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| E. Ciências Agrárias - 4. Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca - 1. Aqüicultura | ||
| A EXPANSÃO DA CARCINICULTURA NO LITORAL OESTE DO ESTADO DO CEARÁ | ||
| Maíra Gomes Cartaxo de Arruda 1 (mairacartaxo@ig.com.br), Fábio Perdigão Vasconcelos 2, João Silvio Dantas de Moraes 1 e Francisco Feliciano do Rego Filho 1 | ||
| (1. Centro de Ciências e Tecnologias, Universidade Estadual do Ceará - UECE; 2. Mestrado Acadêmico em Geografia, Universidade Estadual do Ceará - UECE) | ||
| INTRODUÇÃO:
A carcinicultura é o ramo da aqüicultura que mais cresce no Brasil. Foram produzidas 2,88 mil toneladas em 1999, saltando para 60,12 em 2002. O Ceará lidera a produção desde 2001 quando passou à frente do Rio Grande do Norte. Isso se deve ao incremento de tecnologias de ponta que propiciam uma maior produtividade por hectare. As condições naturais do ambiente local e a capacidade de adaptação da espécie exótica de camarão marinho Litopenaeus vannamei favorecem a atividade no estado. Essa indústria vem percorrendo uma trilha de insustentabilidade, gerando conflitos de uso dos ambientes naturais. Deixa dívidas sociais e ecológicas que não se incorporam aos balanços contábeis das empresas envolvidas na lucratividade que a atividade proporciona. Os objetivos da pesquisa são produzir conhecimentos para entender os efeitos socioambientais da expansão da atividade no estado e contribuir para a gestão ambiental, sendo necessário estudos sobre o modo de ocupação dos estuários, que constituem ambientes produtivos da costa cearense. O trabalho faz análises sobre a carcinicultura no litoral Oeste do Estado do Ceará, verificando as condições legais e ambientais dos empreendimentos, bem como alertar para os riscos que a atividade pode proporcionar aos ecossistemas costeiros. Busca-se enfatizar a atuação dos órgãos ambientais para efetivarem políticas de gestão ambiental eficientes e eficazes. |
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| METODOLOGIA:
No desenvolvimento dessa pesquisa foram realizados levantamentos de informações através de revisão e coleta de documentação disponível. A consulta e a coleta de parte do material utilizado foram realizadas em algumas instituições, como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) que cedeu o material “Diagnóstico da Carcinicultura do Ceará” de 2001 e o “Demonstrativo das Ações de Ordenamento, Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Carcinicultura no Estado do Ceará” de 2004 em meio digital contendo dados e referências da pesquisa. Utilizando à interpretação das imagens de sensoriamento remoto e análise do acervo cartográfico temático, foram levantados e identificados, qualificando e quantificando os locais dos tanques de produção de camarão e seus respectivos empreendimentos num período de 3 anos, entre 2001 e 2004, período de maior crescimento da atividade no litoral oeste do estado. O material analisado provém da interpretação da imagem do satélite Landsat-7 de 15 de julho de 2001, com a composição das bandas 3, 4 e 5 e resolução espacial de 15m. Para a comparação do impacto gerado recentemente foram utilizadas imagens do satélite CBERS-2 de 2 de agosto de 2004 analisadas em escala de 1:50.000 com a composição falsa cor das bandas 2, 3 e 4. |
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| RESULTADOS:
O Litoral Oeste do Ceará vem sendo dominado pelos projetos de carcinicultura. Em 2001 contava-se 38 empreendimentos com 1.96 ha ocupados e apenas 2 com licença de operação expedida. Já em maio de 2004, eram 120 empreendimentos instalados com 3.656,28 ha ocupados, apenas 49 com licença de operação, 71 em processo de licenciamento. Além desses existem 25 cultivos sem licenciamento. Dos 100 empreendimentos vistoriados pela SEMACE em março de 2004, 31 foram notificados, 48 autuados e apenas 21 estavam em situação regular. Os dados indicam o alto crescimento de pequenos empreendimentos, causados pela facilidade de licença que a resolução 12 de 30/09/02 do CONAMA oferece. Identificou-se no baixo Acaraú a maior problemática, totalizando 6 empreendimentos sem nenhuma licença e dos 32 conhecidos somente 1 em situação regular. O baixo Mundaú (Itapipoca) apresenta problemas semelhantes. Constatou-se que a região de Acaraú e Itarema possui intensa dinâmica de sedimentos evidenciada pela grande presença de bancos de areia paralelas à costa, que se deslocam constantemente, observados a partir da análise das imagens e que estão sendo ocupadas pelos tanques, além de inúmeras irregularidades como desmatamento intenso de mangue e tanque de criação em faixa praial. O próprio Estado atua como um dos principais agentes de intervenção nos espaços litorâneos, cuja ação cria atrativos locacionais, ao mesmo tempo em que dilapida os patrimônios natural e cultural existentes. |
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| CONCLUSÕES:
Conclui-se que o crescimento da carcinicultura no litoral oeste do Ceará foi de 186% em área ocupada e 316% em números de empreendimentos no período de apenas três anos. Fato esse gerador dos principais problemas ambientais para a gestão costeira com destaque para: o desmatamento e degradação de manguezais, desvio de cursos d’água gerando redução da produção pesqueira artesanal e industrial. A carcinicultura deve ser controlada e não incentivada a uma expansão desordenada uma vez que ela ocupa áreas de mangue. Pois a fragilidade do equilíbrio ecológico e a importância natural e social dos manguezais pressupõem que esses ambientes devam ser considerados como áreas de preservação permanente. A pesquisa revela que os estuários dos rios Acaraú e Coreaú, onde a implantação de viveiros já provocou a degradação de áreas significativas de manguezal, são áreas prioritárias para a conservação e recuperação ambiental. Admite-se que falta vontade política em prol da questão ambiental, uma vez que existem incentivos para o progresso da atividade e facilitações legais de empreendimentos de pequeno porte. Gera-se uma estratégia empresarial onde se constroem inúmeras fazendas, constituindo um único empreendimento. É papel do governo fiscalizar as reais condições em que se encontram os estuários, monitorar as atividades e realizar um prognóstico para que os problemas sócio-ambientais sejam evitados. |
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| Palavras-chave: Carcinicultura; Impacto Ambiental; Gestão Costeira. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |