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| G. Ciências Humanas - 4. Geografia - 1. Geografia Humana | ||
| Representação Política e Território - A Questão da Sub e da Sobre-Representação dos Estados na Câmara Federal e os Discursos Políticos Regionalizados | ||
| Danilo Fiani Braga 1 (danfiani@yahoo.com.br) e Iná Elias de Castro 1 | ||
| (1. Departamento de Geografia, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.) | ||
| INTRODUÇÃO:
A questão central deste estudo é a territoralidade da sub e sobre-representação dos estados brasileiros na Câmara Federal. O Brasil é uma federação com dimensões territoriais continentais e fortes disparidades de povoamento, dotado de uma engenharia política que procura resolver, na Câmara, tal particularidade, sobre-representando unidades territoriais menos habitadas – e, não coincidentemente periféricas – e sub-representando as mais populosas – especialmente o estado de São Paulo. Essa “solução”, no entanto, tem gerado debate no contexto da Reforma Política, produzindo uma série de discursos a favor e contra a questão, respectivamente proferidos por políticos e cientistas políticos das periferias e do Centro-Sul do país. O objetivo desse trabalho é compreender como a organização do território brasileiro afeta a engenharia política nacional, atribuindo um olhar geográfico indispensável ao tema. E, como forma de subsidiar o entendimento da questão, realizamos uma análise preliminar dos argumentos contidos nos discursos contra a sub representação e a favor da sobre representação, interpretando crítica e cientificamente cada uma dessas duas posições, procurando ir além do senso comum. A justificativa para a realização deste estudo é dar maior visibilidade ao debate sobre o sistema político brasileiro em sua relação com o território, de forma a pensar situações que ampliem o acesso à cidadania no país. |
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| METODOLOGIA:
Na primeira parte do trabalho, procuramos fazer uma análise fundamentalmente geográfica da questão da sub e da sobre-representação dos estados, que é muito pouco estudada no âmbito de nossa disciplina. Para isso, faz-se necessária a prévia apresentação de alguns conceitos e princípios metodológicos imprescindíveis à análise proposta, a saber: o conceito de Representação Proporcional, as Teorias da Modernização – que procuram relacionar índices de modernização das sociedades e democracia – e a Teoria dos Conflitos, no âmbito da Ciência Política. Ainda, apresentamos uma breve evolução do sistema representativo no Brasil, a partir de meados do século XX, acompanhada de uma concomitante evolução nas dinâmicas territoriais, como formas de avaliar como esses processos influíram no jogo político atual. Na segunda etapa do trabalho, realizamos uma análise dos discursos provenientes do Centro-Sul e de São Paulo, UF mais sub-representada, e das UF mais sobre-representadas a respeito da questão, de forma a detectar suas posições e analisar seus argumentos. Também para esta etapa foram definidos alguns princípios metodológicos que nortearão nossa análise, referentes à Análise do Discurso (definida como sub-campo dos estudos de Linguagem) e à territorialização dos interesses políticos. |
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| RESULTADOS:
Os estudos realizados na primeira parte do trabalho nos permitiram ter um múltiplo entendimento da questão, sobretudo no âmbito da relação entre representação política e território. As conclusões preliminares obtidas nos permitiram, portanto, construir a hipótese de que a instituição da sub e da sobre-representação dos estados na Câmara Federal atende de forma satisfatória as especificidades do território nacional. Os resultados obtidos na segunda parte, por sua vez, contribuíram para a confirmação da hipótese acima, uma vez que a maioria dos discursos elaborados em SP é crítica em relação àquela situação. Esses discursos são contrários à sub-representação da unidade mais rica e populosa da federação e apresentam argumentos ora incoerentes, ora imprecisos, ora preconceituosos e mesmo incorretos. Os discursos proferidos na Periferia, por sua vez, são normalmente pronunciados em reação a medidas que visem à alteração do status quo. As fontes provenientes daquela região são, todavia, muito escassas, o que dificultou um melhor desenvolvimento dessa etapa do trabalho. Isto nos fez construir a hipótese de que, além desses discursos terem menor expressão no Centro-Sul, eles podem mesmo ser proferidos em menor intensidade que os protestos desta região. Isso se explicaria pois, segundo a Teoria dos Conflitos, os lados “menos favorecidos” tendem a se expor mais e demonstrar maior disposição para debater que os lados que estão “ganhando”. |
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| CONCLUSÕES:
A pesquisa, apontou algumas conclusões e hipóteses, que acreditamos serem de fato frutíferas para o entendimento do tema. Primeiro, a sub e a sobre-representação dos estados na Câmara Federal é necessária por responder às especificidades territoriais do país e pode, portanto e de fato, contribuir ou estar contribuindo para uma deselitização do controle político nacional e um maior equilíbrio regional – tanto no que se refere a fatores econômicos quanto sociais. Segundo, sugerimos que os protestos de São Paulo indicam uma perspectiva elitista e conservadora, historicamente constituída e tradicionalmente presente, na política do estado. Além disso, São Paulo vem perdendo nas últimas décadas, sua hegemonia como única opção territorial para investimentos econômicos, frente a maior competitividade do território nacional. Assim, cada vez mais, seus atores sociais voltam-se para a política com o intuito de compensar a redução da sua supremacia. Por fim, atentamos para a importância do tema na Agenda de Geografia, uma vez que estudos sobre a relação entre política e território, intrinsecamente geográficos, têm sido por anos negligenciados pela dita ciência. |
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| Instituição de fomento: FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Território; Representação Política; Sub e Sobre-Representação. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |