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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação

GESTÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE: O QUE SINALIZAM AS PRATICAS

ANA LÚCIA BORBA DE ARRUDA 1 (anaborba@hotmail.com)

(1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE)

INTRODUÇÃO: A gestão da educação no Brasil não é temática recente na literatura educacional brasileira. As discussões e debates em torno dessa questão são antigos e as formulações adotadas no âmbito educacional, ao longo do tempo, sempre tiveram, como referência, os princípios e as normas das teorias da administração científica e da administração gerencial da escola clássica, construtos esses que se originaram de práticas administrativas empresariais e que expressam o desenvolvimento das relações de produção na sociedade capitalista. Nas últimas décadas do século XX, vem-se discutindo a necessidade de se reformar o Estado, pois diante de uma suposta crise de governabilidade, ele se tornara incapaz de dar conta das novas necessidades impostas pela reestruturação produtiva e pela mundialização da economia. No Brasil, foi na primeira gestão do presidente FHC que a Reforma Administrativa do Estado de fato efetivou-se, fazendo emergir o modelo da administração pública gerencial que vem sendo referência para os três níveis governamentais. Nesta direção, o presente trabalho tem como objetivo analisar como os princípios da administração pública gerencial vêm sendo posto em prática no âmbito da gestão educacional no município de Panelas no período de 1997 a 2002. A relevância desta pesquisa consista em subsidiar reflexões sobre a gestão da educação, considerando que essa questão passou a ocupar lugar de destaque nas políticas públicas a partir da década de 90.

METODOLOGIA: Os procedimentos metodológicos foram tomados a partir das orientações advindas da abordagem qualitativa. Nessa perspectiva, inicialmente utilizamos a pesquisa bibliográfica específica e de estudos realizados alusivos ao tema em questão. Em segundo lugar, através da análise documental e da realização de entrevistas semi-estruturadas com os principais envolvidos no estudo, gestores da educação e professores da rede municipal, buscamos analisar as ações desenvolvidas na gestão educacional no âmbito municipal. Após, a coleta dos dados realizamos a análise de conteúdo, pretendendo apreender como os princípios da gestão gerencial vêm norteando as ações implementadas no município e como estes estariam interferindo na prática cotidiana dos gestores e professores. Vale destacar que para viabilizarmos a proposta de investigação e alcançarmos os objetivos, partimos do pressuposto de que as manifestações da realidade social expressam os conflitos e contradições oriundas de projetos sociais diversos.

RESULTADOS: A partir das análises, constatamos que o governo municipal de Panelas vem se submetendo às diretrizes do poder central à medida que implanta, no nível local, uma gestão baseada nos princípios da reforma administrativa do Estado. Entretanto, vem ignorando por completo o imperativo constitucional que institui a gestão democrática da educação e apresenta um estilo de gestão educacional pautado na administração gerencial, utilizando técnicas de administração empresarial e princípios alicerçados no controle do desempenho e da produtividade, com forte caráter centralizador e autoritário. Nesta direção, técnicas e conceitos, como eficácia, produtividade e excelência da administração empresarial, estão sendo empregados no âmbito educacional a fim de que os objetivos qualitativos, quantitativos e os indicadores de desempenho previamente definidos sejam alcançados. Para tanto, no ano de 1998, foram elaborados os seguintes documentos: Estatuto do Magistério Municipal, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e o Sistema de Avaliação Municipal, todos fundamentados nos critérios de produtividade e desempenho docentes. Percebe-se uma grande preocupação da gestão em relação aos processos de controle e avaliação dos resultados. E, como sabemos, o controle e a fiscalização excessivos das ações educacionais, além de hipertrofiar as estruturas, dificulta a construção de uma rede de ensino pautada na autonomia, princípio fundamental para pensarmos a gestão democrática.

CONCLUSÕES: Por fim, queremos registrar que o município não é o mero executor de políticas nacionais, logo a adoção de uma política de gestão na perspectiva gerencial ou da gestão democrática da educação está relacionada aos projetos sociais, definidos no âmbito do poder local. A gestão municipal de Panelas não titubeou em pôr em prática os ditames do governo federal, porém não colocou em risco, o seu poder de controle em âmbito local. Dessa forma, continuou apresentando práticas autoritárias e centralizadoras que refutam completamente a participação em sua gestão. Nessa direção, as análises levantadas nos conduzem a afirmar que, no município investigado, as ações implementadas sinalizam para uma aproximação e afastamento em relação às diretrizes das políticas públicas estabelecidas pelo poder central, na gestão de FHC. Logo, afasta-se pelo fato de não instituir em sua administração a gestão democrática e descentralizada como prevêem a LDBEN/96 e a CF/88. Todavia, aproxima-se das reformas por viabilizar o estilo de gestão gerencial que utiliza idéias e ferramentas da administração empresarial no âmbito educacional.

Palavras-chave:  REFORMA DO ESTADO; GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; PODER LOCAL/MUNICIPALIZAÇÃO.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005