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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas | ||
AVALIAÇÃO DO IMPACTO CAUSADO PELA IMPLANTAÇÃO DO PAIR NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS. | ||
Luzia de Souza 1 (luzia.psic@zipmail.com.br) e Ester Senna 2 | ||
(1. Departamento de Psicologia, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul-UFMS, Campus do Pantanal-CPAN; 2. Departamento de Educação, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul-UFMS, Campus do Pantanal-CPAN) | ||
INTRODUÇÃO:
O problema da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil tem sido alvo de discussões em âmbito mundial. Com base no Plano Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, o Governo Federal vem operacionalizando algumas ações de implementação e fortalecimento dos órgãos especializados no atendimento desta população. O PAIR-Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro é uma realização da Secretaria Especial de Direitos Humanos, no qual as metas propostas acompanham os eixos estratégicos do Plano Nacional, incorporando ações integradas e diagnósticos localizados. Entre os municípios abrangidos pelo programa, encontra-se o de Corumbá, considerada uma das regiões estratégicas em relação a ocorrência da violência e exploração sexual. Pretendeu-se neste estudo avaliar o impacto causado pela implantação do PAIR no município de Corumbá-MS. Além disto, visa ainda uma maior compreensão do fenômeno da violência sexual, através do conhecimento da representação social dos profissionais envolvidos após a capacitação dos mesmos. Neste sentido, esperou-se com esta pesquisa colaborar para o progresso do programa, no que se refere a identificação das peculiaridades de seu desenvolvimento neste município, sendo de grande relevância social, uma vez que contribuirá para a atenção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. |
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METODOLOGIA:
Para a realização desta pesquisa, num primeiro momento fez-se um levantamento e estudo bibliográfico sobre a temática, bem como da documentação referente ao programa estudado. Posteriormente selecionou-se a amostra, contemplando as áreas da saúde, educação e judiciário, elaborando a seguir o roteiro de entrevista, composto por questões abrangentes sobre o PAIR e seu desenvolvimento no município, considerando os objetivos do plano de trabalho. Após os devidos consentimentos realizaram-se as entrevistas que foram gravadas e transcritas. E finalmente, com base no material coletado foi feita a análise dos dados. |
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RESULTADOS:
Os resultados obtidos demonstram que após a implementação do programa no município houve um aumento significativo, em todos os setores, das ações programáticas destinadas a população alvo, assim como um êxito na sua proposta central, a do trabalho em rede envolvendo vários segmentos sociais, inclusive a sociedade civil. A capacitação oferecida pelo mesmo possibilitou um maior conhecimento teórico, promovendo e habilitando os operadores da rede de proteção para sua atuação profissional. Além disso, possibilitou também algumas reflexões acerca do fenômeno da violência sexual, resultando numa intervenção mais sistematizada em que tal conceito passou a ser visto e compreendido cientificamente e não moralmente. Existem algumas dificuldades aparentes, como o atendimento à vítima e ao agressor. Várias discussões surgiram em torno desta temática e talvez necessite de maiores investimentos. Entretanto, notou-se um grande avanço no desenvolvimento e progresso do programa, e sobretudo no aumento da qualidade da atenção às crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. |
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CONCLUSÕES:
Devido a grande abrangência do PAIR e pouco tempo de seu início, entende-se que esta pesquisa possibilitou apenas uma avaliação preliminar do programa, dentre uma série de outras que deverão ser feitas continuamente no decorrer de todo o processo de sua execução. A população de modo geral necessita de uma maior conscientização sobre a gravidade do fenômeno da violência sexual e conhecimento da realidade local das redes de exploração, o que permitirá uma atuação mais eficiente. Isto já vem ocorrendo por meio da mobilização causada após a implantação do mesmo no município. Sobre os objetivos da pesquisa, considera-se alcançados e entende-se que se trata de um processo que exige acompanhamento contínuo. A atuação do PAIR nos municípios contemplados é uma experiência piloto, o que servirá de referência para outras cidades brasileiras, destacando assim a sua importância e compromisso social. |
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Instituição de fomento: CNPq/PIBIC/UFMS | ||
Trabalho de Iniciação Científica | ||
Palavras-chave: Violência Sexual; Crianças e Adolescentes; Atenção Especializada. | ||
Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |