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| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação | ||
| O LEGADO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO COTIDIANO DA ESCOLA - INFORMAÇÕES, AVALIAÇÕES, VALORIZAÇÕES E ATITUDES SOBRE AS REFORMAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Amanda Silva de Castro 1 (amandaped@bol.com.br), Maria das Graças Soares Floresta 1, Gláucia Soares Barbosa 1 e Cristiane das Dores Martins 1 | ||
| (1. Depto. de Educação, Universidade Federal de Viçosa - UFV) | ||
| INTRODUÇÃO:
Esta pesquisa foi desenvolvida na Universidade Federal de Viçosa através do PIBIC - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – e financiada pelo CNPQ. A proposta da pesquisa é sistematizar o curso da política educacional no Brasil entre os anos de 1994 a 2002 e sua inserção nas práticas cotidianas daqueles que atuam nas escolas. Esta proposta está inserida num esforço de compreensão para a composição de um referencial de interpretação das políticas educacionais da década de 1990 para o Ensino Fundamental, cujas ações se destacam pela sua natureza de reorganização institucional. Trata-se de investigar as relações entre a nova racionalidade do Estado Brasileiro e a implementação das políticas educacionais para o ensino fundamental. Nosso interesse foi investigar como se organizaram as várias instâncias normativas que redefiniram a Educação Pública no período de 1994 a 2002 buscando uma compreensão dos motivos e das proposições que definiram o que se concebeu como política pública, como norma, como mecanismos de aquisição de padrões de comportamento. |
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| METODOLOGIA:
As ações de coleta de dados foram organizadas em três fases: Pesquisa Documental, Pesquisa Censitária e Pesquisa Etnográfica. No que se refere à pesquisa documental, as atividades desenvolvidas foram para reunir informações sobre os principais programas de política educacional para o Ensino Fundamental desenvolvidos no Brasil de 1994 a 2002. Observamos as proposições, metas, estratégias e resultados apontados pelo MEC para esses programas. Na pesquisa censitária buscamos dados dos estudos educacionais realizados no Brasil a partir de 1994, utilizando base de dados das principais agências de pesquisa: IBGE, INEP, do Banco Mundial e do MEC. Buscando uma conjugação destas duas fases da pesquisa, estabelecemos uma terceira fase. Nesta etapa, utilizamos para coleta de dados o questionário. Aplicamos 3 questionários em cada uma das 9 escolas estaduais de Viçosa. O primeiro questionário foi respondido pela gestão da escola e visou a identificação dos programas educacionais estudados que foram implementados em cada escola. O segundo foi enviado para a secretaria da escola para uma melhor caracterização dos números da educação em Viçosa. O terceiro foi respondido diretamente por todos os professores com mais de 20 anos em serviço para identificarmos a percepção e análise desses profissionais a respeito das políticas públicas para o Ensino Fundamental. |
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| RESULTADOS:
Na análise documental realizamos a sistematização de metas, estratégias e resultados dos programas educacionais implementados pelo Governo Federal de 1994 a 2002. Foram elaborados quadros demonstrativos dos programas, destacando suas descrições, propostas e abrangência. Verificamos que nem todos os programas foram efetivados. Notamos também que a mudança de gestão presidencial compromete o seguimento dos programas. Na pesquisa censitária analisamos a partir de estudos do INEP, dados numéricos sobre o ensino fundamental no Brasil e em Minas Gerais no período de 1994 a 2002 e comparamos com as informações coletadas nas escolas estaduais de Viçosa. Esses dados se referem ao número de matrícula, funções docentes, estabelecimentos de ensino rendimento escolar e evasão. Inferimos que as informações coletadas nas escolas de Viçosa são de inteira responsabilidade das escolas que nos forneceram. Através dos questionários verificamos que muitos dos programas estudados não chegaram às escolas de Viçosa. Encontramos também diferenças entre alguns resultados dos programas apontados pelo governo e as informações dos profissionais das escolas que responderam os questionários. Muitos dos resultados apresentados para os programas não foram verificados pelos profissionais das escolas pesquisadas. |
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| CONCLUSÕES:
Com esta pesquisa conseguimos obter uma melhor caracterização do sistema educacional brasileiro, mineiro e viçosense acerca das políticas públicas de educação para o Ensino Fundamental. O esforço do presente trabalho não se resumiu a motivos de ordem exclusivamente jurídica ou administrativa, mas a uma cadeia de motivos postos na própria função da educação. Através da análise dos documentos e números da educação apresentados pelo governo e da comparação com o cotidiano das escolas de Viçosa, verificamos que alguns programas educacionais não cumpriram suas metas. Vimos que embora os números educacionais apresentados pelo governo comprovem grandes avanços, as mudanças produzidas não foram suficientes para satisfazer adequadamente as demandas existentes. Entre os problemas a serem solucionados, as escolas pesquisadas destacaram a valorização do profissional da educação e a necessidade de melhores condições de trabalho. Isso nos mostra a necessidade de maiores esforços visando a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental, e não somente um aumento do acesso. Não se pode perder de vista o verdadeiro sentido dos termos equidade social e educação para todos nas práticas efetuadas e, diante de tão elevados índices de desemprego e exclusão social, são essenciais programas educacionais eficientes para o Ensino Fundamental. |
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| Instituição de fomento: CNPQ | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Educação; Políticas Públicas; Ensino Fundamental. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |