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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social | ||
| O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO SOCIOJURÍDICO: A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FORTALEZA | ||
| Charlene Lassalete Abreu Santana 2 (simples_e_complicado@yahoo.com.br), Ana Hilza Caetano 2, Gardênia de Lima Silva 2, Maria Letícia de Vasconcelos 2, Paula Coelli Monteiro Gurgel 2, Tatiana da Silva Nogueira 2, Louise Ferreira Gomes 2 e Evania Maria Oliveira Severiano 1 | ||
| (1. Profa. do Depto. de Serviço Social, Universidade Estadual do Ceará - UECE; 2. Graduanda do Curso de Serviço Social, Universidade Estadual do Ceará - UECE) | ||
| INTRODUÇÃO:
A pesquisa intitulada “O Serviço Social no Âmbito Sociojurídico: A atuação do Serviço Social no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza” tem como objetivo ampliar o debate referente ao espaço da prática profissional do assistente social no contexto sociojurídico; bem como compreender o papel do Serviço Social frente às demandas colocadas no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, abordando a realidade institucional, a prática profissional e suas inter-relações, investigando setores referentes à Adoção e às medidas sócio-educativas de Privação de Liberdade e Liberdade Assistida, dando ênfase maior à última, por consideramos que há nesta um trabalho no sentido de anular os fatores de risco que levam muitas vezes os jovens a cometerem atos infracionais. Acreditamos, contudo, que o estudo realizado torna-se relevante à medida que conduz à obtenção de novos conhecimentos pelo fato da área sociojurídica encontrar-se em expansão para o exercício profissional dos agentes do Serviço Social. |
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| METODOLOGIA:
Compreendendo que a metodologia inclui tanto as concepções teóricas quanto o conjunto de técnicas que permitem ao pesquisador traçar sua trajetória na busca da apreensão da realidade, utilizamos como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica utilizamos autores que enfocam o Serviço Social na área sócio-jurídica, a saber: Chuairi (2001), Faleiros (1985), Faria (2001), dentre outros. Na pesquisa de campo, tivemos como local de análise o Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, com a finalidade de compreender o Serviço Social no seu exercício profissional frente às demandas colocadas na referida Instituição. Para tanto, utilizamos como instrumentos de investigação, a observação participante e a entrevista semi-estruturada com os profissionais do Serviço Social e Psicologia, com vivências nos setores referentes à Adoção e às medidas sócio-educativas de Privação de Liberdade e Liberdade Assistida, abordando questões que visavam à caracterização teórico-conceitual da área de intervenção institucional e do trabalho profissional do Serviço Social nesse contexto. |
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| RESULTADOS:
Dentre os resultados obtidos temos uma caracterização da instituição, do qual partimos desde o histórico, perpassando pelo objetivo, a política geral e caracterização da população até a expressão dos mecanismos normativos institucionais. Por conseguinte, obtivemos uma expressão da ação interventiva do Assistente Social, partindo da origem e justificativa de sua implantação na instituição, até uma caracterização das competências básicas do Serviço Social e de seus setores, que seguem desde o atendimento ao público, onde trata basicamente da realização de acordos, evitando assim a procura por aberturas de processos judiciais, acarretando uma melhor e mais rápida solução para o usuário, assim como o setor de atendimento às Varas de Família onde trabalha, exclusivamente, realizando estudo social de processos advindos da mesma, com a finalidade de oferecer maior embasamento dos fatos da ação para o juiz responsável por tal processo. Na discussão referente à medida sócio-educativa de Liberdade Assistida obtivemos a configuração do menor atendido, onde na sua maioria trata-se de jovens na idade entre doze e dezoito anos, provindos de famílias de baixa renda que se encontram expostos a algum fator de risco, e que nos levou ao questionamento sobre a inimputabilidade penal. |
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| CONCLUSÕES:
A partir dos resultados obtidos, entendemos que o Serviço Social, apesar de ser incipiente nesta área, está expandindo-se, atuando nas Varas de Família, Infância e Adolescência, presídios e outros serviços do Poder Judiciário, e que sua necessidade é fundamental, vista que há um conjunto de demandas que apontam a utilidade e a necessidade deste profissional no trato das manifestações da questão social em sua interseção com o direito e a justiça na sociedade. Durante o estudo, ficou evidenciado que os direitos da criança e do adolescente, assim como tantos outros, são garantidos de modo jurídico, contudo, geralmente estão longe de se concretizarem em sua plenitude, uma vez que, muitos dos direitos dos adolescentes não são respeitados, utilizando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente quando relativo à punição. Assistimos com freqüência atos de desrespeito aos direitos do cidadão, principalmente, no que se refere à população excluída social, econômica e culturalmente, que, de um modo geral, desconhece seus direitos e deveres, o que compromete sua autonomia, liberdade e dignidade enquanto sujeito social. Tendo o estudo como um dos objetivos compreender o Serviço Social no seu exercício profissional, concluímos que o Assistente Social no espaço sócio-jurídico deve reafirmar uma prática competente adotando uma postura política, contribuindo para uma democracia com igualdade e justiça social, ampliando e garantido espaços de participação social. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Serviço Social; Judiciário; Direitos da Criança e do Adolescente. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |