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| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação | ||
| EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI REALIZADA PELA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO PARÁ (FUNCAP) | ||
| Denis Marcelo Vilhena Rabelo 1 (marilenemaues@yahoo.com.br), Ednilson Morais Lima e Silva 2 e Ronaldo Marcos de Lima Araújo 3 | ||
| (1. Graduado em Pedagogia na UFPA; 2. Graduado em Pedagogia na UFPA; 3. Orientador - Dr. em Educação, Prof. do Deptº. de Métodos, Técnicas e Orientação da Educação-Centro de Educação-UFPA) | ||
| INTRODUÇÃO:
O presente trabalho trata da política da educação para adolescentes em conflito com a lei realizada pela Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP). Situando a questão do menor a partir dos aspectos jurídicos, sociológicos, psicológicos e pedagógicos analisa se as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicadas pela FUNCAP, contribuem para reintegração ou reinserção desses adolescentes à sociedade. No Brasil e no Pará, práticas foram adotadas no sentido de minimizar as condições que caracterizam o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, porém não obtiveram grandes sucessos. Práticas repressivas, violentas acabaram por enfatizar ainda mais a condição de desvalido, de “marginais”. No entanto, as políticas do ECA, produziram uma mudança na forma de ver esses adolescentes, a partir do momento que passa a considerá-lo como sujeito de direitos e não apenas de deveres. A FUNCAP, a partir daí, passou a implementar um programa de atendimento que visava, sobretudo, reinserir o adolescente em conflito com a lei à sociedade, considerando a sua interação com o meio e sua condição de sujeito sócio-histórico. |
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| METODOLOGIA:
Para materializar a análise sobre a questão desses adolescentes foram realizadas observações livres e entrevistas não-estruturadas junto aos adolescentes atendidos pela FUNCAP, além da análise de documentos (reportagens de jornais, revistas, TCCs, etc) e pesquisas bibliográficas. |
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| RESULTADOS:
A partir da análise das informações coletadas, inferiu-se que as ações da FUNCAP estão mais para a reintegração do que para a reinserção. Reintegração é entendida neste estudo enquanto conformação à uma sociedade vigente. No entanto, também se pode constatar que as implantações das medidas sócio-educativas do ECA redundam em um aumento da problemática do menor, que também é conseqüência das condições ambientais e sociais em que se encontram esses adolescentes. |
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| CONCLUSÕES:
Apesar de algumas limitações nas ações da FUNCAP e nas próprias leis que tratam e tratavam dos adolescentes, consideramos que elas foram importantes no trato com essa categoria, uma vez que avançaram nessa questão, em suas determinadas épocas, possibilitando transformações no trato com esses adolescentes. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Políticas Públicas de Educação; Adolescentes em conflito com a lei; Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |