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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 5. Direito do Consumidor | ||
| DO SERTÃO OLHANDO O MAR O CÓDIGO DO CONSUMIDOR VAI AJUDAR (CARTILHA PARA UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR EM EDUCAÇÃO POPULAR PARA SÁUDE PÚBLICA) | ||
| Marco Antônio de Oliveira Tessarotto 2 (ma.tessarotto@uol.com.br), Thaís de Oliveira Tessarotto 1, Marluce Pereira da Silva 5, Tânia Maria da Silva Bezerra 4 e Joselita de Oliveira Tessarotto 3 | ||
| (1. Depto. de Ciências Sociais, Universidade Federal da Paraíba – UFPb; 2. Depto. de Comunicação Social, Universidade Estadual da Paraíba – UEPb; 3. Sócia da SBPC-mestra em Direito Privado-UFPe; 4. Ministério da Saúde; 5. Depto. de Lingüística Aplicada, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN) | ||
| INTRODUÇÃO:
O Pôster tem por objetivo sugerir a elaboração de uma cartilha para difundir a aplicação do Código do Consumidor, de forma a torná-lo eficaz instrumento de efetividade da lei, num processo de educação popular para a saúde pública, através de desenhos que sugerem a adoção de práticas educativas simples, exigidas pelo consumidor aos prestadores de serviços de alimentos (feirantes, donos de bares, vendedores ambulantes, donos de restaurantes, autônomos, similares e a população em geral) |
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| METODOLOGIA:
O Pôster consistirá de desenhos com personagens que representam consumidores indagando dos comerciantes, se os produtos estão devidamente higienizados por meio da lavagem com água, sabão e hipoclorito de sódio, seguido de gravuras onde os comerciantes das feiras, bares e similares demonstram o atendimento dessa demanda como exigência da lei. |
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| RESULTADOS:
Espera-se obter a conscientização dos consumidores para a exigência de aplicação do Código do Consumidor, bem como, a contribuição significativa para a promoção da saúde, no cumprimento das obrigações elementares do Código em todos os níveis da sociedade, em especial nas áreas em que predomina a informalidade do trabalho, nas vendas e comercializações de alimentos. |
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| CONCLUSÕES:
Em síntese, pretendemos demonstrar ser necessária a intervenção da Ciência Jurídica e da Saúde, dos meios de comunicação comunitária, ao fazer uso da interdisciplinariedade, para aproximar esses campos do saber, com destaque especial para a Saúde Pública e o Direito, tal que estreitados seus laços, casos como os de Doença de Chagas, dentre outros registrados e noticiados na imprensa do País, sejam evitados, vez que, apesar dos esforços, a Vigilância Sanitária sozinha não tem dado conta dessa tarefa. O alcance e a extensão dos benefícios da Cartilha permitirão uma melhor compreensão do princípio da publicidade, relativamente à aplicabilidade do Código do Consumidor, ao demonstrar a eficácia da norma jurídica, nos atos mais simples da vida dos seus destinatários. A redação na linguagem jornalística dará o relevo do discurso necessário à importância do Pôster que terá o título acima.Sua divulgação ficará, de início, a cargo dos estudantes de Comunicação Social, da Universidade Estadual da Paraíba, de Ciências Sociais da Universidade Federal da Paraíba onde os autores são discentes, e pretendem ampliar-se de modo a contactar redes de trabalho voluntário para a esse fim. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: interdisciplinariedade; código do consumidor; saúde pública e promoção da saúde. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |