|
||
| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública | ||
| Participação ou Utopia: Um Estudo de Caso no Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Escola | ||
| Gustavo Tavares da Silva 2, 3 e Marcelo Alexandre de Vasconcelos 1, 2 | ||
| (1. Centro Federal de Educ Tec de PE Unidade Pesqueira, CEFET/PE Unidade Pesqueira; 2. CCSA, Mestrado Prof em Gestão Pública para o Desenvolvimento. do NE, MPUNE/UFPE.; 3. Departamento de História da UFPB, vinculo PPGCP-UFPE.) | ||
| INTRODUÇÃO:
A gestão pública desde a década de 70, vem passando por vários processos de transformação, sendo um deles, a inclusão da descentralização, com base na participação da sociedade como elemento decisivo. Assim, o presente estudo, se prepôs a analisar o conselho de acompanhamento e controle social do programa Bolsa Escola Federal, implantado pelo Ministério da Educação – MEC, entre os anos de 2001 e 2002 em um município do agreste de Pernambuco. O objetivo central desta pesquisa foi analisar a participação e a legitimação do conselho, nas tomadas de decisões e a sua participação no processo de implantação e execução do programa no município. Para tanto, fez-se necessário analisar a participação do conselho no impacto social do programa no município, verificando o nível de transparência e democratização do processo de execução das ações municipais. Além disso, este estudo pretendeu analisar as propostas de descentralização e participação da reforma do Estado e a sua repercussão na gestão do programa. E por último, analisar o nível de percepção e compreensão por parte dos conselheiros em relação ao Estado, à sociedade, ao exercício da cidadania, procurando observar se eles consideravam o programa, como uma nova prática de clientelismo ou como uma política distributiva. A hipótese de estudo utilizada, era de que, a participação deste tipo de conselho no programa, auxiliava o processo de decisão dos gestores públicos municipais, devido a sua essência descentralizadora |
||
| METODOLOGIA:
Os procedimentos utilizados na escolha do município foram os seguintes: O mesmo, deveria ter participado da parceria, entre a ex-Secretaria do Programa Nacional do Bolsa Escola e a Ex-SEMTEC - Secretaria do Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação, e o CEFET/PE - Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco unidade Pesqueira; Segundo, que o município deveria estar enquadrado num IDH - Índice de Desenvolvimento Humano superior a 0,500 na região do agreste de Pernambuco; terceiro, ter implantado o programa e o conselho de acompanhamento e controle social e por último, estar em área degradada pela seca. Uma vez definidos os critérios de escolha do município, passou-se para o procedimento de coleta de dados, feita através de fontes secundárias, tais como: Lei Municipal de criação do Conselho, regulamentos internos, circulares, pareceres, despachos em processos, relatórios, calendários e atas de reuniões e outros documentos não publicados. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas no conselho, observando o perfil do conselheiro, auto-avaliação do conselheiro, avaliação do conselho, avaliação dos conselheiros, avaliação da relação com os três poderes - legislativo, executivo e judiciário - e, por último, a avaliação do programa na concepção do conselheiro.. Além disso, na pesquisa fez-se uso de observações complementares. Para tanto, foi possível entrevistar 100% dos conselheiros do programa. |
||
| RESULTADOS:
O Conselho é composto pela: Secretaria Municipal de Educação e a de Ação Social e Cidadania, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Câmara de Vereadores e Representantes das escolas municipais e estaduais de educação. Na relação gênero, o conselho é formado por 83 % (oitenta e três por cento) do sexo feminino e 17 % (dezessete por cento) do sexo masculino. Na questão da formação escolar dos conselheiros, 67% possui curso superior, e 33% (trinta e três por cento) possui o ensino médio. 83% (oitenta e três por cento) dos conselheiros estam no serviço público, tanto municipal como estadual. Mais da metade do conselho é formada por servidores públicos da educação. 68% dos conselheiros possuem filiação partidária sendo que, 67% (sessenta e sete por cento) e do sexo feminino e 23% (vinte e três por cento) do sexo masculino. Na questão da atuação, os conselheiros representantes da prefeitura, se vêem como atuante. No caso dos representantes não vinculados à prefeitura, apenas 33% (trinta e três por cento) apontaram como atuantes. O conselho reuniu-se 04 (quatro) vezes, em dois anos, sendo que, os representantes da prefeitura estiveram mais presentes do que os não vinculados à prefeitura. 83% (oitenta e três por cento) dos conselheiros afirmaram que trazem propostas e 17%(dezessete por cento) às vezes. 68 %(sessenta e oito por cento) afirmaram que são discutidas as propostas, 16% (dezesseis por cento) responderam às vezes e 16 % responderam que não são discutidas. |
||
| CONCLUSÕES:
A atual gestão pública tem sido provocada a participar de um processo de ajustes ou, poderíamos dizer, de constantes reformas, como forma de responder às grandes tendências de mudanças mundiais. A concepção do processo de descentralização trouxe certas inovações, como os conselhos, que provocaram uma divisão do poder local com as comunidades. Como o foco de estudo foi o conselho do Programa Bolsa Escola Federal em um município do agreste de Pernambuco, ficaram demonstradas algumas peculiaridades relativas à participação efetiva dos seus conselheiros, tais como ausência de: suporte material para os conselheiros; capacitação específica do município para o conselho; Pouco envolvimento dos conselheiros nas ações do programa; Centralização das ações pelo poder executivo municipal, através da secretaria de educação do município; planejamento elaborado pelo conselho no que se refere a calendário de reuniões e regimento interno; da participação dos movimentos sociais, como sindicatos, associação de pais de alunos e Organizações Não-Governamentais; de suplentes; do Governo Central no que se refere à consolidação do conselho. Assim, a nossa hipótese de estudo - não se fundamenta. Essa comprovação se deu, devido à falta de estrutura e apoio, tanto dos próprios participantes como do próprio governo local. Vários autores mencionam que, o poder municipal, tem o papel de indutor nessa mudança de comportamento da sociedade, e entre os conselheiros, não foi percebida esta mudança. |
||
| Palavras-chave: Gestão Pública; Participação; Conselho de Controle Social. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |