|
||
| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 7. Direito do Trabalho | ||
| A PERSISTÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL | ||
| Flávio Filgueiras Nunes 1 (ff_nunes@terra.com.br) | ||
| (1. Faculdade de Ciências Juridicas e Sociais Vianna Júnior, Instituto Vianna Júnior - FCJSVJ) | ||
| INTRODUÇÃO:
A expressão trabalho escravo traz a nossa memória lembranças das condições desumanas nas quais antigamente trabalhadores eram submetidos com a finalidade de suprir os anseios econômicos de seus senhores. Em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, devolvendo a liberdade a todos os trabalhadores. Passado mais de 115 anos da entrada em vigor da lei abolicionista persiste em nossos dias, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, mais de 25 mil trabalhadores submetidos a esta forma forçosa de trabalho. A utilização contemporânea de mão-de-obra escrava foi o primeiro aspecto estudado para posteriormente ser apontado os fatores responsáveis pela persistência do trabalho escravo no Brasil. |
||
| METODOLOGIA:
O tema foi debatido no trabalho monográfico do autor que buscou através da abordagem dialética analisar os fenômenos políticos, sociais e econômicos como os direcionadores primordiais das relações sociais, assim como a relação contraditória de todos eles com o Direito, na busca de os adequar aos possíveis conflitos causados por tal contradição. |
||
| RESULTADOS:
Durante a pesquisa teve-se a notícia que entre os anos de 1995 e 2004 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho libertou 13.119 trabalhadores submetidos a condição de escravo. A escravidão atual se caracteriza por uma série de novos fatores, como a carência de informações dos trabalhadores sobre os seus direitos, falsas promessas feitas por aliciadores de bons salários; boa estrutura de trabalho e alojamento; ausência de emprego e condições de manutenção própria e da família na região de origem. A principal forma utilizada no Brasil para submeter trabalhadores à escravidão é o endividamento. Os escravocratas contemporâneos são em sua maioria empresários que possuem modernos e avançados recursos de produção, são proprietários de latifúndios e conquistaram suas principais riquezas nos últimos trinta anos. |
||
| CONCLUSÕES:
Ao final concluiu-se que a escravidão está diretamente ligada ao fator econômico e ao sentimento de impunidade que ainda persiste. Apenas a edição de novas leis não basta se não houver uma aplicação eficiente dos dispositivos existentes de forma a atingir o bem maior desses criminosos: a propriedade. Medidas de inserção como a criação de cooperativas nas regiões migratórias proporcionando a geração de renda aos trabalhadores e seus familiares, bem como a mobilização da sociedade para a persistência desta chaga, contribuirá para abolirmos de vez esta mancha que permanece em nossa história. |
||
| Palavras-chave: Trabalho escravo; Escravidão por divida; Exploração do trabalho. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |