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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 6. Serviço Social do Trabalho | ||
| PROCESSO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES INFORMAIS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| Evania Maria Oliveira Sveriano 1 (evania.severiano@previdencia.gov.br) e João Bosco Feitosa dos Santos 2 | ||
| (1. Departamento de Serviço Social - Universidade Estadula do Ceará -UECE; 2. Departamento de Sociologia - Universidade Estadual do Ceará- UECE) | ||
| INTRODUÇÃO:
A pesquisa aborda o tema Previdência Social e informalidade, tendo como objetivo principal analisar a política previdenciária brasileira como elemento de inclusão dos trabalhadores informais, em face das alterações do mundo do trabalho e da redefinição do papel do Estado. Intenciona contribuir nas questões relacionadas às Políticas Sociais e especialmente a Previdência Pública, que vem sendo alvo de grandes reformas. Busco apreender o objeto de estudo em suas diversas faces, no contexto do atual estágio do capital global e seus impactos socioeconômicos e políticos. As reflexões têm apontado a emergência de um cenário com profundas mudanças nas formas de sociabilidade humana. Questiona-se a relação de assalariado e mesmo a de trabalho como elemento central de integração e de regulação social, uma vez que temos assistido o crescente aumento de pessoas desempregadas, sem trabalho e/ou inseridas no chamado mercado de trabalho informal. Cresce o debate acerca da dificuldade de proporcionar o acesso universalizante ao sistema previdenciário público pela via do trabalho estável. Essa questão, suscita inquietações uma vez que percebemos a dificuldade dos trabalhadores do mercado informal inserirem-se no sistema de proteção social constituído legalmente pelo Estado Brasileiro. Diante dessa questão urge uma compreensão crítica, capaz de interferir com iniciativas na esfera econômica e política, buscando promover mudanças. |
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| METODOLOGIA:
O estudo é de natureza qualitativa, apoiado em algumas informações quantitativas. A pesquisa foi desenvolvida junto aos trabalhadores do mercado informal, vendedores do comércio ambulante do centro de Fortaleza, cadastrados na Prefeitura Municipal desta capital, vinculados à Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes (APROVACE). As informações foram obtidas por meio do grupo focal, entrevista semi-estruturada (individual) e pesquisa documental, com levantamento de dados coletados nos cadastros individuais existentes no Setor de Serviços Urbano da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Estes dados foram utilizados para a caracterização dos sujeitos, recebendo tratamento estatístico, analítico-descritivo e inferencial. Busquei articular, por um lado, as constatações e o trabalho cuidadoso de levantamento de dados singulares, por outro, uma dimensão criativa, imaginativa e interrogativa, capaz de integrá-los e incorporar o maior número possível de elementos significativos que emergiram dos relatos dos atores sociais da pesquisa, formulações teóricas, num constante diálogo entre estes elementos e os fenômenos da realidade social. Assim componho os relatos, optando por apresentá-los, procurando ser o mais fiel possível ao que ouvi e gravei, fruto do diálogo com os trabalhadores que vivenciam a condição de ser trabalhador informal, vendedor ambulante, procurando ensejar a fala desses sujeitos sociais, lançando, sempre que necessário o diálogo também com alguns autores. |
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| RESULTADOS:
O estudo mostrou que a maioria dos vendedores ambulantes do Centro de Fortaleza é do sexo masculino e procede de todo Estado, inclusive da Capital. Grande parte destes sujeitos situa-se na faixa etária de 31 a 50 anos, casados e com filhos, constituindo uma média de 2,5 filhos por sujeito. Na escolaridade, a maior parte possui o ensino fundamental incompleto e uma pequena minoria tem nível superior. Houve certa variação de faixa salarial, alguns percebendo até 10 salários mínimos, porém a grande maioria dos sujeitos possui renda inferior a 02 (dois) salários mínimos. As informações qualitativas foram codificadas e organizadas em categorias temáticas. Destas informações, destacam-se: a atividade informal, especialmente a de vendedor ambulante, se apresenta como uma forma de ocupação e renda, a maioria como alternativa ao não-trabalho e como estratégia de sobrevivência. Possuem as marcas da vulnerabilidade do trabalho, como: instáveis e baixos rendimentos, condições precárias de trabalho, ausência de proteção social, cumprimento de carga horária geralmente extensa embora flexível. Reconhecem e até desejam a cobertura previdenciária, mas sentem dificuldades em pagar para o direito ao acesso, haja vista os baixos e instáveis rendimentos. Foi ressaltada a necessidade de maiores informações, redução no valor da contribuição, incentivo bem como melhoria na qualidade dos serviços e atendimentos. |
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| CONCLUSÕES:
Ficou evidenciado que, para a necessária ampliação da cobertura previdenciária aos cidadãos excluídos deste acesso, a maioria trabalhadores informais também sem acesso aos direitos trabalhistas, torna-se fundamental mudar a lógica de prioridades do orçamento público estatal, fortalecendo as políticas sociais e ampliando os direitos, combatendo a lógica restritiva que subordina o social ao econômico e aos ditames do mercado. Confirmada a necessidade de consolidação da política de seguridade social, o que passa necessariamente pelo resgate de um Estado democrático e forte no seu papel social. Nesta perspectiva, há que se reestruturar o modelo econômico vigente, com investimento no crescimento da economia, geração de empregos com carteira de trabalho, fortalecimento do setor formal, reduzindo o desemprego e as relações de trabalho informais precarizadas, o que, conseqüentemente, produzirá ampliação da cobertura aos trabalhadores que se encontram sem esta possibilidade. É preciso uma nova visão para o relacionamento previdência social e informalidade, de modo que esta política venha proporcionar a inclusão dos trabalhadores informais. Para tanto, há que se fortalecer o papel do Estado no social, modificando a filosofia norteadora das despesas públicas, de forma que o futuro dos que trabalham não fique sujeito à “lógica dos balancetes”. São necessários o apoio e o acompanhamento a essas atividades que agregam a informalidade. |
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| Instituição de fomento: Fundação Cearense de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP) | ||
| Palavras-chave: Estado; Previdência Social; Informalidade. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |