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G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 4. Sociologia do Trabalho

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NA CONSTRUÇÃO DE UM COOPERATIVISMO TRABALHISTA EFETIVO.

Renata Vieira Luz Távora 1 (renavluz@hotmail.com) e Lianna Noronha Coelho de Souza 1

(1. Universidade de Fortaleza - UNIFOR.)

INTRODUÇÃO: O crescente número de cooperativas de trabalho no país é uma realidade que tem gerado importantes questionamentos sobre a regularidade da formação e do funcionamento dessas sociedades em contexto prático. O fenômeno que envolve a alta incidência de cooperativas laborais no Brasil é motivado pelas mudanças nas relações de trabalho, que romperam com as formas tradicionais de emprego, bem como, a inserção da terceirização no mercado globalizado, que tem atraído as cooperativas de trabalho como meio de obtenção de atividades laborais. As cooperativas de trabalho representam, para muitos brasileiros, esperança de obtenção de renda de forma digna, eis que, os altos índices de desemprego verificados ao longo dos anos têm confirmado que a carência de mercado de trabalho é um dos maiores problemas sociais do país. Ocorre que a manipulação inescrupulosa da legislação concernente ao cooperativismo trabalhista gerou incredulidade no meio jurídico, bem como, em boa parte da população. Para muitos, os contratos firmados junto a sociedades cooperativas estão submetidos a grandes riscos. Proporcionar educação jurídica aos trabalhadores envolvidos com o cooperativismo e à população em geral, intimida as práticas fraudulentas. Na medida em que se esclarece a legislação sobre o assunto, dá-se ao operador do direito a possibilidade de perceber quais os aspectos que podem ser reavaliados no sentido de garantir maior proteção ao trabalhado cooperado.

METODOLOGIA: Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação das hipóteses do trabalho monográfico deu-se através de pesquisa do tipo bibliográfica, documental e de campo, por meio de projetos, leis, normas, resoluções, pesquisa on-line e cartilha produzida para distribuição aos ouvintes de palestra ministrada no Projeto Cidadania Ativa do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. No que tange à tipologia da pesquisa, segundo a utilização dos resultados, foi pura, voltada ao conhecimento e aprendizagem aperfeiçoada do tema, sem interferir ou transformar a realidade dos fatos. Já quanto à abordagem, foi qualitativa, uma vez que, adotando critério não numérico, teve como preocupação maior a compreensão de ações e relações humanas, conduta não quantificável, bem como análise de causas, observações intensas de fenômenos sociais para reflexões de problemas. Quanto aos objetivos, a pesquisa desenvolveu-se de maneira descritiva, utilizando-se da aplicação de dados e registros não documentados na análise das ciências sociais e humanas; e exploratória, tendente a definir objetivos, descobrindo conteúdos pouco conhecidos e aprimorando idéias para conseqüente favorecimento de formulação de hipóteses.

RESULTADOS: A análise do papel da educação jurídica na construção de um cooperativismo trabalhista efetivo implica no estudo de textos legais para verificar pontos polêmicos e expor seus resultados práticos. Viu-se que a ausência de dispositivos legais mais específicos dificulta o combate às fraudes. No entanto, as relações de trabalho são regidas pelo princípio da primazia da realidade e, dessa forma, é a partir da observação dos fatos concretos que uma relação de emprego poderá se configurar nos casos de cooperativas de trabalho fraudulentas. Através de uma palestra ministrada no Projeto Cidadania Ativa da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, concluiu-se que o público que assistiu o trabalho apresentado demonstrou grande interesse em conhecer o cooperativismo trabalhista, a dinâmica de seu funcionamento e os fundamentos legais que regem a atividade.

CONCLUSÕES: Uma questão crucial é a promoção de programas de educação jurídica voltados ao público geral, dando ênfase à produção do conhecimento de um cooperativismo trabalhista compromissado em seguir os requisitos que envolvem a atividade. Defende-se que, para tornar mais acessível o ingresso no referido ramo, faz-se necessária uma ampla divulgação dos ideais cooperativistas os quais, quando seguidos, contribuem para o desenvolvimento sócio-econômico do trabalhador. Dessa forma, a educação jurídica voltada a uma maior conscientização da população e, especificamente, do sócio-cooperado, são fundamentais na formação de uma base sólida de conhecimentos de onde irão se erigir os pilares de uma sociedade que respeita e enaltece o trabalho humano.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave:  Cooperativismo; Educação; Trabalho.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005