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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 7. Direito do Trabalho

A CONFIGURAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO MARANHÃO AO LONGO DOS SÉCULOS ATÉ OS DIAS ATUAIS

ANA GISELLE DA SILVA COELHO 1 (gis_sc@hotmail.com), JOSÉ ULISSES MONTES GAMA 2 e Carlos Benedito Rodrigues da Silva 3

(1. Depto do Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, UFMA; 2. Depto do Curso de Filosofia, Universidade Federal do Maranhão, UFMA; 3. Depto de Ciências Sociais, Universidade Federal do Maranhão, UFMA)

INTRODUÇÃO: A pesquisa em foco aborda aspectos do trabalho escravo em algumas áreas rurais do Brasil, delimitando o campo de estudos sobre o Estado do Maranhão, onde inobstante decorridos 117 anos da abolição oficial da escravatura (1888), ainda é possível encontrar trabalhadores submetidos ao regime de escravidão. O objetivo é analisar a possível relação entre a dívida histórica do Brasil com o povo negro marginalizado e os trabalhadores em regime de escravidão no interior do Maranhão. Os dados estatísticos atuais mostram que, ao longo do processo histórico da sociedade brasileira os negros estão, em sua maioria, marginalizados e trabalhando em empregos que lhes furtam o devido reconhecimento, quando não estão desempregados. Desse modo, entende-se que é de salutar importância analisar a atual forma de trabalho escravo, baseada na exploração da mão-de-obra do trabalhador rural e fazer paralelos entre a estrutura escravocrata antiga e sua feição atual.

METODOLOGIA: Os procedimentos adotados para a realização da pesquisa foram: a coleta de dados bibliográficos que nos forneceram os dados históricos sobre o processo de escravidão no Brasil e no Maranhão; a consulta a páginas da internet de entidades oficiais e outras organizações não governamentais que tratam do assunto; entrevistas e pesquisas nos órgãos responsáveis pelo combate à exploração do trabalho escravo tais como a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) que nos forneceu uma cartilha confeccionada para a conscientização e combate ao trabalho escravo no Maranhão, além de produção bibliográfica produzida a respeito do tema pelo seu atual delegado Ubirajara do Pindaré cuja sua tese de Mestrado tem por título - A escravidão contemporânea na Amazônia Maranhense: a questão dos direitos humanos na rota do capital - que foi apresentada em 2004 na UFMA. A pesquisa será apresentada na SBPC em painéis, onde constará a síntese da pesquisa, dando ênfase aos seus principais segmentos.

RESULTADOS: Constata-se que, apesar da extinção oficial da escravatura no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea em 1888, essa modalidade de trabalho ainda persiste em algumas regiões do país sob aspectos diferentes, cujas vítimas são submetidas cotidianamente, a condições desumanas, destituindo-as de liberdade no seu mais amplo espectro. Atualmente, o Maranhão não só explora, mas também exporta mão-de-obra escrava, cerca de 40% de todo trabalho escravo utilizado no Brasil vem do Maranhão, estima-se que existam entre 25 e 40 mil pessoas escravizadas. A instrução normativa n. 1 de 1994 do Ministério do Trabalho define a moderna escravidão como a condição análoga à de escravo, que se dá através de fraude, dívida e retenção de salários e documentos, ameaça e violência, o que os impede de deixarem a propriedade. Há de se citar ainda que suas dívidas aumentam diariamente, posto que tudo aquilo que é consumido pelo trabalhador é cobrado. Dessa forma o trabalhador se rende a uma estrutura nefasta que não encontra eficácia nas ações tanto da sociedade civil quanto dos órgãos oficiais, de maneira que, atualmente pode-se encontrar trabalhadores submetidos a trabalhar sem seus direitos. No entanto, a denúncia é um bom instrumento da sociedade civil, visto que torna possível a viabilização de as providências possam ser tomadas pelos órgãos responsáveis.

CONCLUSÕES: O negro escravizado tornou-se chave importante para o desenvolvimento econômico do país, ao longo dos tempos, posto que, com o seu trabalho árduo, ele produziu riquezas incalculáveis, não só nas fazendas e engenhos, mas prestando serviços domésticos, construções de prédios, igrejas, casarões. Foram geradores de riquezas não somente para as classes dominantes, mas também foram responsáveis pela construção de muitas cidades devido à sua força braçal, seu suor e sangue. Hoje, os escravos não mais chegam de navios, e sim de ônibus ou caminhão recrutados nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, dentre outros. Constatada a manutenção da escravidão nos tempos modernos, tem-se iniciado um combate efetivo ao trabalho escravo baseado na parceria de entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Ministério Público do Trabalho, órgãos do Governo Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Estado do Maranhão tem sua economia baseada, sobretudo na agricultura, levando as grandes empresas a explorar a terra; por conseqüência, as políticas de desenvolvimento do Estado favorecem os grandes latifundiários, impelindo os camponeses, por não haver outra alternativa, a trabalharem sob condições indignas.

Palavras-chave:  Trabalho escravo; Negros; Direitos.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005