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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente | ||
| NECESSIDADES E OPORTUNIDADES: A CRIMINALIDADE JUVENIL SOB O ASPECTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL. | ||
| Cristiane Balã da Camara 1 (cristbc@uol.com.br), Fabiano Nakamoto 3, Tiago Santos Telles 4, Viviani Yoshinaga Carlos 1, Mari Nilza Ferrari Barros 2 e Vera Lucia Tieko Suguihiro 1 | ||
| (1. Depto. de Serviço Social, Universidade Estadual de Londrina - UEL; 2. Depto. de Psicologia Social e Institucional, Universidade Estadual de Londrina - UEL; 3. Depto. de Direito, Universidade Estadual de Londrina - UEL; 4. Depto. de Economia, Universidade Estadual de Londrina - UEL) | ||
| INTRODUÇÃO:
A participação de psicólogos, cientistas jurídicos, sociais e econômicos no estudo da criminalidade na adolescência tem se intensificado nos últimos anos, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que garante proteção especial à criança e ao adolescente, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a proteção integral sobre esta parcela da população. A compreensão sobre proteção integral e a contribuição interdisciplinar ao processo de conhecimento sobre criminalidade juvenil, identifica que a prática de atos infracionais está intimamente relacionada com as condições socioeconômicas das famílias dos adolescentes. Entretanto, a falta de recursos materiais não pode ser considerada isoladamente como o fator maior pela presença dos adolescentes na criminalidade, mas como um dos elementos constitutivos que, somados à baixa escolaridade e ao desamparo social vivido pelas famílias de baixa renda, responde por esse panorama de grande complexidade. Assim, a presente pesquisa busca analisar a história pregressa dos adolescentes em conflito com a lei no município de Londrina, identificando situações familiares, sociais e estruturais que explicitam a realidade, de forma a construir um conhecimento que possa fundamentar a formulação de políticas públicas para o enfrentamento do tema em questão. |
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| METODOLOGIA:
A prática de atos infracionais submete o adolescente, ao qual foi atribuída a sua autoria, à tutela e intervenção do poder público. A preocupação com o desenvolvimento integral do adolescente foi materializada através do projeto de pesquisa "Mapeamento da Criminalidade Juvenil no município de Londrina", da Universidade Estadual de Londrina. O trabalho é realizado junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI) do município de Londrina, instituição responsável pelo internamento provisório do adolescente em conflito com a lei, pelo prazo máximo de 45 dias, conforme previsto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). A ação dos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Serviço de Atendimento Social são realizadas nesse mesmo local. O estudo desenvolvido envolve as áreas científicas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Economia, visando ao inter-relacionamento entre seus conhecimentos. A pesquisa analisa dados disponíveis na unidade de internamento provisório, mediante prévia autorização das autoridades competentes. A amostra compreendeu o total de adolescentes que tiveram passagens pela unidade de internamento provisório no período de 1999 a 2003. A sistematização das informações foi feita através da construção de tabelas e gráficos que auxiliaram na configuração do fenômeno estudado, reconhecendo as variáveis presentes, enquanto problema multidimensional. |
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| RESULTADOS:
No período analisado, a unidade de internamento provisório registrou 1350 passagens de adolescentes, procedentes de Londrina e região. Destes, 86% corresponde a adolescentes entre 15 a 18 anos incompletos, com escolaridade até a 8ª série incompleta (90%) e 57% possuem renda familiar de até dois salários mínimos. As famílias dos adolescentes são caracterizadas em 55% dos casos como monoparentais, e destes, 72% são representados por pais separados e 28% são órfãos unilaterais. Apenas 27% dos adolescentes moram com os pais naturais. Os atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes foram o roubo (21,5%), o furto (18%) e o tráfico (11%). O tráfico no ano de 2002 teve um aumento significativo (45,5%) e o roubo diminuiu 23% no mesmo ano. A prática de ato infracional tipificada como furto apresentou uma alteração expressiva nos últimos anos: em 1999 o índice era de 28,5%; em 2000 caiu para 15,5%; em 2001 teve um pequeno acréscimo (16,5%); em 2002 caiu novamente (11,5%) sendo a queda maior em 2003 (6%). Dos 147 casos de tráfico registrados, 86% dos adolescentes estão na faixa etária entre 15 a 17 anos; 25% possuem renda familiar menor ou igual a um salário mínimo; 24,5% até dois salários e 9,5% não possuem nenhum tipo de renda. |
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| CONCLUSÕES:
O envolvimento de adolescentes na criminalidade urbana exige debates que propiciem uma apreensão da realidade articulada com reflexões teóricas sobre a temática, visando à construção de estratégias de superação dessa mesma realidade, assentada nos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O desequilíbrio existente entre as necessidades materiais ou simbólicas e as oportunidades oferecidas pelo Estado, sociedade e mercado, amplia as situações de vulnerabilidade social (ABRAMOWAY et al,2001). As condições sociais e econômicas das famílias dos adolescentes em conflito com a lei demonstram que o poder público e os diferentes segmentos da sociedade civil organizada não estão oferecendo oportunidades concretas que possam contribuir para o desenvolvimento pleno dos jovens. Enquanto as políticas públicas não assistirem as famílias em todos os seus aspectos, acompanhando as mudanças estruturais que instituem novas formações familiares, objetivando, pois, uma melhoria em suas condições de vida, a criminalidade, em especial o tráfico, continuará representando uma forma de suavizar o desequilíbrio gerado entre necessidades e oportunidades. |
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| Instituição de fomento: Universidade Estadual de Londrina - UEL; Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: adolescente em conflito com a lei; família; vulnerabilidade social. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |