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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública | ||
| OS CONSELHOS GESTORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE:COMPOSIÇÃO REAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL | ||
| Aliana Fernandes 1 (niane@terra.com.br), Cláudia Santos Martiniano 1 e kely Cristina Carneiro de Azevedo 1 | ||
| (1. Depto. de Enfermagem, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB) | ||
| INTRODUÇÃO:
O período de redemocratização do país foi marcado pela incorporação da participação da sociedade civil na gestão pública, através da criação de instrumentos e mecanismos que possibilitam a participação democrática. A descentralização da gestão traz para o município um novo papel na sua relação com os cidadãos. Neste contexto, a partir da Constituição de 1988, se inscrevem os Conselhos Setoriais, enquanto mecanismo de alargamento da participação nas decisões políticas e de controle social. O objetivo deste estudo é analisar a participação cidadã nos conselhos setoriais no município de Campina Grande-PB, a partir da verificação da composição de tais conselhos. |
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| METODOLOGIA:
Trata-se de estudo documental, cujas fontes de dados foram os Regimentos Internos e Leis que instituem os conselhos setoriais, sendo estes o universo da pesquisa. A análise documental procedeu-se somente daqueles conselhos que na vigência da pesquisa estavam em funcionamento, caracterizado pela regularidade de atividades no último ano. |
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| RESULTADOS:
Dos conselhos estudados observamos que o número de conselheiros varia de 10 a 26 membros, sendo mais comum o número de 14 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. A paridade, embora anunciada nos regimentos e lei que cria tais conselhos, não se reflete na composição de alguns deles, com prejuízo do segmento de usuários em detrimento do segmento de governo. Em relação à presidência do conselho, todos são eleitos por voto entre aqueles indicados pelos segmentos. Percebe-se ainda, notório equívoco na composição dos conselhos quando da participação de representantes do legislativo, em desatenção à atual legislação, e ainda pelo fato de que os conselhos são espaços de exercício de cidadania participativa e o legislativo já ocupa espaço de democracia representativa. A participação das Instituições de Ensino Superior (UEPB e UFCG) aparece de forma diferenciada em cada conselho, representando diferentes segmentos. Em alguns conselhos percebe-se ainda a participação de representação de órgão ou entidades restrita à política setorial, sugerindo ausência de discussão |
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| CONCLUSÕES:
O estudo aponta para a necessidade de ampliação do debate em torno da temática da participação cidadã no município, que oriente a redefinição da composição destes conselhos, no sentido de qualificar a participação em tal instância do controle social. |
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| Instituição de fomento: PIBIC/CNPq | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Participação; Gestão Pública; Controle Social. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |