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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 7. Educação Infantil

A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: um estudo de caso

Valéria Aparecida Dias Lacerda de Resende 1 (valresende@ufu.br)

(1. Faculdade de Educação, Universidade Federal de Uberlândia - UFU)

INTRODUÇÃO: As transformações sociais, econômicas e políticas ocorridas no Brasil, na última década do século XX, desencadearam, dentre inúmeras reformas, uma agenda de formulação e implementação de políticas educacionais, materializadas em leis, ações e medidas que, por sua vez, vêm redimensionando, numa perspectiva descentralizadora, a estrutura, a organização e o funcionamento de toda educação básica e superior do país. Pode-se destacar que a educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, tornou-se uma das áreas de maior interesse e tensão, principalmente a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Buscando compreender essas políticas voltadas ao atendimento da infância e à educação infantil, fundamentalmente, o artigo 89 da LDB, que reza que as creches e pré-escolas existentes, deverão estar integradas a um respectivo sistema de ensino, este trabalho investigou o processo de implementação do referido artigo no que respeita à integração do atendimento de crianças de 29 Unidades de Desenvolvimento Infantil (Uds) vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às escolas municipais da Secretaria de Educação da cidade de Uberlândia, Minas Gerais.De modo que a relevância desta pesquisa está no reconhecimento do direito da criança à educação e a busca do desvelamento dos sistemas simbólicos, políticos e institucionais presentes na implementação de uma política pública.

METODOLOGIA: A pesquisa se caracteriza por uma abordagem qualitativa, numa perspectiva etnográfica. As estratégias metodológicas adotadas foram análise documental, observação participante de encontros, relativos à transferência das creches da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Educação bem como entrevistas com os profissionais envolvidos. A Análise Documental utilizou como fontes documentos jurídicos: LDB, Portaria nº 11925 de 21/3/2002, Regimento Interno da Comissão de Transição, 40 atas oficiais das reuniões da Comissão de Transição, de 18/10/2001 a 14/12/ 2003 e ainda os relatórios dos encontros com as comunidades institucionais envolvidas das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Educação. As atividades de observação centraram-se nas reuniões da Comissão de Transição, oficializada juridicamente com finalidade de efetivar o processo de transferência das 29 unidades de desenvolvimento infantil da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria de Educação. Nessas atividades foram utilizados diários de bordo, com registros das impressões e falas dos participantes. Os entrevistados foram participantes da Comissão de Transição: assessor, professores e coordenadores da Secretaria de Educação, representantes do Sindicato de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, coordenadores e profissionais das Uds, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social.

RESULTADOS: Entendendo que o Estado e uma política educacional antes de serem conceitos ambíguos, complexos, controvertidos, são realidades humanas, artefatos históricos, árbitros de luta política e da organização civil, pode-se apreender na análise dos diversos dados que o atendimento à criança, como sujeito de direitos e objeto da política em análise, foi discutido de maneira aligeirada e superficial, seja nos pontos de pauta, seja nas atas das 40 reuniões da Comissão de Transição, seja nas visitas dos representantes da Comissão às Uds ou nos seminários relativos ao debate sobre a integração das unidades de desenvolvimento infantil à rede municipal de educação. Esse dado revelou um distanciamento entre o objeto central da formulação da política e os interesses e entraves corporativos do Município e dos profissionais. Um dado significativo foi a normatização e a dinâmica organizacional da Comissão de Transição que, a despeito das dificuldades enfrentadas, revelou que é possível a formulação e a proposição de ações sérias, criativas e pertinentes ao atendimento às crianças e à integração das Uds à Secretaria Municipal da Educação. Um outro resultado revelador refere-se à política formulada e a dificuldade real de implementar na prática cotidiana das Uds e das escolas municipais tanto por parte dos profissionais dessas instituições como dos gestores e inspetores responsáveis pelo sistema municipal de educação da cidade de Uberlândia.

CONCLUSÕES: Nesse contexto contraditório e de perspectivas conflitantes, faz-se necessário considerar que as políticas sociais são desenhadas, implementadas, reformuladas ou desativadas de acordo com as condições reais e concretas da sociedade e do Estado em que estão inseridas, bem como do estágio de desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais. Desse modo, a política educacional é parte, portanto, de um contexto maior, sempre em articulação com o planejamento mais global que a sociedade constrói como seu projeto e que se realiza por meio da ação do Estado. Nesta perspectiva, as análises empreendidas revelaram elementos fundamentais para a compreensão dos meandros presentes nas resistências políticas, sociais, econômicas e individuais no desenho e na construção de uma determinada política de integração. As inseguranças, os interesses privativos, a frágil cidadania, a ausência de fundamentação teórica dos significados de uma política de integração bem como morosidade administrativa no encaminhamento das ações necessárias à efetivação da transferência dos profissionais e crianças das Uds para escolas do sistema municipal de educação favoreceram uma ambigüidade gerada no plano do discurso para o plano da ação que pode ser traduzida como uma oposição entre os ideais coletivos de democratização de um atendimento à infância e a realidade concreta de interesses privativos e corporativos de um determinado grupo, que representa a sociedade uberlandense.

Palavras-chave:  educação infantil; política pública; integração.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005