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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 10. Educação Rural

EDUCAÇÃO NO CAMPO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROGRAMA CÉDULA DA TERRA E OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO INCRA NO CEARÁ.

Eliane Dayse Pontes Furtado 1 (eliane_furtado@webcabo.com.br) e José Ribamar Furtado de Souza 1

(1. Departamento de Estudos Especializados, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará- UFC)

INTRODUÇÃO: O problema central da pesquisa situa-se no contexto atual de globalização associada ao discurso neoliberal, que debate as formas e estruturas da produção e transformação do saber e das políticas públicas que, por sua vez, regulam as operações e atos educativos-produtivos da escola e da comunidade, articuladas pela ideologia da eficiência e da produtividade (qualidade técnica), como se não existissem outros processos e meios de qualificação. Esse contexto favorece a emergência de políticas educacionais de controle do tipo - currículos nacionais, que ignoram as diversidades sócio-culturais presentes nos espaços urbano-rurais, prevalecendo o ponto-de-vista mercadológico da cultura, impondo unificação curricular, determinada pelas idéias de ordem, progresso e desenvolvimento científico- tecnológicos, transcritos no ritmo da modernidade. O objetivo geral buscava verificar se os agricultores e suas famílias, das unidades produtivas assistidas pelo Programa Cédula da Terra (PCT) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Estado do Ceará, tinham acesso à uma educação voltada aos interesses que lhes são próprios, à gestão de suas unidades produtivas, à preservação do meio ambiente, à democratização e ao desenvolvimento do espaço rural, e como o trabalho da escola tem atuado na implementação destas políticas, no sentido de contribuir para sua melhoria. A relevância do tema está na sua contribuição para a formulação das políticas para o setor.

METODOLOGIA: A pesquisa qualitativa, teve como sujeitos os assentados, agricultores familiares, professoras e lideranças. E usou os procedimentos de observação, visitas domiciliares, fragmentos de história de vida, questionários, entrevistas e dinâmicas de grupo, para levantar os conteúdos curriculares, materiais de ensino-aprendizagem, estratégias pedagógicas e experiências educativas desenvolvidas no ensino fundamental, incluindo a modalidade de jovens e adultos, bem como experiências educacionais não formais. Para isso foi realizada uma análise da documentação nas instituições responsáveis, a revisão bibliográfica, o aprofundamento das temáticas relativas à reforma agrária, educação do campos, educação de de jovens e adultos, através de leituras e discussões nos subgrupos de estudo; levantamento de algumas categorias iniciais; discussão e preparação dos instrumentos de coleta de dados; e levantados os dados de campo. Logo no início foram feitas visitas de reconhecimento às áreas de assentamento para definição das classes a serem observadas, ocasião em que os encontros informais propiciaram a utilização de dinâmicas grupais para aproximação e descontração do grupo. Estes momentos foram de suma importância como preparatório dos momentos observacionais e de entrevistas. Após a coleta dos dados de campo foi feita a transcrição das fitas das entrevistas, a organização e sistematização dos dados, que foram analisados com o auxílio do programa de análise qualitativa, Nudist.

RESULTADOS: Os resultados finais apontaram para a precariedade da situação educacional nos assentamentos que estão no âmbito das políticas em pauta. Muitos assentamentos não têm escolas e outros as têm sob o controle da Prefeitura local, que não considera na efetivação do currículo escolar, as especificidades que essa realidade tem e a atenção que requer o trabalho com os conteúdos curriculares. As propostas educacionais, oficiais e reais, não contemplam as questões relativas à realidade das unidades produtivas, considerando o meio ambiente e a cultura, isto é, não refletem a realidade dos assentados, tampouco estão voltados às especificidades locais. As professoras têm problemas na sua formação pedagógica e não relacionam a vida da escola com a vida do assentamento, o que torna a educação descontextualizada e coloca a escola numa situação de alienação em relação às exigências do desenvolvimento local. Constatou-se que, ao mesmo tempo que as políticas educacionais não são orientadas à vida produtiva, as políticas do PCT e do INCRA para os assentamentos rurais, não contemplam os aspectos educacionais como importantes para a sustentabilidade dessas unidades produtivas. Não contemplam a educação como fator importante para o seu desenvolvimento, não se dando conta de que segundo as estatísticas oficiais, o índice de analfabetismo dos assentamentos no Ceará é de 75%, fator que, certamente, interfere na gestão da unidade produtiva

CONCLUSÕES: Assim, a exigência de eficiência e produtividade requisitos das políticas públicas destinadas aos assentamentos rurais, ultrapassam a esfera do domínio e das condições de produção dos assentados, que, desarmados de informações científicas e tecnológicas, acabam referendando todo o investimento instruído pela tradição de gestão colonial da desigualdade, e, onde os ensinamentos da escola não conseguiram penetrar. A escola não tem de fato, contribuído, como deveria, para uma educação crítica que prepare homens e mulheres para o exercício da cidadania democrática, para a sensibilização dos homens, considerando o papel da mulher, importante também, para o fortalecimento da agricultura. Conclui-se portanto, que o fato das políticas públicas não contemplarem uma educação de qualidade, voltada para a realidade daquelas unidades produtivas, é um fator sério que contribui para a situação de vida precária dos assentamentos representa um empecilho ao seu desenvolvimento, perpetuando a situação de fome e miséria. Reafirma-se a necessidade de rever o projeto político-pedagógico da escola no campo, seu currículo enquanto instrumento de afirmação das identidades socioculturais das populações, difusão de valores éticos de justiça e solidariedade, superação de preconceitos, promoção de direitos humanos, formação para o exercício da cidadania, incentivo à participação democrática, ao controle cidadão sobre governos e sobre o desenvolvimento local.

Instituição de fomento: CNPq

Palavras-chave:  Educação e políticas públicas; Programa Cédula da Terra –; Educação no campo.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005