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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social | ||
| O COLETIVO NA DIVERSIDADE: ONG’S, TERCEIRO SETOR E FILANTROPIA EMPRESARIAL | ||
| Terezinha Moreira Lima 1 (tmlima@elo.com.br), Agostinho Júnior Holanda Coe 1, Claudia Santos Costa 1, Indiacy Monteiro de Sousa 2, Priscila Soeiro Assunção 1, Tatiana Carvalho Machado 2 e Thiago Pereira Lima 2 | ||
| (1. Universidade Estadual do Maranhão - UEMA; 2. Universidade Federal do Maranhão - UFMA) | ||
| INTRODUÇÃO:
A pesquisa oferece uma síntese das reflexões produzidas na investigação sobre lutas sociais e organização política no processo de gestão das políticas públicas face à racionalidade do processo de globalização e às particularidades do desenvolvimento capitalista. Analisou-se o significado do controle social, a complexidade do terceiro setor nos conselhos de gestão das políticas e sua dimensão orientada pela funcionalidade do mercado, assim como os diferentes atores coletivos representativos do terceiro setor, das ong’s e suas formas de inserção nos conselhos de gestão das políticas de Assistência Social e na área da Cultura no Maranhão. A escolha da Assistência Social deu-se por conta da riqueza de dados em relação aos desafios que essa política vem sendo construída, em face da (des) responsabilização do Estado e do desmonte da já limitado sistema de proteção social, assim como a (des) politização da questão social, deslocando a temática dos direitos sociais para o plano da filantropia, solidariedade e voluntariado. Em relação à Cultura ressaltou-se a sua importância no Estado do Maranhão, devido às inserções das organizações da cultura popular no aparato estadual. A pesquisa foi realizada no período de agosto de 2002 a julho de 2004. Sua relevância deve-se ao fato da produção de dados sobre a temática, formação e qualificação de pesquisadores e a interlocução com os movimentos sociais e conselhos de gestão das políticas em termos da formulação e implementação de políticas. |
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| METODOLOGIA:
Para a realização da pesquisa contou-se com seis bolsistas de iniciação científica que desenvolveram seus estudos, cada um voltado para um foco específico do projeto, construindo, dessa forma, suas próprias reflexões e conclusões sobre a temática em estudo. A orientação dos referidos alunos deu-se através das sessões de estudos e debates e acompanhamento individual na realização da pesquisa de campo e na sistematização teórica dos dados empíricos. Para identificar os diferentes atores coletivos presentes na área da Assistência Social e da Cultura no Estado do Maranhão, nos últimos 10 anos, desenvolveram-se vários procedimentos: contatos com os fóruns e conselhos estaduais e municipais que representam os diferentes segmentos usuários dessas políticas, sendo selecionados os conselhos gestores da Política de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Portadores de Necessidades Especiais, Idoso, Mulher e na área da Cultura. Dentre os municípios somente São Luís foi contemplado. Foram realizadas entrevistas com os conselheiros representantes da sociedade civil para aplicação de um questionário para a identificação dos movimentos sociais, ong’s e organizações do terceiro setor e formas de inserção nos referidos conselhos. Considerando a questão da responsabilidade social foram realizadas entrevistas junto ao Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE/MA) e empresários, aplicando-se o questionário com vistas a identificar as ações desenvolvidas em São Luís. |
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| RESULTADOS:
A partir do estudo realizado foram identificados avanços e dificuldades. Como avanços destaca-se a pluralidade de atores que compõem os conselhos, a questão da paridade, a consciência política em torno de problemas existentes, o reconhecimento de si e de seus pares como sujeitos imprescindíveis para a resolução das questões coletivas. Em relação às dificuldades, observa-se o predomínio dos interesses governamentais em algumas questões. No repasse dos recursos ocorrem alguns equívocos como a falta de reconhecimento do poder público em relação à importância dos conselhos gestores, o que gera desdobramentos negativos como a desestruturação financeira e técnica, além das limitações no que tange ao cumprimento do seu papel junto à sociedade. A questão da representatividade não se efetiva de forma satisfatória. Do lado governamental representado pelos suplentes que não têm autoridade para decidir e terminam por engessar o funcionamento dos conselhos. Os representantes da sociedade civil, nem sempre mantém informados os segmentos que representam sobre a atuação dos conselhos. Outras questões se referem às organizações cujo perfil se enquadra às do “terceiro setor”, que pregam um novo assistencialismo através de parcerias firmadas com o poder público e empresas da sociedade civil. No perfil das organizações são destacados: áreas de atuação, princípios norteadores, atividades que desenvolvem, estratégias e formas de articulação, parcerias, público alvo e impactos das ações realizadas |
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| CONCLUSÕES:
Os conselhos gestores das políticas sociais públicas são espaços de co-gestão entre Estado e sociedade e vêm se caracterizando como locais de decisão política permitindo um contraponto aos processos autoritários historicamente enraizados na cultura brasileira. Visam contribuir para a publicização das decisões políticas, dando maior transparência à definição de prioridades e de alocação de recursos e possibilitando o envolvimento com maior responsabilidade dos gestores governamentais e da sociedade civil. Os conselhos gestores de que trata esta pesquisa foram criados a partir de demandas dos setores subalternizados representados nos fóruns, redes, organizações e movimentos sociais. Demarcam e fortalecem identidades coletivas tendo em vista a discussão e formulação de proposições voltadas para a resolução dos problemas. As organizações que atuam em sua composição têm, em geral, sua origem ligada à luta por direitos, ao combate à exclusão social a as demandas sociais. Organizam-se, mobilizam-se e lutam pelo resgate da dignidade dos segmentos mais vulneráveis e contra o preconceito. Constatou-se, no decorrer deste trabalho, diferentes leituras sobre a realidade, tendências e interpretações sobre os novos sujeitos coletivos, apontando-se alternativas entre o Estado e o Mercado, reduzindo-se a análise ao escopo da economia, simplificando o debate político que, essencialmente, fica circunscrito à sociedade civil, embora abarque processos políticos, econômicos ou ideológicos. |
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| Instituição de fomento: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | ||
| Palavras-chave: Lutas sociais; Políticas públicas; Conselhos gestores. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |