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| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas | ||
| DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PSF NO MUNICÍPIO DE UNIÃO (PI) | ||
| Irismar Nascimento da Silva 1 (irismar@gmail.com.br) | ||
| (1. Departamento de Ciências Sociais e Filosofia, Pós-Graduação em Sociologia / UFC) | ||
| INTRODUÇÃO:
O debate recorrente acerca da descentralização das políticas públicas de saúde deve-se ao grande dilema da institucionalização das normas estabelecidas neste setor e às dificuldades de avanço na reforma do sistema de saúde público brasileiro. A década de 1990 revelou o poder de indução do Ministério da Saúde por meio de políticas de incentivo à descentralização setorial, resultando na adesão de Estados e municípios às sucessivas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde. A realidade prática, contudo, evidencia a influência dos gestores municipais, que dão forma e imprimem seu estilo gerencial a cada ação concreta das novas funções atribuídas a essas instâncias de governo, na produção de serviços básicos de saúde. Nestes termos, o objetivo do presente estudo é identificar os efeitos produzidos pela descentralização das políticas públicas de saúde e compreender o processo de implantação e operacionalização de programas instituídos pelo governo federal no nível municipal de governo. O Programa Saúde da Família (PSF) constitui universo de análise deste estudo, visto que em seu formato comporta elementos constitutivos da proposta de reestruturação do sistema de saúde público no Brasil. A relevância deste estudo consiste na perspectiva de compreender os limites e as possibilidades de adoção de práticas preventivas e de promoção da saúde, e da incorporação da sociedade civil no processo de construção social da saúde. |
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| METODOLOGIA:
A pesquisa foi conduzida por meio do estudo de caso, em que se realizou análise qualitativa do processo de implantação e de operacionalização do PSF, no município de União (PI). O principal recurso de investigação que sustenta as análises expostas neste estudo se apóia na pesquisa de campo, com foco e direção voltada tanto para as ações coordenadas pelos gestores municipais e executadas no âmbito das instituições públicas, quanto para as relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil, no sentido de maximizar o desempenho institucional. Desta forma, o estudo se deu mediante a consulta de documentos (Lei Orgânica de Saúde, Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão, Regulamento Interno, Consolidados do Sistema de Informação de Atenção Básica), e a análise de registros da atuação do conselho municipal de saúde e do cumprimento, por parte do governo municipal, de determinações estabelecidas nas conferências de saúde, bem como das ações de promoção da inserção da sociedade civil no processo de construção social da saúde. Foram empregados também os recursos da observação de ações práticas desenvolvidas no âmbito do PSF, nos postos de saúde, e da entrevista com gestores municipais, membros integrantes do referido programa (agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos), membros do quadro administrativo, conselheiros municipais de saúde e segmentos organizados da sociedade civil. |
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| RESULTADOS:
O PSF, em União (PI), congrega iniciativas positivas e negativas em termos de sua aplicabilidade. Ao passo que é possível identificar esforços de profissionais comprometidos com o processo de promoção e de construção social da saúde, convive no mesmo espaço outros profissionais partidários do autoritarismo inviolável e da hierarquia rígida nas relações entre as diferentes categorias do setor de saúde e entre prestadores de serviços e usuários. A flexibilidade do modelo de atenção à saúde do PSF eleva a autonomia dos gestores municipais, fator decisivo na definição do gerenciamento municipal centralizado, como ocorre em União (PI). As políticas públicas de enfrentamento das questões de saúde são nitidamente manipuladas e atravessadas pelas questões políticas e usadas com fins eleitoreiros. Não existem elementos que possam sustentar qualquer afirmação de efetivação do controle social da saúde. A participação dos conselheiros de saúde, por exemplo, se limita à aprovação de projetos governamentais elaborados pela secretaria municipal de saúde. Impera, portanto, a verticalidade nas relações entre sociedade civil e sociedade política, expressa no controle irrestrito do Conselho Municipal de Saúde (CMS) pelo gestor municipal. Este controle pode ser verificado na decisão unilateral das temáticas discutidas nas reuniões do CMS, e na convocação de reuniões segundo os interesses e a conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| CONCLUSÕES:
A municipalização dos serviços públicos de saúde tem sido apontada como panacéia, sobretudo dos males associados ao sistema centralizado de provisão de serviços de saúde. A descentralização deveria produzir a consolidação dos direitos institucionais de universalidade, integralidade, eqüidade, no acesso aos serviços, e da participação social, no processo de decisão das políticas públicas de saúde. Entretanto, do ponto de vista da autonomia dos governos locais, não há qualquer garantia intrínseca à gestão municipal que assegure o alcance dos resultados previstos. No caso de União (PI), as conclusões derivadas da análise institucional apontam deficiências na rotina do processo administrativo interno, e descompasso entre normas e diretrizes do PSF e a sua aplicabilidade prática. A forma de condução e gerenciamento das políticas públicas de saúde constitui fator determinante do alcance dos resultados idealizados pela descentralização setorial, seja da institucionalização de medidas de transformação do sistema de saúde público ou da efetivação da construção social da saúde. A legitimação da participação social no processo de decisões políticas tem-se configurado, em grande medida, como ameaça ao poder público, que responde com o emprego de mecanismos de obstrução do avanço do controle social, ao invés de contribuir para o desenvolvimento de cultura cívica e de relações de parceria entre sociedade civil e sociedade política, com o propósito de maximizar o desempenho institucional. |
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| Instituição de fomento: CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | ||
| Palavras-chave: Descentralização das Políticas Públicas; Programa Saúde da Família; Análise Institucional. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |