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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional | ||
| A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | ||
| Elaine Bastos de Souza 1 (elainebahia@bol.com.br) e Lígia Maria da Silva Cavalcanti 1 | ||
| (1. Depto. de Direito, Universidade Federal do Marnhão - UFMA) | ||
| INTRODUÇÃO:
As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos que devem ter assegurados pela família, pela sociedade e pelo poder público, com absoluta prioridade, o seu desenvolvimento pleno, livre de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme o art.227 da Constituição Federal. O abuso sexual caracteriza-se como uma das piores formas de violência e crueldade sofridas por esses sujeitos de direitos, pois as seqüelas físicas e mentais, oriundas desta agressão, podem se perpetuar por toda a vida. A presente pesquisa visa analisar a atuação do Município de São Luís no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. |
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| METODOLOGIA:
Para a elaboração desta pesquisa fez-se levantamento bibliográfico sobre o tema, bem como, foram realizadas visitas e entrevistas na Fundação Municipal da Criança e Assistência Social - FUMCAS e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA. Também foram catalogadas informações em ONGs, como o GACC ( Grupo de Apoio às Comunidades Carentes) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerine. |
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| RESULTADOS:
Constatou-se que o Município de São Luís, através da FUMCAS, desenvolve, desde 2001, programas de apoio às vitimas de abuso sexual e às suas famílias - Programa Sentinela - representado pelos projetos "Quebrando o Silêncio", "Ultrapassando Barreiras" e "Resgatando Vidas", em parceria com os Conselhos Tutelares, Promotoria e Juizado da Infância e Juventude, Conselhos municipal e estadual da criança e do adolescente, além do apoio de ONGs, como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerine, o GACC (Grupo de Apoio às Comunidades Carentes), o CEPEC (Centro Profissionalizante do Coroadinho), pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e pela UNICEF. No ano de 2003, houve um grande avanço no atendimento às vitimas de abuso sexual infanto-juvenil no Município de São Luís, através da nova instalação da DPCA, projetada para um trabalho conjunto com outros profissionais, formando o centro de perícias, que é composto psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e médicos, treinados para o trato com crianças e adolescentes vitimas de violência e/ou abuso. |
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| CONCLUSÕES:
A atuação do Município de São Luís no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes mostra-se mais voltada à reparação da violência sofrida do que à prevenção, o que é constatado pelas campanhas desenvolvidas em prol da denúncia do ato abusivo. O Município ludovicense, através da FUMCAS, deveria desenvolver projetos voltados para a educação e esclarecimento da problemática nas famílias, antes da violência chegar ao seu seio. Isto seria alcançado através de parcerias (como as já firmadas) que direcionariam suas ações para a prevenção do abuso e estimulo ao diálogo em família, e também pela implantação da educação sexual nas escolas desde as primeiras séries.Os meios de comunicação, as igrejas, as associações de bairros etc, contribuiriam grandemente para evitar tal abuso, com o desenvolvimento de campanhas e programas de divulgação e esclarecimento sobre o abuso sexual infanto-juvenil. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Abuso Sexual Infanto-juvenil; Atuação Municipal no combate ao abuso; Prevenção de atos abusivos. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |