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E. Ciências Agrárias - 3. Recursos Florestais e Engenharia Florestal - 4. Conservação da Natureza

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM QUESTÃO: APA DA LAGOA DO URUAÚ, BEBERIBE - CE

Maíra Gomes Cartaxo de Arruda 1 (mairacartaxo@ig.com.br), Fábio Perdigão Vasconcelos 2, João Silvio Dantas de Moraes 1 e Thiago de Menezes Freire 1

(1. Centro de Ciências e Tecnologias, Universidade Estadual do Ceará - UECE; 2. Mestrado Acadêmico em Geografia, Universidade Estadual do Ceará - UECE)

INTRODUÇÃO: Um dos maiores problemas ambiental do litoral é a forte pressão antrópica, através da imigração, do turismo e veraneio, que provocam uma ocupação desordenada do espaço. A Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa do Uruaú é uma unidade de conservação de categoria de uso sustentável, onde se admite a exploração ordenada do ambiente. Está localizada no litoral leste do Ceará, em Beberibe a 85 Km de Fortaleza. Criada através do decreto n° 25.355, de 26 de janeiro de 1999 abrange uma área de 2.672,58 hectares. As potencialidades encontradas são o patrimônio paisagístico, prioritário à conservação; a recreação e o turismo, importantes para a economia local e estadual e a reserva hídrica, para abastecimento e pesca artesanal da população local. Faz-se necessário à realização de pesquisas que visem encontrar maneiras de conciliar a conservação de ambientes protegidos com o turismo e a ocupação veranista junto das comunidades locais, levando em consideração os princípios do desenvolvimento sustentável e os objetivos e diretrizes do sistema nacional de unidades de conservação. O objetivo desse trabalho é avaliar o processo de gestão ambiental da APA da Lagoa do Uruaú através da análise dos tipos de uso e ocupação de sua área. Tem finalidade de verificar a funcionalidade dessa unidade de conservação; contribuir para a elaboração do plano de gestão da APA e para a Gestão Integrada da Zona Costeira do Estado do Ceará e colaborar para o planejamento e a administração da zona costeira.

METODOLOGIA: Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e a área, principalmente ao conjunto de leis ambientais que disciplinam a criação, uso e ocupação de espaços protegidos. Foram analisadas fotos aéreas de 1991 e atuais, na escala de 1:25.000, cedidas pela Companhia de Pesquisa dos Recursos Minerais – CPRM. Verificou-se a espacialidade das ocupações veranistas, o desmatamento da mata ciliar e a atividade agrícola para compreender a evolução espacial do da área da APA da lagoa de Uruaú. Após as análises das imagens foram realizadas visitas de campo para aferimento e constatação da realidade terrestre e comparação com dos dados já levantados. Foram realizadas entrevistas junto à população local e aos responsáveis pelo gerenciamento da APA da Lagoa do Uruaú. O cruzamento dos dados coletados permite comparar as condições encontradas na área de estudo com as propostas contidas no Decreto de Criação da APA e nas normas de gerenciamento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

RESULTADOS: A criação de unidades de conservação incentiva a elaboração e utilização de instrumentos de gestão, zoneamento e planos de manejo, bem como processos de gestão integrada da zona costeira para um ordenamento territorial. Os agentes e fatores causadores de impactos ambientais na área da APA da Lagoa do Uruaú são: a construção de casa de veraneio nas margens da lagoa, tornando-a de uso quase privativo dos proprietários se suas margens, pois a construção das casas não deixa opção de acesso ao recurso hídrico em quase sua totalidade; lançamento de dejetos orgânicos de origem humana devido à precariedade do sistema de coleta de esgotos; presença de lixo na coleção d´água; presença de diques e piers na lagoa; uso inadequado do entorno da lagoa para atividade de turismo e recreação com uso excessivo de embarcações a motor que poluem a água; a ocupação irregular do solo, inclusive sobre o campo de dunas; intenso trânsito de veículos na zona de praia e sobre as dunas; assoreamento do recurso hídrico causado pelo desmatamento do entorno da lagoa e um forte processo de especulação imobiliária. Em conseqüência das intervenções antrópicas observou-se uma perturbação da fauna e da flora local pelos agentes modificadores e agressores do ambiente. Outro fator preocupante é o desequilíbrio da dinâmica hídrica e sedimentar que pode causar sérios prejuízos a lagoa, ao campo de dunas e às praias adjacentes.

CONCLUSÕES: A transformação de uma área em APA não é suficiente para controlar o processo de ocupação desordenada; controlar os processos de degradação ambiental e evitar impactos ambientais adversos. Faz-se necessário exercer sobre esse espaço um conjunto de ações de planejamento e gestão ambiental. A gestão ambiental não é pacífica, ela incita discussões entre os mais diversos atores com interesses que geram conflitos e uso e ocupação do espaço. A área da APA da Lagoa do Uruaú está sujeita a usos diferentes dos que foram planejados para essa área, pois há impactos que comprometem a qualidade ambiental, principalmente o equilíbrio ecológico do sistema lacustre. A dinâmica costeira está sujeita a perturbações que poderão provocar desequilíbrio nos balaços hídrico e sedimentar. A APA não tem cumprido seu papel na preservação, desse modo o plano de manejo deve prever a informação ao turista sobre os tributos e zoneamento da unidade de conservação, e os locais de visitação e práticas de atividades ordenadas. O Conselho Gestor deve ser revisto de modo que haja maior participação das comunidades locais e deve existir uma Consolidação do Sistema de Comunicação, para divulgação das ações da gestão da APA através de placas educativas e indicativas, folders, programas em rádio e televisão e jornais. E, sendo de extrema importância, a Busca de Parcerias, ou seja, a co-gestão, que consiste em dividir com um parceiro a gestão da APA através da elaboração de convênio.

Palavras-chave:  Gerenciamento Costeiro; Unidade de Conservação; Gestão Ambiental.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005