento em que a demanda migratória tornou-se maior do que previam os projetos de colonização. No entanto, o desenvolvimento urbano está relacionado a vários fatores. O enriquecimento de uma cidade é conseqüência natural da acumulação de capital, inclusive do oriundo do trabalho agrícola. Sendo assim, os NUARs implantados em projetos de colonização que contavam com os serviços básicos de suporte aos colonos acabaram prosperando e tornaram-se municípios como é o caso de Mirante da Serra. Os NUARs implantados nos assentamentos oriundos de regularização fundiária ou nos assentamentos localizados distantes das Áreas Administrativas dos PICs, tais como Nova Londrina e Nova Colina respectivamente, não tiveram condições de proporcionar aos agricultores o suporte necessário (ex. as estradas em condições para escoar os produtos do seu trabalho) possibilitando o desenvolvimento do assentamento e conseqüentemente do próprio Núcleo Urbano. Este planejamento oficial equivocado encontra-se no contexto de uma situação política autoritária e arrogante cujas grandes vítimas foram os milhares de trabalhadores que, alijados de suas regiões de origem, passaram a conviver com iguais ou mais atordoantes injustiças sociais.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave:  Colonização de Rondônia; Núcleo Urbano de Apoio Rural; Emancipação de Municípios.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005