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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

PÓLO UNAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA: UM COMPROMISSO COM O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL

Zoraide Leitão de Oliveira 1 (zoraideleitao@aol.com) e Nazaré Mendonça das Neves 1

(1. Centro de Ciências Humanas e Educação, Universidade da Amazônia - UNAMA)

INTRODUÇÃO: O Pólo Unama de Liberdade Assistida, projeto integrado de pesquisa e extensão, implantado em 1996 nas dependências da Universidade da Amazônia – Unama, objetiva atender adolescentes autores de ato infracional através da medida sócio-educativa de Liberdade Assistida prevista nos artigos 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para avaliar se o trabalho do Pólo Unama está contribuindo para que o adolescente autor de ato infracional repense, reflita sobre o delito cometido e a partir daí possa construir um novo projeto de vida, em 2003/2004 realizamos uma pesquisa quanti-qualitativa que teve como objeto de estudo os adolescentes egressos do Pólo Unama com prática de infração, que cumpriram a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida no período de 1996 a 2002. A proposta desta investigação é olhar a Liberdade Assistida na perspectiva de saber: quem é o adolescente egresso do Pólo Unama? o Pólo contribuiu para mudança de vida dos adolescentes? o Pólo contribuiu para o fortalecimento dos vínculos familiares? quais as mudanças ocorridas na convivência familiar? As discussões e reflexões levaram ao estabelecimento de três objetivos: traçar um perfil dos adolescentes do Pólo Unama; contribuir para a elaboração de um documento que expresse a trajetória do Pólo Unama; apontar caminhos teórico-metodológicos que possibilitem maior resolubilidade às situações que envolvem adolescentes autores de ato infracional e o fortalecimento dos vínculos familiares.

METODOLOGIA: A pesquisa realizada atendeu às exigências do objeto de estudo que foi se construindo na trajetória do atendimento de adolescentes autores de atos infracionais no Pólo Unama de Liberdade Assistida. A natureza da problemática que motivou a pesquisa abrangeu as dimensões qualitativas porque, além de tratar-se de uma realidade em movimento buscando uma compreensão do contexto da situação, as análises quantitativas e qualitativas se complementaram e se inter-relacionaram durante toda a produção da pesquisa. A pesquisa foi baseada nas informações contidas nos Autos dos Processos existentes no Pólo Unama e no Juizado da Infância e da Juventude – 24a Vara Cível, além de entrevistas feitas com os adolescentes em suas residências ou no Pólo Unama. A metodologia empregada na coleta de dados da pesquisa foi mista, uma vez que foram levantadas informações diretas em fontes primárias e institucionais, bem como em fontes secundárias, sendo que todos os adolescentes assistidos pelo Pólo, no período compreendido entre 1996 e 2002, tiveram seus dados coletados. O universo desta investigação foi constituído por 227 adolescentes. A metodologia da amostra não foi probabilística, porém representativa, uma vez que foram entrevistados 102 adolescentes, residentes em Belém-Pa., representando 37%

RESULTADOS: O estudo produziu dados significativos para conhecimento e intervenção na situação dos adolescentes e famílias, quais sejam: 50% dos adolescentes encontram-se no nível de escolaridade da 1a a 4a série do Ensino Fundamental e 73% dos pais ou responsáveis estudaram entre a 1a e 4a série do Ensino Fundamental; 52% residem em área de invasão, casas cedidas ou alugadas, sendo que 63% deles residem em casas de 2 a 3 cômodos; 84% das famílias dos adolescentes vivem com menos de 1 até 2 salários mínimos; somente 29,4% dos adolescentes têm o pai presente na família, desse modo as mães assumem o duplo papel de orientar, prover e educar os filhos. Esses adolescentes apesar de já virem recebendo Ensino Fundamental e Médio, avaliamos que não é o suficiente para sua inserção no mercado de trabalho. Surpreendentemente a maioria dos adolescentes entrevistados disse que foi usuário de substâncias psicoativas, e um percentual de 22,5% afirmou ser usuário dessas substâncias. A cola de sapateiro é a droga mais utilizada entre os adolescentes, seguida da maconha e o alcoolismo.

CONCLUSÕES: CONCLUSÕES A pesquisa revelou que a permanência dos adolescentes no Pólo Unama aponta um resultado razoável, considerando que estes sujeitos podem participar de atividades pedagógicas, que visam fortalecer os vínculos afetivos com suas famílias, propiciando a convivência comunitária e solidificando os projetos sociais de vida e, conseqüentemente, afastando-os da vida marginal. A articulação com a rede de serviços sociais é fundamental no Pólo Unama para a inclusão social dos adolescentes, com vistas a garantir as medidas protetivas previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o encaminhamento a programas de atendimento e serviços comunitários, visando garantir a inserção social do adolescente no convívio familiar e comunitário. Isto significa fortalecer ou reconstruir os vínculos afetivos fazendo com que a família assuma sua função educativa, protetora, ampliando as possibilidades de não reincidência do adolescente em ato infracional. A pesquisa evidenciou que a dimensão pedagógica expressa nas atividades realizadas pelo Pólo Unama com os adolescentes propiciou a esses sujeitos a capacidade de resistir e crescer na adversidade e, com isso, construir um novo projeto de vida.

Instituição de fomento: Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia - FIDESA

Palavras-chave:  Adolescente; Ato Infracional; Medida Sócio-Educativa.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005