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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

A CONCEPÇÃO DE JUVENTUDE DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIAS – VITÓRIA E VILA VELHA

Fabrícia Pavesi Helmer 1 (fabriciahelmer@click21.com.br), Leticia Loureiro Nascimento 1, Thatiana Ferreira de Aquino 1, Vânia Maria Manfroi 1 e Vânia Seidler 1

(1. Universidade Federal do Espírito Santo -UFES)

INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa a analisar a concepção de juventude dos atores do Sistema de Garantias dos municípios de Vitória e Vila Velha e verificar se a sua concepção está pautada nos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes se pautaram historicamente no sistema médico-jurídico-assistencial, que tinha o objetivo de reformar moralmente as crianças e adolescente (RIZZINI, 1997). O recolhimento de crianças nas ruas foi uma prática constante no país, acentuando-se nos períodos de maior repressão política, baseado na Doutrina da Situação Irregular. Diante dos fracassos desse sistema e das críticas feitas pela sociedade civil desencadeou-se a discussão e criação do ECA em 1990 ( COSTA, 1995). A partir do ECA tem-se uma superação da Doutrina da Situação Irregular e passa-se a compreender a criança, o adolescente e o jovem como portadores de direitos. É superada a noção de menor, cria-se uma rede articulada de política de atendimento (sistema de garantias) visando assegurar os direitos destes sujeitos. Dessa forma, a pesquisa apresenta grande relevância na medida em que investiga se os atores do sistema de garantias compreendem a juventude como portadora de direitos, atuando ou não, em defesa dos mesmos e se esse sistema atua de fato, de forma articulada.

METODOLOGIA: A pesquisa surgiu a partir do Núcleo de Estudos das Juventudes e Protagonismo (NEJUP) da UFES, que iniciou suas atividades em Julho de 2003 realizando debates de textos, seminários, reuniões e pesquisas sobre cinco eixos temáticos relacionados à juventude: juventude e mídia (escrita e televisionada); política social; histórico do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Vitória e sistema de garantias, sendo o último, foco da pesquisa apresentada. O interesse em desenvolver esse tema partiu da necessidade de compreender a relação intrínseca entre as expressões da juventude junto ao sistema de garantias e como os atores que compõem esse sistema percebem suas manifestações. Logo, os sujeitos mais indicados a fornecerem as informações da pesquisa foram: juízes, promotores, assistentes sociais, conselheiros tutelares, defensores públicos, membros de pastorais e de centros de defesa da juventude. A pesquisa apresenta-se em nível exploratório e tem caráter qualitativo. O instrumental utilizado foi entrevista semi-estruturada, pois permite que o informante tenha maior liberdade de expressão no decorrer do processo. As entrevistas inicialmente foram testadas, tornando-se necessário modificar algumas questões que se encontravam confusas. Foram realizadas seis entrevistas, porém nesse trabalho o resultado se baseia na análise de duas. A transcrição das fitas ocorreu na medida em que as entrevistas foram realizadas.

RESULTADOS: Como resultados preliminares, encontramos uma concepção difusa de adolescente e juventude, ligados à faixa etária sem uma articulação contextual sócio-econômica-cultural. Foram analisadas as entrevistas de um representante do Ministério Público e um do Juizado da Infância e Juventude do município de Vitória. A referência de atuação dos profissionais é o ECA partindo da concepção de direitos. Os desafios apontados pelos entrevistados para atuação do sistema de garantias na defesa de direitos são: questão social, família, ausência de políticas sociais, falta de articulação do sistema em rede, ausência de medidas educativas, sócio-protetivas e mecanismos legais para aplicá-los. O perfil da população atendida pelos dois órgãos se constitui de: adolescentes com idade entre 15 a 17 anos possuindo uma renda de um a três salários mínimos, famílias desestruturadas e monoparentais sendo a mãe mantenedora, baixa escolaridade, dificuldade de inserção no mundo do trabalho, envolvimento eventual com drogas e dependência química, além de envolvimento em ato infracional, situação de risco e crise de identidade. As alternativas de políticas para a juventude citadas pelos entrevistados foram: educação crítica e de qualidade com consciência de direitos, deveres e cidadania, prevenção ao uso de drogas e cultura.

CONCLUSÕES: Através deste estudo foi possível verificar que a atuação do sistema garantidor possui entraves em sua aplicabilidade, pois considera a juventude apenas como uma faixa etária possuidora de direitos, mas sem clareza quanto aos seus deveres, desconsiderando assim, a juventude enquanto parte integrante do contexto sócio-político. Dessa forma, é perceptível a falta de conexão entre os eixos que sustentam o sistema de garantias: o da promoção que diz respeito à elaboração e efetivação de políticas que assegurem os direitos e contribuam para o pleno desenvolvimento do protagonismo; o de defesa, garantindo o cumprimento desses direitos em todos os níveis promovendo seu caráter universalizador; e o de proteção que visa resguardar sua condição de sujeito de direitos. Tal situação dificulta a aplicabilidade das prerrogativas do ECA, devido à inexistência de políticas sociais que atendam a essa parcela da população e que venham de fato cobrir essas lacunas. O Estatuto pressupõe o protagonismo juvenil, ou seja, articulação política de respeito ao jovem como sujeito de direitos.

Instituição de fomento: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Palavras-chave:  Juventude; Direitos; Protagonismo.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005