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C. Ciências Biológicas - 2. Biologia - 1. Biologia da Conservação

ZONEAMENTO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PACOTI/CEARÁ.

Maria Edilene silva Oliveira 1 (leneoliveirace@yahoo.com.br), Luis Gonzaga Sales Junior 1, Camila Porto Queiroz 1, Amanda Cavalcante Girão 1, Giana Paiva Benevides 1, Pedro Almeida Pereira 1 e Tauser Abreu da Justa Dias 1

(1. Coordenação de Ciências Biológicas, Universidade Estadual do Caerá - UECE)

INTRODUÇÃO: O zoneamento ambiental, mandamento constitucional resultante da defesa ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente prescreve usos, ocupações e diversos componentes ambientais, ambos fixados por parâmetros e metodologias rígidas. Ilustramos o trabalho de Zoneamento da Área da Proteção Ambiental do Rio Pacoti com suas áreas de proteção integral e de uso sustentável compostas pelo Complexo Litorâneo, destacando o manguezal, os campos dunares, os tabuleiros e a várzea. O rio Pacoti detém beleza singular, além de ser o último recurso hídrico de grande porte que chega ao litoral de Fortaleza, ainda em razoável estado de conservação, cuja nascente localiza-se na Serra de Baturité e estende-se por 150 km até a sua foz, nos detivemos ao perímetro da APA do Rio Pacoti, motivados pela fragilidade do ecossistema contido nesse perímetro, que atravessa dois municípios, Aquiraz e Eusébio, desemboca em Fortaleza e vem sofrendo intervenções humanas, que se não forem devidamente orientadas podem comprometer sua capacidade de suporte do ecossistema. A destruição do estuário do rio Pacoti acarretaria uma perda incalculável na biodiversidade terrestre e marinha da região.

METODOLOGIA: O diagnóstico da Área de Proteção do Pacoti e seu conseqüente zoneamento ambiental foram elaborados a partir de consultas bibliográficas, com ênfase na legislação pertinente. Análises, observações cartográficas e foto-interpretação dos aspectos relativos ao meio físico obtidos de imagens aéreas na escala 1:25.000 e 1:40.000, da SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará)1997. Constatou-se certa dificuldade na obtenção dos dados preliminares, haja vista, a surpreendente escassez de trabalhos científicos sobre esta importante área. Foram realizadas várias campanhas de campo, com o propósito de checar e atestar os dados coletados nos mapas. O geo-referenciamento foi realizado com a plotagem dos principais pontos da APA através do GPS (Sistema de Posicionamento Geográfico). Diversas informações foram obtidas em entrevistas com os responsáveis pela APA e junto aos moradores da região. Nessas ocasiões, realizou-se ampla documentação fotográfica de toda a região da APA do rio Pacoti e adjacências, visando uma melhor compreensão da mesma. Informações adicionais sobre os problemas ambientais e conflitos ocorridos na área, foram encontradas nos arquivos de jornais da época, tais como: Diário do Nordeste, Tribuna do Ceará e O Povo, contemplando desde o inicio da década de 90, quando surgiram os primeiros movimentos que reivindicavam o restabelecimento dessa área protegida, até o ano de 2003.

RESULTADOS: No mapa de Zoneamento Geo-ambiental da APA do Pacoti, pode-se ver as seguintes cartas cartográficas: drenagem, geomorfologia (relevo) e vegetação. Inseridas também as Zonas de Interesse Ambiental, com limites das Áreas de Preservação Permanentes (APP), Unidades de Conservação (UC) e de terrenos de marinha da região. Há o zoneamento dos recursos hídricos, com o rio principal e seus meandros, ilhas, lagoas, salinas e áreas sujeitas a inundações. O Inventário Ambiental do município de Fortaleza (2003), pontua uma análise de água coletada nas imediações da foz do rio Pacoti, citada neste trabalho. Seus resultados foram: água salobra, classificação 7, quando confrontados com a Resolução CONAMA 20, que estabelece os padrões para a classificação das águas, numa escala que varia de 1 a 9 e entre os conceitos de água doce, salobra e salina.No mapa de drenagem se encontra contemplado o mapa de relevo com a planície litorânea, planície aluvial, bem como o “inselberg” existente na região. O trabalho, também traz quadros dos impactos ambientais potenciais na Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti, contemplando suas potencialidades e fragilidades. Os zoneamentos da vegetação e da fauna, assim como a listagem de suas espécies, contemplaram os diversos ecossistemas contidos na APA do rio Pacoti e adjacências, como: praia / vegetação do berma, os campos de dunas, o manguezal / estuário, a vegetação do tabuleiro pré-litorâneo, a mata ciliar (várzea) e os ambientes antrópicos.

CONCLUSÕES: O Zoneamento Ambiental é realizado pelos órgãos públicos, e nosso trabalho, modestamente, visou auxiliar aos órgãos ambientais na tomada de decisões referentes ao espaço protegido pelo decreto estadual, trazendo informações indicativas das características bióticas, abióticas e antrópicas da Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti, protegida, mas sem a confecção do zoneamento, pela via legal.Este trabalho também sugere atividades e restrições para a Área de Proteção ambiental do Rio Pacoti. Finalmente concluímos durante a pesquisa, que, a participação da sociedade civil foi primordial para a tomada de decisão dos órgãos públicos em especial o Estado, no que se refere à defesa ao meio ambiente, protegendo-o através da criação da área de proteção do rio Pacoti. A fomentação de pesquisas e debates, pela comunidade acadêmica e a sociedade civil, são essenciais para o aumento dos esforços na preservação e conservação das áreas protegidas do nosso estado. A comunidade integra o meio ambiente, e é a única capaz de degradá-lo, conscientemente, podendo também preservá-lo, se assim for da sua vontade, buscando um novo modo de desenvolvimento que atenda às suas necessidades, sem prejudicar, o acesso aos bens naturais, das futuras gerações.

Instituição de fomento: Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET / CE

Palavras-chave:  Zoneamento Ambiental; Unidades de Conservação; APA do rio Pacoti.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005