|
||
| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas | ||
| CONSELHO ESCOLAR MECANISMO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA EM TEMPOS DE POLÍTICAS NEOLIBERAIS: FARSA OU CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA? | ||
| Ana Cláudia Lima de Assis 1 (claudiassis2003@yahoo.com.br) | ||
| (1. Universidade Federal do Ceará - UFC) | ||
| INTRODUÇÃO:
Este artigo busca examinar a democracia nas escolas públicas do Estado do Ceará, em tempos de Políticas Neoliberais, a partir da instituição da eleição para o núcleo gestor das escolas públicas e a conseqüente criação dos Conselhos Escolares. Tem o propósito de participar às comunidades científica e escolar, algumas reflexões e conclusões sobre mecanismos de democratização da escola pública exercidas pelo Conselho Escolar, bem como identificar os avanços e retrocessos da caminhada que contou com a efetiva participação dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários, proporcionando o desenvolvendo de uma pedagogia de participação com práticas inovadoras. Analisa a democratização da escola a partir da democratização dos processos no interior da escola e a relação existente entre esse processo e a democratização da sociedade. Destaca a descentralização como uma desconcentração do poder e ressalta, enfim, o avanço para a construção da democracia no interior das escolas e o funcionamento do Conselho Escolar, lócus, através do qual se processa a criação de uma consciência coletiva entre os integrantes da escola. Reflete ainda acerca dos obstáculos à efetivação da gestão democrática nas escolas públicas, em que restrições permitem o controle de ações e busca romper com o autoritarismo possibilitando a participação dos diversos segmentos da escola. |
||
| METODOLOGIA:
Fazendo referência ao percurso metodológico, o mesmo teve início, com a definição de fontes bibliográficas, no sentido de apontar pistas analíticas para a construção do artigo científico. Deste modo, a leitura das teorias políticas sobre o sentido da democracia e da participação, bem como sobre o processo de globalização e políticas neoliberais, possibilitou-nos a sistematização desse artigo. Logo em seguida a pesquisa envolveu uma análise de dados criteriosa, coletados diretamente na população alvo da Escola de Ensino fundamental Laura Vicuña, em Baturité, através da aplicação de questionários. Em verdade, como pesquisadora instigava-nos pensar e refletir essa alternativa de gestão democrática na escola pública em tempos de políticas neoliberais, a partir da atuação dos conselhos escolares. Interessa-nos desvendar, compreender até que ponto este canal de participação instituído viabiliza uma participação efetiva dos diferentes segmentos na tomada de decisão nos rumos da escola. No estudo sobre a gestão democrática na escola, buscamos inspiração nos trabalhos de pesquisa organizados por: Vitor Paro, Dinair da Hora, Moacir Gadotti, Sofia Lerche, Paulo Freire, etc. A rigor, estas produções se constituíram em fontes indispensáveis a este trabalho científico no sentido de indicar referenciais analíticos para o entendimento da gestão democrática da educação no contexto das políticas neoliberais. |
||
| RESULTADOS:
Conselho Escolar, porém se manifesta alheio a atuação do mesmo no cotidiano da gestão da escola. Percebemos, no entanto que os segmentos funcionários, pais e alunos já possuem um conhecimento maior sobre a atuação do Conselho Escolar, embora limite a atuação do mesmo a participação em reuniões e festividades promovida pela escola. Outra informação obtida é que nem a comunidade, nem o Conselho são consultados quanto a escolha do coordenador, sendo o mesmo indicado pelo poder executivo local, sem participar de nenhum processo de seleção. Essa postura tem causado insatisfação nos segmentos que compõe a comunidade escolar que foram entrevistados, pelo fato de que, não sendo a comunidade local ouvida quanto a escolha da coordenação, pode resultar em indicações de pessoas alheias e sem compromisso com a construção de uma escola de qualidade. Para melhor compreender essa postura se faz necessário considerar toda uma cultura centralizadora/autoritária/ burocrática, que fez parte das políticas sociais dominantes, no período da ditadura militar - 1964 a 1985 - e que só com a Constituição Federal de 1998, é que se vem buscando efetivar o paradigma da democratização/participação no cenário nacional. |
||
| CONCLUSÕES:
Moacir Gadotti, nos traz uma contribuição em sua tese de que a “Participação e a Democratização num sistema público de ensino é a forma mais prática de formação para a cidadania, haja vista que a mesma dá-se na participação, no processo de tomada de decisão”. Dessa forma identificamos a criação dos Conselhos Escolares como parte desse processo, desde que não se dêem de forma isolada e burocrática, e sim que estejam inseridos dentro de um conjunto de medidas políticas que visem à participação e a democratização das decisões. Para isso se faz necessário fortalecer as experiências de Conselho Escolar existente em nossa região, seja na área estadual, seja na área municipal, e para isso o papel das organizações populares é muito importante, pois somos sabedores que as mudanças sociais não decorrem apenas da criação de leis e mecanismos constitucionais, mas, sobretudo, do uso de tais instrumentos, onde a comunidade organizada e atuante tem um poder decisivo de fazer valer o que está no papel e cobrar para que essas conquistas sejam efetivadas. Nesse sentido urge a necessidade de estimularmos o desenvolvimento de uma cultura de participação e de comprometimento com a coisa pública, envolvendo todos os segmentos internos da escola, bem como a comunidade local. Nesse processo o papel do Núcleo gestor da escola é de fundamental importância, pois os mesmos devem agir como lideranças, enquanto catalisadores e integradores dos esforços dos demais envolvidos nesse processo de construção da gestão democrática na escola. |
||
| Palavras-chave: democracia; gestão; neoliberalismo. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |