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| D. Ciências da Saúde - 6. Nutrição - 5. Nutrição | ||
| ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENTRE 1994 E 2002. | ||
| Ideraldo Luiz Beltrame 1 (idbeltrame@uninove.br), Raydália Coelho Lopes Bittencourt 1, Katia Gavranich Camargo 1, Mariana Del Ben Mayer 1 e Emilieme de Almeida Martins 1 | ||
| (1. Diretoria de Ciências da Saúde, Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE) | ||
| INTRODUÇÃO:
O objetivo desta pesquisa foi o de identificar a forma como ocorreu a participação do Legislativo Municipal de São Paulo na construção de políticas referentes à Segurança Alimentar e Nutricional, através da análise das proposições de leis no período entre 1994 e 2002. Utilizou-se como parâmetro para a análise desta contribuição as diretrizes estabelecidas por ocasião da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA, ocorrida em 1994, as quais foram estabelecidas por representantes de todas as regiões do país e sugeridas para orientarem as políticas nacionais de segurança alimentar e nutricional. |
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| METODOLOGIA:
Os dados obtidos e que serviram para análise foram coletados nos sistemas informatizados de registros de proposituras constantes na Câmara Municipal de São Paulo, sendo selecionadas as proposituras estritamente relacionadas ao tema da pesquisa. |
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| RESULTADOS:
Os principais resultados mostram que os assuntos que mais originaram projetos de lei foram os relacionados à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Verificou-se também um crescimento gradual da proporção dos projetos relacionados à Segurança Alimentar a partir de 1998. Muitas proposituras apresentam caráter assistencialista; muitas proposituras não são aprovadas devido às limitações de iniciativa por parte do Legislativo, impostas pela Lei Orgânica do Município; uma vez aprovados os projetos e promulgadas as leis correspondentes, não há uma preocupação em se fazer a fiscalização sistemática das determinações instituídas por elas e dos fatores que poderiam estar dificultando seus cumprimentos. |
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| CONCLUSÕES:
Embora o Legislativo Municipal de São Paulo tenha conseguido avanços na proposição de projetos de leis que garantam a construção de políticas de afirmação da Segurança Alimentar e Nutricional, como previsto pelo CONSEA, percebe-se ainda a necessidade de uma maior integração do Legislativo com a comunidade, representada através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, e da ampliação do entendimento das políticas de Segurança Alimentar para além da questão da vigilância sanitária. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional; Políticas Públicas; Poder Legislativo Municipal de São Paulo. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |