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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental | ||
| BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL (ESTUDO DE CASO) | ||
| Leandro França Pacheco 1 (pachecoleandro@uol.com.br) e Cícero José Alves Soares Neto 2 | ||
| (1. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU; 2. Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais - UFU) | ||
| INTRODUÇÃO:
O estudo busca mostrar a importância da conservação dos recursos naturais, sua relevância para a sociedade brasileira, estabelecendo um paralelo com o conceito de soberania. Pretende-se traçar uma noção, não muito aprofundada, do que seja soberania, compreendendo o seu exercício relacionado à diversidade biológica. Trazer dados a respeito da biopirataria, demonstrando como ela atinge o Estado e impõe limites à sua atuação enquanto ente soberano. A relevância está no reconhecimento, principalmente na segunda metade do século XX, da importância que o meio ambiente representa para o Homem, sendo que sua preservação significa garantia para o desenvolvimento da sociedade e do Estado, mais especificamente tratando sobre a região da Floresta Amazônica brasileira, cujo ecossistema é alvo constante de interesses políticos e econômicos. |
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| METODOLOGIA:
A metodologia utilizada para a pesquisa envolve os tipos documental e teórico ou bibliográfico, tendo como base os métodos dedutivo e de estudo de caso (indutivo) e como procedimento técnico as análises textual, temática e interpretativa aliadas à de conteúdo. Desenvolve-se primeiro uma definição do que seja soberania, numa tentativa de apontar o seu conceito. Após, estabelece-se uma relação com o que sejam os recursos naturais, trazendo à baila o Princípio da Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais. Propõe-se a discussão do problema da biopirataria, identificando sua atualidade e reconhecendo a incipiência da política ambiental nacional. Assim, construídas as noções, explicita-se o fenômeno da relativização da soberania no que tange ao patrimônio biológico natural, e, junto, demonstrando rapidamente a nova dinâmica imposta pela globalização. |
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| RESULTADOS:
Os resultados obtidos se consubstanciam na percepção de que o conceito mais amplo de soberania, como aquele apontado por Jean Bodin, já não atende mais a concepção que se tem de tal poder. O tráfico internacional de recursos genéticos (animal ou vegetal) e/ou de conhecimento tradicional associado impõe ao Estado uma barreira ao exercício da autoridade sobre tudo o que se encontra dentro do seu espaço político. A mesma noção percebida diante da dinâmica da globalização, a de que a soberania estatal está relativizada em virtude do seu compartilhamento, pois a interação entre nações e cidadãos impõe delegação de poderes para a coexistência, pode ser aplicada à presente realidade da biopirataria. O Estado brasileiro tem sua soberania relativizada quando se percebe que, mesmo indireta e contrariamente, compartilha com outros daquilo que lhe pertence única e exclusivamente, os recursos naturais. O próprio governo federal reconhece que expedições internacionais adentram o território brasileiro em busca do patrimônio biológico para atender aos seus interesses, tudo conforme fica explicitado no relatório da CPI criada pela Câmara dos Deputados para apuração do tráfico de plantas e animais silvestres. |
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| CONCLUSÕES:
A conclusão a que se chega é a de que o Estado constitui uma personalidade jurídica própria, possui um espaço geográfico politicamente delimitado dentro do qual exerce o papel de autoridade máxima, detentora do poder regulamentador das leis, da política, da economia, enfim, dos destinos da nação. Ele é o detentor primeiro dos recursos naturais, os quais começam a assumir perante o Homem o caráter de essencialidade, e exerce sua soberania sobre o patrimônio biológico, constituindo a noção do que “é nosso”. Dessa forma o Estado brasileiro é o detentor máximo dos recursos existentes na região amazônica, sendo aquele que deve determinar e dispor livremente deles, conforme atender o interesse nacional, pois como reserva para o presente e garantia para o futuro, a Floresta Amazônica se subordina à soberania brasileira. A desvalorização do conhecimento e a negação dos direitos locais estão no centro da privatização do conhecimento e da biodiversidade, a biopirataria, além de roubar os domínios nacionais, relativiza a soberania quando rompe as fronteiras com o discurso de que o patrimônio biológico “é de todos”. |
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| Palavras-chave: biopirataria; soberania nacional; Floresta Amazônica / Amazônia. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |