|
||
| G. Ciências Humanas - 4. Geografia - 1. Geografia Humana | ||
| A REESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DA INTEGRAÇÃO (CE) | ||
| Cíntia dos Santos Lins 1 (cintia@uece.br) e Denise de Souza Elias 1 | ||
| (1. Departamento de Geografia, Universidade Estadual do Ceará - UECE) | ||
| INTRODUÇÃO:
A partir da década de 1980, o Estado do Ceará passa a investir em políticas públicas para a construção de uma rede de fixos associados ao combate da escassez hídrica (açudes, barragens, canais e adutoras), amenizando a deficiência da mesma pelo território, com o intuito de romper com a estagnação econômica. O trabalho aqui apresentado teve como objetivo analisar a reestruturação territorial e os impactos socioeconômicos da implantação do Canal da Integração, bem como analisar as metamorfoses ocorridas no uso e na ocupação do espaço agrário, analisar o perfil da população atingida pela implantação do Canal e a tipologia das atividades econômicas existentes nas áreas agrárias em estudo, advindas da nova distribuição espacial dos recursos hídricos pelo Estado. O Canal da integração está inserido no Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos (Progerirh) e é o que SANTOS (1988) chama de prótese da natureza, um rio artificial que tem como objetivo transpor os recursos hídricos da bacia do rio Jaguaribe para as bacias Metropolitanas com o intuito de abastecer de água a Região Metropolitana de Fortaleza, bem como o Complexo Industrial de Maracanaú e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém pelos próximos trinta anos, além de abastecer as pequenas comunidades cortadas por ele. A obra terá grandes impactos sobre o setor da agropecuária, tornando-se de suma importância estudarmos os impactos dessa política. |
||
| METODOLOGIA:
A pesquisa foi organizada em torno de três eixos. O primeiro consistiu na busca de dados bibliográficos sobre a temática gestão dos recursos hídricos no Brasil e no Ceará; sobre o espaço agrário cearense; sobre os principais programas de governo associados ao gerenciamento de recursos hídricos; e sobre os municípios cortados pelo Canal da Integração. O segundo eixo consistiu na elaboração de um banco de dados estatísticos, a partir de dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o setor da Agropecuária. Utilizamos os dados da Produção Agrícola Municipal e Produção Pecuária Municipal para os anos de 1990 e 2003, e dados do Censo Agropecuário no que diz respeito à estrutura fundiária segundo classes de tamanho e segundo produtor para os anos de 1985 e 1995-96 com o intuito de mostrarmos a evolução das variáveis selecionadas e detectarmos, assim, as principais transformações ocorridas no espaço agrário no recorte temporal selecionado. O terceiro eixo consistiu no trabalho de campo, realizado com o objetivo de obtermos dados primários junto às comunidades diretamente afetadas com a implantação do Canal da Integração e para desenvolver uma visão mais ampla da realidade do espaço agrário e uma possibilidade de comparação com os dados oficiais. |
||
| RESULTADOS:
O Canal da Integração não está totalmente concluído. Somente no mês de dezembro de 2004 e com dezoito meses de atraso, foi terminado o seu 1° trecho, que corta os municípios de Alto Santo, Jaguaribara e Morada Nova, mas os impactos dessa nova política já podem ser observados. A partir dos trabalhos de campo e da análise dos dados estatísticos, percebemos que o município de Jaguaribara foi o mais afetado e o que reestruturou por completo seu território. Para a implantação do Canal, foi necessária a inundação de 2/3 da cidade pelo açude Castanhão, o que acarretou na desapropriação de toda a população do município e na construção de uma nova cidade, inaugurada em 2001. No espaço rural desse município foram implantados alguns projetos de reassentamento, como o Mandacaru e o Curupati, ambos de irrigação, mas que desde a sua implantação em 2001 não funcionam. Em detrimento desse e de outros fatores, o município teve uma queda de cerca de 70% na área plantada da lavoura permanente e 43% na lavoura temporária entre os anos de 1990 e 2003. A estrutura fundiária continua concentrada e muitas das pequenas propriedades continuam improdutivas, já que a maioria não possui acesso à irrigação devido ao alto custo e ao descaso do Estado. A água que circula no primeiro trecho do Canal ainda não pode ser utilizada e o acesso a este recurso fica cada vez mais restrito aos detentores do capital, já que depois de sua implantação, mesmo sem a sua utilização o custo da água aumentou em 700%. |
||
| CONCLUSÕES:
A implantação do Canal da Integração é fruto de uma das políticas públicas mais inovadoras e, ao mesmo tempo, mais polêmicas em termos de Brasil, no que diz respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos. É uma política que visa colocar as águas do Estado em movimento para gerar emprego e renda ao pequeno produtor rural, mas o que realmente se observa é que a mesma está sendo utilizada para gerar cada vez mais lucros aos grandes produtores e aos grandes detentores do capital. O Estado do Ceará caminha rumo à privatização dos recursos hídricos e à formação de um mercado das águas, fazendo com que este recurso se torne escasso não só pelas adversidades climáticas, mas pelo seu alto custo, aumentando, assim, o número de expropriados da água. Deste modo, torna-se de suma importância a elaboração de uma metodologia de monitoramento dos impactos territoriais e socioeconômicos de políticas públicas dessa natureza, que se tornam, a cada dia, mais comuns no território nordestino. |
||
| Instituição de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Reestruturação Territorial; Impactos Socioeconômicos; Gestão dos Recursos Hídricos. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |