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F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Planejamento Urbano e Regional - 4. Planejamento Urbano e Regional

PLANEJAMENTO, GESTÃO E CULTURA NAS CIDADES FLUMINENSES

Maria de Lourdes Pinto Machado Costa 1 (Profa. Dra. / m.lourdescosta@terra.com.br) e Patrícia Gouvêa 1

(1. Departamento de Urbanismo / Escola de Arquitetura e Urbanismo / UFF)

INTRODUÇÃO: O texto é fruto da pesquisa “Gestão Urbana e Patrimônio Construído”, que objeto estudar políticas e instrumentos correntes na espacialização dos fenômenos e intervenções urbanas nas últimas décadas, sob novos padrões de configuração das cidades no Estado do Rio de Janeiro. As regras de um mercado desigual no Brasil têm reflexos diretos nas transformações territoriais, intermediadas por interesses de diferentes atores (estado, proprietários, promotores imobiliários, detentores dos meios de produção e demais agentes públicos e privados), com implantações de equipamentos de grande porte e atividades que alavancam distintos processos de urbanização/aglomeração populacional. Paralelamente viu-se a emancipação de municípios fluminenses: em número de 70 na década de 1970; 83 até 1987 e 91 até 1996, com crescimento das demandas organizacionais. Nos anos 1990 fatos como a extração do petróleo levaram a dinâmicas que se rebateram em alterações de uso/ocupação do solo,no caso elevando o padrão financeiro de Prefeituras, em função dos royalties recebidos, por vezes com valores superiores aos das receitas próprias municipais. A relevância se traduz na investigação sobre os recursos institucionais e operacionais, para fazerem face às formas de urbanização e de (re)estruturação dos territórios, conformações de aglomerações, adaptação de normativas recentes, relativas ao planejamento e gestão urbana, e espelhamentos de modelos de intervenção de inspiração internacional e nacional.

METODOLOGIA: A Metodologia baseou-se na escolha de municípios segundo critérios geográficos, econômicos, institucionais, e culturais. Associou pesquisa teórica e de base empírica nas áreas urbanas, com amostragem de cidades pertencentes à Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí), Região Serrana (Petrópolis), Região Norte (Campos dos Goytacazes), Região dos Lagos (Cabo Frio) e Região Sul (Angra dos Reis e Resende). Contou com 4 etapas e adoção dos seguintes conceitos: . Gestão Urbana - conjunto de instrumentos e procedimentos que se encontravam na base do funcionamento da cidade, visando boa administração, maximização das potencialidades e oferta de serviços urbanos. . Patrimônio Construído - acervo materializado na área urbana de valor patrimonial e produto de naturezas histórica, cultural, ambiental, estética, social e econômica. . Intervenção urbana - conjunto de programas e projetos públicos ou de iniciativas autônomas que incidem sobre tecidos urbanizados dos aglomerados, antigos ou relativamente recentes, visando a reestruturação, revitalização funcional, recuperação ou reabilitação setorial e cultural. (PORTAS, 1986). Os procedimentos permitiram a sistematização dos estudos, evidenciando formas de parcelamento do território, suas formações político-administrativas e jurídico-urbanísticas, exame das normativas de ordenação do solo e das transformações do meio construído advindas das intervenções urbanísticas

RESULTADOS: Houve detecção de diferentes quadros de gestões urbanas fluminenses, em face das novas atribuições e papéis das municipalidades, processos emergentes, atuação de agentes e incidência de instrumentos de planejamento e gestão. Os maiores impactos da globalização foram sentidos na década de 1990, com valores que, segundo Milton SANTOS (2002), mais confundiam que esclareciam. Foram reveladas transformações conceituais, que traduziram o período de negação ao antigo construído por muitas gerações, na esteira dos ventos modernistas, depois substituída pelo reconhecimento da densidade de significados e valores sociais e culturais de nosso patrimônio. As ações públicas evidenciaram a tendência de intervenção no espaço público de maior visibilidade. Mas a falta de uma política cultural consistente deixou a descoberto, em muitos casos, a garantia da preservação de memórias locais e individuais, representações de identidades, expressões de inovação e criatividade, expondo uma vulnerabilidade das inscrições inseridas no espaço urbano contemporâneo. As realidades citadinas dos municípios tanto mostraram intervenções inspiradas no resgate de um imaginário tradicional - dos repuxos e fontes - quanto outras transmitidas via indústria cultural da globalização da economia e das sociedades. No centro metropolitano, o fato tem repercussão até no modo de projetação dos escritórios, cuja mudança assume desdobramentos nas formas de contratação das empresas, dentro de especializações de suas produções.

CONCLUSÕES: Destacaram-se nas últimas décadas: novas concepções sobre preservação, o reconhecimento de bens imóveis de interesse histórico-cultural, as cartas patrimoniais. E no estado a interiorizando das ações pós 1990. Contudo, a participação popular nos processos decisórios não seguiu o ritmo conquistado na Constituinte. Informatização e informação trouxeram tecnologias para projetos, mas com uso aquém das potencialidades reais. Atreladas aos instrumentos antigos, as gestões primaram pela formulação obrigatória destes dentro dos prazos regulamentares, relegando os que, mesmo disponíveis, favoreceriam o efeito distributivo, com viabilização de recursos de fundos aprovados. Sobre os efeitos da arrecadação do petróleo, os recursos não se aplicaram priorizando setores como o do saneamento. Pesaram as dificuldades de assimilação das normativas e as atribuições que chegaram aos municípios com respaldo financeiro atrasado e insuficiente. A relação entre patrimônios construído e natural tem de ser mais efetiva (DELPHIM, 2000), com os órgãos culturais responsáveis por licenciamentos nas diferentes esferas agindo ao passo das intervenções e obras aprovadas. Urgem, hoje, a transparência e a responsabilidade fiscal, com mecanismos de controle de receitas, despesas e endividamento, com gestão fiscal pautada no aumento da arrecadação e prestação de contas em linguagem acessível a qualquer cidadão. Finalmente, destaca-se a não interação entre planejamento-gestão e cultura.

Instituição de fomento: FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:  Planejamento e Gestão; Espaço e Cultura; Cidades Fluminenses.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005