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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 17. Planejamento e Avaliação Educacional
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO CONTEXTO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL
Alessio Costa Lima 1 (alessio@seduc.ce.gov.br) e Sandra Maria Gadelha de Carvalho 2
(1. Depto. de Administração, Universidade Estadual Vale do Acarau - UVA; 2. Depto. de Educação, Universidade Estadual do Ceará - UECE)
INTRODUÇÃO:
A Avaliação Institucional desponta como tema recente, face à complexidade das demandas educacionais da atualidade. Essa vertente da Avaliação Educacional consiste num processo de autoconhecimento da instituição com vistas à tomada de decisões para o seu aperfeiçoamento, objetivando a melhoria da qualidade dos serviços ofertados. O debate em torno dessa temática foi intensificado em vários países durante a década de 1980. No Brasil, as discussões ganham forma a partir de 1993 com a implantação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB, pelo MEC, destinado a avaliar a qualidade dos cursos de graduação das Instituições Brasileiras de Ensino Superior – IES. Nesse contexto, o Ceará assume uma posição de vanguarda, pela experiência pioneira da implantação do Projeto de Avaliação Institucional das Escolas Públicas do Ceará, que vem sendo construído desde 1996, pela Secretaria da Educação Básica – SEDUC, envolvendo inicialmente as escolas da rede estadual de ensino. Decorridos 04 (quatro) ciclos desta modalidade de avaliação no Estado, pretendeu-se com este estudo verificar sua influência junto às escolas da rede municipal, seja no campo da difusão dos conhecimentos produzidos ou das práticas vivenciadas. Espera-se que os resultados obtidos possam contribuir para a consolidação teórica e prática da Avaliação Institucional das Escolas Públicas, enquanto mecanismo para o aperfeiçoamento da gestão escolar e melhoria da qualidade da educação.
METODOLOGIA:
No desenvolvimento do trabalho em pauta utilizou-se como estratégia metodológica de investigação a pesquisa bibliográfica e documental, seguida de um estudo de caso, realizado em uma escola da rede municipal de ensino, localizada no município de Maranguape-CE, caracterizando-se, portanto, como um trabalho científico de natureza essencialmente qualitativa. A escolha da escola deu-se de forma aleatória, uma vez que esta pesquisa, com foco restrito à temática da Avaliação Institucional, é parte integrante de um estudo mais amplo sobre Políticas e Práticas da Gestão na Escola Pública Cearense, do Programa de Formação de Gestores Escolares – PROGESTÃO, promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará – UECE. Na coleta dos dados empíricos, utilizou-se como instrumento e técnicas de pesquisa a observação direta e entrevista com roteiro previamente estruturado, realizada com um representante de cada segmento que compõe a comunidade escolar, qual seja: diretor, professores, funcionários, pais e alunos. Considerando as peculiaridades deste estudo de caso, assim como suas limitações em termos quantitativos, haja vista seu universo restringir-se a uma única escola da rede municipal, em que foi entrevistado somente um representante de cada segmento da comunidade escolar, não se vislumbrou fazer inferências ou generalizações a partir dos seus resultados para as demais escolas da rede municipal de ensino.
RESULTADOS:
Baseado nas interpretações das informações coletadas, confirmou-se as hipóteses inicialmente levantadas acerca das limitações, ou mesmo inexistência de práticas sistematizadas de Avaliação Institucional no contexto da escola pública municipal. Em um primeiro plano verificou-se que essa modalidade de avaliação não faz parte do universo teórico/conceitual da escola pesquisada, revelando-se algo novo, ainda não incorporado ao seu cotidiano. O nível de compreensão e clareza acerca do que seja Avaliação Institucional, também é bastante elementar entre os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar, a exemplo da professora entrevistada, que embora recém graduada, demonstrou total desconhecimento sobre o tema. No entanto, a diretora, ainda que de forma incipiente, detinha algumas informações sobre o projeto de avaliação institucional desenvolvido nas escolas estaduais. As práticas de auto-avaliação consideradas pela escola, conforme depoimentos, restringem-se às reuniões e consultas à comunidade, que embora represente avanços em termos de modelos de gestão participativa, não caracteriza um projeto intencional de avaliação numa perspectiva global. Depreende-se do exposto que o projeto da Avaliação Institucional desenvolvido pela SEDUC nas escolas estaduais, não surtiu, aparentemente, nenhum efeito provocativo sobre aqueles que compõem a escola pesquisada, diagnosticando que o referido projeto necessita ser melhor divulgado e trabalhado junto a rede municipal de ensino.
CONCLUSÕES:
A Avaliação Institucional, fundamentada em seus princípios teóricos, filosóficos e metodológicos, cumpre um importante papel no aperfeiçoamento da educação, enquanto processo crítico, participativo e reflexivo, que consiste no autoconhecimento da instituição, identificando suas fraquezas e suas fortalezas, com vistas à tomada de decisões em relação aos resultados encontrados. Sua função encontra-se voltada para a melhoria da gestão, dos processos de participação, do desenvolvimento de aprendizagens, das transformações internas da instituição e, porque não dizer, da sociedade. O estudo revelou ausência de uma cultura avaliativa na perspectiva institucional no âmbito da escola pesquisada, bem como limitações de ordem teórico-conceitual entre os profissionais da educação entrevistados, apontando para uma deficiência nos processos de formação. Entretanto, vislumbra-se como potencialidade, o desejo dos integrantes da comunidade escolar em participar de um processo dessa natureza. As pessoas mostraram-se reconhecedoras da necessidade, importância e benefícios da avaliação para transformação e melhoria da escola. Contudo, coloca-se como desafio para superação da situação diagnosticada, o desenvolvimento de uma política efetiva e mais abrangente de formação e mobilização, voltada para a implementação de um modelo de Avaliação Institucional que possibilite compreender a escola de modo integral no seu contexto econômico, político, cultural e social.
Palavras-chave:  Avaliação Institucional; Avaliação Educacional; Política Educacional.
Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005