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| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas | ||
| AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA PAULISTAS SOBRE A CIDADANIA: UMA METODOLOGIA DE ANÁLISE | ||
| Carolina Raquel Duarte de Mello Justo 1 (carolinaraquel@yahoo.com.br) | ||
| (1. Depto. de Ciência Política, IFCH, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP) | ||
| INTRODUÇÃO:
Este trabalho pretende propor e expor uma metodologia não apenas de avaliação, mas sobretudo de análise política dos programas municipais de renda mínima implementados no Brasil. Para isso utilizamos uma pesquisa realizada com 27 programas, implementados em municípios do Estado de São Paulo, e para análise dos quais foram construídos dez indicadores, distribuídos em três conjuntos: indicadores político-ideológicos, político-institucionais e político-partidários. O objetivo da análise aqui proposta é o de oferecer elementos que permitam avaliar o impacto diferenciado destes programas sobre a cidadania de seus beneficiários. Esta proposição analítica está fundada, teórica e normativamente, na idéia de que, para vencer a pobreza no Brasil, cabe ao Estado, através das políticas públicas, não apenas exercer o papel redistributivo, mas também estimular a construção da cidadania democrático-participativa, de modo a atingir as raízes político-culturais que historicamente sustentam as enormes desigualdades sociais existentes no país. Em outras palavras, tendo em vista que a política faz diferença para as políticas públicas, e que os valores e idéias presentes nas mesmas influenciam os seus resultados, a proposta metodológica aqui exposta enfatiza a relevância de se buscar estes impactos político-culturais das políticas públicas, notadamente sobre a cidadania, bem como uma forma de apreendê-los e analisá-los. |
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| METODOLOGIA:
Para avaliar o impacto dos programas municipais de renda mínima paulistas sobre a cidadania de seus beneficiários, numa primeira etapa desta pesquisa, procurou-se construir indicadores relevantes que possibilitem avaliar a capacidade dos programas contribuírem para a construção da cidadania. O primeiro passo implicou na definição da noção de cidadania democrático-participativa e na identificação de suas características essenciais. Através disso foi possível construir os parâmetros de análise dos programas de renda mínima em relação à cidadania: são eles redistributivos ou assistencialistas? Inclusivos ou excludentes? Qual a visão de trabalho subjacente à concepção de cidadania que cada programa sustenta? Qual o tipo de vínculo entre Estado e cidadãos é subjacente a cada programa? Qual a ideologia que está por trás de cada concepção de programa de renda mínima? Através da análise destas questões foi possível construir os dez indicadores através dos quais os programas foram avaliados. Nesta segunda etapa da pesquisa, mais prática, foram feitas entrevistas com formuladores e gestores dos programas, bem como se recorreu a pesquisas já realizadas sobre os programas e assim foi possível diferenciar os programas entre os indicadores construídos, desta forma podendo avaliar sua capacidade de contribuir ou não para a construção da cidadania. |
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| RESULTADOS:
Através da discussão teórico-normativa sobre as diferentes formas como os programas municipais de renda mínima poderiam ter impactos sobre a cidadania, foram construídos os seguintes indicadores, através dos quais os programas foram diferenciados: 1) Indicadores Político-ideológicos: relação trabalho e cidadania, relação direito e política social, relação entre cidadania e política; 2) Indicadores Político-institucionais: relação que se estabelece entre as secretarias de governo municipais e com as demais políticas sociais, relação entre as esferas de governo (mais especificamente, relação entre o programa Bolsa-Família do governo federal e os programas municipais de renda mínima),tipo de relação prevalente entre beneficiários e técnicos do programa/funcionários públicos, grau de cobertura dos programas; 3) Indicadores Político-partidários: representação e cumprimento da plataforma eleitoral pelo partido governante, caráter ideológico da gestão, trajetória político-partidária no Executivo municipal, trajetória político-partidária no legislativo (Câmara de vereadores). |
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| CONCLUSÕES:
A partir da construção destes indicadores, acredita-se que seja possível avaliar os programas de renda mínima paulistas em relação à sua capacidade de contribuir para a construção da cidadania democrático-participativa e, desta forma, para o efetivo combate à pobreza e superação das desigualdades sociais no Brasil. |
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| Instituição de fomento: FAPESP | ||
| Palavras-chave: políticas públicas; renda mínima; cidadania. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |