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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 1. Serviço Social Aplicado | ||
| A REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS GESTORES ESTADUAIS DO IDOSO E DA MULHER NO MARANHÃO | ||
| Tatiana Carvalho Machado 1, 2 (tatianacarvalho765@hotmail.com) e Terezinha Moreira Lima 3, 4 | ||
| (1. Estudante do 10ª período , Deato de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão-UFMA; 2. Bolsista do CNPq; 3. 2. Profª. Dr.ª do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Maranhão; 4. Pesquisadora CNPq) | ||
| INTRODUÇÃO:
Os conselhos de gestão das políticas públicas se constituíram resultado da luta da sociedade civil por uma maior participação na esfera pública brasileira. Atualmente, se organizam em diferentes setores das políticas sociais assumindo elevada importância. Os Conselhos Estaduais do Idoso e da Mulher tem em sua formatação legal uma das suas principais inovações democráticas ao determinar que os mesmos tenham composição mista e paritária (Estado e Sociedade Civil) com natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora de suas funções. O presente trabalho se propôs a analisar a legitimidade das organizações da sociedade civil que se insere nos espaços dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Mulher no Maranhão, entendendo de que forma estão se destacando estes canais de participação política instituídos para que a sociedade possa exercer o controle social que lhe compete |
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| METODOLOGIA:
O trabalho como bolsista do CNPq desenvolveu-se na perspectiva analítico-crítica, passando pelas etapas de: levantamento bibliográfico, análise de documento e produções já realizadas que versam sobre o tema em questão, aprofundamento teórico com textos e relatórios, entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos Estaduais do Idoso e da Mulher do Estado do Maranhão. |
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| RESULTADOS:
As organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual do Idoso tem suas origens relacionadas ao combate a exclusão social, ampliação e respeito aos direitos dos idosos, se caracterizam como organizações diversificadas (associações, asilos, ONGs etc.) desenvolvendo, principalmente, atividades educacionais de orientação, politização e conscientização. Os principais impactos de suas ações se relacionam a conscientização acerca dos direitos dos idosos. Já o Conselho Estadual da Mulher tem suas origens relacionadas ao respeito e ampliação dos direitos da mulher, sendo composto por organizações da sociedade civil caracterizadas como associações comunitárias, que desenvolvem principalmente atividades de educação infantil. Em entrevista com os conselheiros representantes da sociedade civil sobre suas visões acerca da participação e controle social nos conselhos supracitados, teve destaque como principal avanço a plena liberdade de expressão nas reuniões periódicas dos conselhos, e a principal dificuldade a falta de recursos que tem como maior conseqüência o não desempenho da função fiscalizadora das ações assistenciais relativas as Políticas do Idoso e da Mulher desenvolvidas no Estado |
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| CONCLUSÕES:
Os conselhos paritários e deliberativos foram instituídos na perspectiva de exercício do controle democrático com a legitima participação da sociedade civil, visando desta forma, uma ampliação da esfera pública brasileira. Os Conselhos Estaduais do Idoso e da Mulher no estado do Maranhão contam com organizações da sociedade civil que se caracterizam como frutos da luta pela ampliação e respeito aos direitos do idoso e da mulher. Contudo, em virtude do limitado orçamento financeiro advindo do governo estadual e da ausência de um fundo que financie suas ações, os conselhos estão encontrando dificuldades de alcançar melhores resultados, especialmente em relação ao monitoramento das políticas a que se referem. O fortalecimento dos conselhos de gestão das políticas públicas frente á presente situação em que se encontram se faz necessário, pois a luta pela ampliação da esfera pública é legitima e necessária, sendo elemento essencial para o crescimento da democracia no país. |
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| Instituição de fomento: CNPq | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Conselhos; Controle Social; Participação. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |