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| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação | ||
| ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP:
EDUCANDO PARA QUE CIDADANIA? |
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| Silvana Medeiros Costa 1 (sil_medeiros@yahoo.com.br) | ||
| (1. Depto. de Ciëncias Administrativas Econömicas - UNIPë.) | ||
| INTRODUÇÃO:
Esta pesquisa focaliza a educação política do servidor público federal oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no contexto da Nova Reforma Gerencial, implantada em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. A crise dos Estados nacionais iniciada na década de 1970, a partir do declínio do modelo caracterizado pelo Estado de Bem-Estar Social, acentua-se em todo o mundo nos anos noventa, em face às transformações impostas pelo processo de globalização. Tal crise obriga o Estado a assumir um novo papel: ontem protetor da economia nacional contra as ameaças do mercado internacional, hoje facilitador de uma economia internacionalmente competitiva. Este trabalho analisa a proposta de educação continuada da ENAP e a relaciona com as concepções de democracia e cidadania expressas no discurso da Reforma Administrativa iniciada em 1995 para adaptar a máquina estatal brasileira à nova realidade mundial. Parte do pressuposto de que as concepções sobre cidadania e democracia expressas no discurso dos reformadores brasileiros influenciam, de alguma maneira, a proposta de educação para a cidadania da ENAP que, por sua vez, está atrelada a uma determinada concepção de administração gerencial. Acredita-se que este trabalho contribuiu para ampliar o entendimento de alguns dos processos mediante os quais busca-se implantar a Reforma Administrativa no Brasil, mantendo-se uma política historicamente autoritária. |
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| METODOLOGIA:
Metodologicamente foi verificado que a observação indireta seria o modo de abordagem ideal para a análise dos cursos de educação continuada promovidos pela ENAP. Assim, optamos por realizar uma intervenção passiva – análise documental – para captar as informações contidas em mensagens que circulam independentemente do processo de investigação, e que estão contidas no material de divulgação utilizado pela ENAP ou naqueles utilizados pelos instrutores em sala de aula. Para a análise do material selecionado, escolhemos os procedimentos da análise de conteúdo que demonstra ser um instrumento eficaz para este tipo de pesquisa, se constituindo na principal técnica empregada para a abordagem da observação indireta. Optamos, ainda, por uma abordagem qualitativa da técnica de análise de conteúdo, cujas inferências são feitas sem se recorrer à freqüência de aparição de elementos contidos no material de análise. Os indicadores capazes de nos proporcionar inferências significativas foram utilizados em nosso trabalho de acordo apenas com sua aparição ou ausência. |
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| RESULTADOS:
Foi adotado, como estratégia de análise e discussão dos resultados encontrados, o aprofundamento de duas questões, mediante as quais foi conduzido todo o processo de análise desenvolvida na nossa pesquisa: a) O que é participação e qualidade no contexto da proposta educativa da ENAP, o mais importante centro de capacitação, estudos e debates das idéias da Reforma Gerencial? b) Que cidadania, ancorada nos preceitos de qualidade e participação, a reforma gerencial pretende estimular? Em resposta à questão “a” verificou-se através dos documentos que qualidade e participação, para a ENAP, funcionam como ingredientes indispensáveis para a implantação do novo modelo de reforma administrativa; no entanto, tais conceitos – que se constituem no fundamento da proposta de educação para a cidadania da Reforma – são concebidos de maneira tão estreita que acabam por restringir tal proposta ou por indicar que a cidadania pregada pela Reforma possui um significado diferente daquele requerido para o exercício da cidadania ativa. Quanto à questão “b” as análises realizadas indicam que o tipo de educação proposta pela ENAP não alia instrução à educação política. Se visasse tal articulação, seus cursos conciliariam em seu programa educativo a aquisição das habilidades e competências técnicas com o aprendizado da cidadania. Entretanto, a escolha dos conteúdos programáticos dos cursos oferecidos pela ENAP indica uma forte conotação técnica, alijando a preocupação com o aprendizado da cidadania. |
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| CONCLUSÕES:
Os resultados encontrados indicam que a proposta educativa da ENAP, apelando para um modelo educacional fundamentado na gestão pela qualidade, importado do meio empresarial, está voltada para a aquisição de habilidades e competências necessárias aos servidores que, de forma eficaz e eficiente, são convencidos a colaborar com o novo modelo de administração pública por ela proposto. Assim sendo, o apelo da reforma à participação dos servidores mostra-se como um discurso falacioso, à medida que o objetivo real, pretendido de fato, é que os servidores se conformem ao novo modelo de reforma administrativa, o que limita, sobremaneira, os objetivos proclamados de consolidação da democracia, mediante o aprendizado social da cidadania. A educação política do cidadão deve ser pautada na dialogicidade e no ideal de formação, princípios fundamentais de uma proposta de educação entendida como condição inarredável para a cidadania ativa, capaz de consolidar a democracia substantiva, mediante a participação em processos decisórios de interesse público, típico deste tipo de regime democrático. Em lugar deste tipo de educação, a ENAP fez opção por uma educação conformista, mediante estratégias de convencimento, transmitindo aos servidores uma mensagem que visa adaptá-los ao que lhes é imposto pela Reforma Gerencial. |
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| Instituição de fomento: UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa | ||
| Palavras-chave: Educação política; Democracia e cidadania; Escola Nacional de Administração Pública. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |