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| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 10. Educação Rural | ||
| PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA: A CONSTRUÇÃO EM PARCERIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO | ||
| Sandra Maria Gadelha de Carvalho 1, 4 (ernandim@terra.com.br), Maria Iolanda Maia Holanda 2, Maria das Dores Ayres Feitosa 3 e Pryscyla Aragão Abreu Freitas 1 | ||
| (1. Depto. de Educação, Fac. de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, Univ. Estadual do Ceará - UECE; 2. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, Universidade Federal do Ceará - UFC; 3. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, INCRA-CE.; 4. Prog. de Pós-Graduação em Educ. Brasileira, Fac. de Educação - FACED, Univ Federal do Ceará - UFC.) | ||
| INTRODUÇÃO:
As ações dos movimentos sociais rurais na década de 80, foram determinantes para a efetivação do I Plano de Reforma Agrária, lançado pelo governo do então presidente José Sarney, em 1985. A luta pela reestruturação fundiária do país incorporou aos poucos a reivindicação pela educação, essencial à sustentabilidade dos assentamentos rurais. Nesta perspectiva foi efetivado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir de 1998, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária- PRONERA, em parceria com Universidades e Movimentos Sociais do Campo de vários estados brasileiros. Este programa pretende não apenas a alfabetização de jovens e adultos nas áreas de assentamentos como a formação de professores em regime supletivo para que concluam o ensino médio e possam ingressar em cursos superiores de formação de professores. O objetivo geral dessa pesquisa é verificar como se desenvolveu este programa no âmbito das políticas públicas para a educação em zonas rurais, avaliando as estratégias de superação das dificuldades e a atuação conjunta entre os parceiros. Reveste-se de importância à medida que se torna uma contribuição para a reflexão sobre o processo de constituição destas políticas em que Estado e sociedade civil trabalham articuladamente. |
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| METODOLOGIA:
A pesquisa bibliográfica e documental marca o processo investigativo desde o princípio delineando um quadro conceitual em que as categorias básicas que se apresentam, como educação rural, movimentos sociais rurais e políticas públicas, nos nexos que estabelecem com o objeto, revelam as multideterminações que o definem. O registro e a análise do desenvolvimento do PRONERA neste estado, focalizou a experiência desenvolvida pela Universidade Federal do Ceará no período de 1999 a 2001. Para tanto foram realizadas entrevistas com a coordenadora geral do programa no estado que à época, também era membro da comissão pedagógica nacional, as duas coordenadoras de campo, dois coordenadores apontados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) local, alunos universitários que participaram como bolsistas, professores que atuaram nos assentamentos e ex-alunos do programa. Entrevistou-se ainda, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a técnica responsável pelo programa nesta instituição e membros do coletivo estadual de educação do MST. Desta forma, procurou-se ouvir os parceiros envolvidos na experiência a fim de que a partir de seus relatos fosse possível avaliar se este programa realmente se constitui numa política pública e como tem se dado sua inserção no contexto da educação do campo. |
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| RESULTADOS:
O discurso dos órgãos federais afirma o que o PRONERA é uma política pública constituída, tendo em vista objetivos sociais com garantia de recursos; os representantes do MST avaliam que no governo Lula ampliou-se com segurança financeira as ações do PRONERA, contudo ainda não se constitui política pública posto que é assegurado pela iniciativa do governo federal não se consubstanciando como Lei, portanto passível de ser extinto em futuros governos. Reivindicam ainda a universalização do atendimento a demanda existente nos assentamentos. No âmbito da universidade, os entrevistados ressaltam que o programa se desenvolve ultrapassando os objetivos iniciais previstos, podendo vir a constituir-se numa política estruturante e não apenas governamental.Ressaltam a importância do programa para o fortalecimento de uma educação correlata a realidade do campo. Na atuação conjunta os envolvidos analisam que há dificuldades no discernimento de seus papéis ocorrendo muitas vezes sobreposições de ações, que não raro ocasionam conflitos. Todavia a superação destas dificuldades exige a discussão das especificidades de cada um revelando muitas vezes suas visões de mundo e posições ideológicas. |
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| CONCLUSÕES:
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é fruto de uma reivindicação dos movimentos sociais do campo, destacando-se no Estado do Ceará a atuação do MST. Difere-se assim por contar com esta participação em sua constituição e desenvolvimento. A efetivação de suas ações tem contribuído para discussão sobre as especificidades da educação do campo pleiteando-se que esteja articulada ao desenvolvimento sustentável e a reforma agrária, respeitando a cultura das populações que residem em área de assentamento. Constatou-se que embora a noção de política pública seja diferenciada entre os parceiros há convergência quanto a avaliação da publicidade do programa, sendo consensual a sua ampliação e valorização no governo Lula, tendo-se tornado um programa interministerial com perspectivas de tornar-se uma política estruturante. Na relação entre os parceiros há conflitos resultantes de uma concepção política de maior ou menor aliança com os movimentos sociais, contudo a atuação conjunta revela aprendizados novos e desafios para todos os envolvidos. |
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| Instituição de fomento: CNPq | ||
| Palavras-chave: educação do campo; políticas públicas-PRONERA; movimentos sociais do campo. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |