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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social | ||
| O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 1997 A 2003: ANÁLISE DOS RECURSOS AUTORIZADOS E EXECUTADOS DO INSS E FRGPS. | ||
| Juliana Gomes Pontes 1 (juli_ponttes@hotmail.com) e Hana Daher Lopes 1 | ||
| (1. Depto. de Serviço Social, Universidade de Brasília - UnB) | ||
| INTRODUÇÃO:
O presente plano de trabalho situa-se e dá continuidade ao projeto financiado pelo CNPq “A Seguridade Social Dilapidada: Elementos Determinantes de sua Fragmentação no Brasil”, orientado pela Professora Doutora Ivanete Boschetti Ferreira desde março de 2003. Tal projeto consiste em compreender melhor os elementos que estão tendo papel determinante na não materialização da seguridade social brasileira, guiado pela hipótese de que a execução desarticulada, autônoma e sob regras específicas das políticas de saúde, previdência e assistência vem solapando a possibilidade de consolidação da seguridade social pública, que permanece apenas como referencia constitucional. O objetivo geral do projeto consiste na identificação e problematização dos elementos determinantes da não materialização da seguridade social brasileira, relativos à gestão e controle, direitos e financiamento. Neste trabalho analisamos o financiamento da Previdência Social, com base na execução orçamentária da União dos recursos destinados à esta política, entre os anos 1997 a 2003. A pesquisa teve como base os recursos destinados ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - e ao FRGPS - Fundo do Regime Geral de Previdência Social -, este último criado em 2001. A análise buscou identificar como se distribuem os recursos entre as ações destes dois fundos, além de acompanhar a evolução dos montantes investidos e gastos na Previdência Social no decorrer dos anos citados. |
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| METODOLOGIA:
Foram colhidas informações a partir do Banco de Dados SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – relativas ao orçamento da Previdência Social executado entre os anos 1997 e 2003. Os fundos de alocação de recursos analisados foram o INSS, em todos os anos; e o FRGPS, a partir de sua criação em 2001. Os dados foram coletados e sujeitados a analise e comparação, contudo, são valores não deflacionados. A comparação dos dados foi sistematizada em quadros demonstrativos que evidenciam os recursos em: - Alocados por fonte, tanto no INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, quanto no FRGPS - Fundo do Regime Geral de Previdência Social; - Gastos pelo INSS por subprojeto/atividade; - Gastos pelo INSS por projeto/atividade; - Gastos pelo INSS por subfunção e projetos; - Gastos pelo FRGPS por subfunção; - Autorizados e pagos por ano, em uma tabela comparativa entre anos e Fundos de alocação - INSS e FRGPS; - Gastos pelo FRGPS por subfunção/projeto atividade. É importante ressaltar que foi necessária a comparação de ações do INSS juntamente às do FRGPS, pois houveram ações que pertenciam ao primeiro e foram transferidos para o segundo com a sua criação, assim a análise teve que ser feita a partir do nome do programa. |
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| RESULTADOS:
Pode-se verificar que somando-se o FRGPS ao INSS, dos recursos alocados por fonte, a fonte que dispôs do maior montante foi a Contribuição dos Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social (INSS) ou, Contribuição Previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). Uma média anual de 73% dos Recursos do Orçamento do INSS e do FRGPS foram disponibilizados por esta fonte. Ao se comparar os Recursos Autorizados e Pagos, verifica-se que, em média 98% do autorizado é pago no decorrer do ano, os 2% restantes entra como restos a pagar no orçamento do ano seguinte. Verificou-se também que a maior demanda por recursos encontra-se na subfunção Previdência Básica, mais especificamente no pagamento de Aposentadorias e Pensões, que consomem, em todos os anos, mais de 50% do total de recursos da Previdência Social. É importante ressaltar que a Previdência Básica vem representando mais de 96% dos recursos do FRGPS e representou mais de 90% dos recursos do INSS, quando cabia a ele. Quanto aos encargos especiais, assistência ao idoso e deficiente são insignificantes nos gastos do FRGPS, não ultrapassando 1,5% cada. Em 1999, Recursos Diretamente Arrecadados é a fonte de menor recurso. Nos anos de 2000, 2002 e 2003, Operações de Crédito Externo recebem o menor recurso. E, finalmente, em 2001, a fonte de menor recurso é Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados. Portanto, o montante percentual de recursos das fontes possuíam grande variação nos anos estudados. |
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| CONCLUSÕES:
A análise dos dados requeriu uma atenção especial, pois diversas fontes existiram somente por um ano; outras possuíam um mesmo código numérico, mas descrições nominais distintas em um mesmo orçamento; e ainda o caso inverso, no qual fontes com a mesma descrição nominal possuíam diversos códigos numéricos, sendo que, nesse caso, dispunham de valores de recursos diferentes. Estes foram considerados os agentes dificultadores da análise. A pesquisa demonstrou uma demanda crescente de recursos para atender a Previdência Básica, em especial ao pagamento de Aposentadorias e Pensões, que vem sendo executados quase que em sua totalidade. Ficou evidente na análise a instabilidade de fontes orçamentárias na Previdência Social, o que deixa a relação orçamentária do FRGPS e do INSS sem uma ação continuada, dando indícios de um não planejamento a longo prazo. A comparação entre os dados evidencia que na Previdência Social poucos recursos previstos não são aplicados, pois os valores não pagos não ultrapassam 10% em todos os anos. |
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| Instituição de fomento: PIBIC/CNPq | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Seguridade Social; Previdência Social; Financiamento. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |