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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública | ||
| GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV DE FORTALEZA | ||
| Rochelly Euzébio de Lima 1 (rochellylima@yahoo.com.br) e Celina Magalhães Ellery 1 | ||
| (1. Depto. de Métodos e Técnicas em Serviço Social, Universidade Estadual do Ceará - UECE) | ||
| INTRODUÇÃO:
Este estudo tem como objeto o modelo de gestão participativa implantada em caráter experimental na Secretaria Executiva Regional IV - SER IV durante a última gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (2001-2004). Nesse modelo, composto por três estruturas colegiadas divididas igualmente entre representantes do poder público e lideranças comunitárias dos 19 bairros da SER IV, os conselheiros são consultados sobre os investimentos necessários para os seguintes eixos temáticos: saúde, educação, assistência social, infra-estrutura, meio-ambiente e desenvolvimento sócio-econômico. A relevância da pesquisa sobre a participação cidadã na gestão pública é significativa, uma vez que o seu exercício democrático possibilita maior interlocução entre comunidade e poder local, podendo vir a subsidiar novas análises e perspectivas no cotidiano de atuação de ambos. De posse dos resultados obtidos, espera-se contribuir com o desenvolvimento das entidades comunitárias envolvidas nesse processo de luta pela efetivação da cidadania. Essa pesquisa objetiva ainda: traçar um perfil das lideranças comunitárias atuantes nos conselhos da SER IV; levantar os principais instrumentos utilizados pelas associações comunitárias para mediar os interesses populares na relação com o poder público; avaliar o nível de satisfação das representações locais envolvidas no processo de gestão participativa; identificar a lógica existente nas estratégias de participação popular na administração da SER IV. |
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| METODOLOGIA:
Foi realizado inicialmente um levantamento bibliográfico acerca do tema, concomitantemente a uma pesquisa documental sobre os registros existentes na Secretaria Executiva Regional IV referentes às atividades desenvolvidas com as lideranças comunitárias dos Conselhos Comunitário, Temático e Regional, no sentido de resgatar o processo histórico de atuação do movimento popular de bairro em sua interação com o poder público local. Delimitou-se como amostra as lideranças diretamente envolvidas no modelo de gestão participativa daquela região, ou seja, as que estão engajadas nos conselhos mencionados, para realização de entrevistas com roteiro semi-estruturado dirigidas ao referido público alvo. Atividades tais como reuniões, oficinas e palestras vêm sendo acompanhadas, de modo que se possa analisar como se realizam, o nível de envolvimento da comunidade e as concepções envolvidas nos discursos. No momento está sendo realizada a aplicação de entrevistas semi-estruturadas junto aos técnicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza ligados aos conselhos de gestão participativa, porém com um roteiro diferenciado, bem como uma consulta a especialistas na área de planejamento social e gestão urbana, para complementar as conclusões obtidas por ocasião da observação participante, com vistas a imprimir um maior rigor científico à pesquisa, evitando assim a aceitação de evidências equivocadas ou visões tendenciosas que possam vir influenciar o significado das descobertas e conclusões. |
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| RESULTADOS:
O modelo de gestão participativa da SER IV conta ao todo com 47 lideranças, onde 65,96% são mulheres e 34,04% são homens. Deste total, 32 são titulares e 15 são suplentes. Foram entrevistadas 10 lideranças, amostra que representa 21,2% do universo e que serviu de base para a definição dos elementos que seguem. Percebeu-se a predominância de mulheres (foram 8 entrevistadas), sendo que quatro delas tinham mais de 50 anos. A profissão da maioria dos entrevistados pertence ao ramo de prestação de serviços, quatro são aposentados e uma mulher está desempregada. Quanto ao estado civil, 8 representantes comunitários são casados, uma mulher é viúva e outra é divorciada. Ao serem questionados sobre o processo de seleção das lideranças comunitárias que compõem o Conselho Comunitário da Regional IV, 5 lideranças afirmaram que houve uma escolha democrática dos candidatos, por meio de eleições entre os representantes das associações de moradores presentes na reunião de apresentação do modelo de gestão participativa; 4 lideranças disseram que foram convidadas a integrar o Conselho, porque as associações que representavam eram cadastradas na Regional IV e 1 liderança disse que entrou no Conselho por indicação política. A relação entre técnicos da Prefeitura e lideranças dentro do Conselho Comunitário foi avaliada sob os seguintes aspectos: 6 lideranças achavam boa a relação; 2 lideranças consideraram como muito boa; 1 liderança avaliou como regular; 1 liderança classificou como péssima. |
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| CONCLUSÕES:
Mediante os resultados obtidos com a metodologia aplicada, pode-se dizer que os três primeiros objetivos da pesquisa foram alcançados. Com relação ao perfil das lideranças, a prevalência do sexo feminino na composição do Conselho Comunitário é um elemento que revela o engajamento sócio-político das mulheres, ao assumirem espaços públicos de debate acerca dos rumos de seu bairro e de sua cidade. O fato da maioria delas estarem com mais de 50 anos e serem casadas são fortes indicadores de seu empoderamento quanto às relações de gênero e cidadania. Vale ressaltar ainda que parte dos entrevistados é aposentada, o que aponta novas perspectivas de vida para pessoas da terceira idade, que dedicam seu tempo disponível para tratar de questões que impliquem em melhorias para sua comunidade. Quanto aos principais instrumentos utilizados pelas lideranças comunitárias para mediar os interesses populares na relação com o poder local, prevalecem mecanismos formais de articulação, tais como abaixo-assinados, ofícios e reuniões com técnicos e representantes da Prefeitura. Essa formalidade mostra que o radicalismo dos movimentos populares da década de 1980 foi substituído pelo diálogo entre poder público e representantes comunitários, característica da conjuntura democrática. Por fim, a avaliação das lideranças sobre a relação com os técnicos revela o nível de satisfação com o modelo de gestão participativa, que deveria ser adotado em todo o município, porém com poder deliberativo. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: gestão participativa; democracia; movimento popular. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |