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F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Planejamento Urbano e Regional - 1. Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional

UMA NOVA ÉTICA NA GESTÃO URBANA: A PRODUTIVIDADE SOCIAL

Rinaldo Claudino de Barros 1 (rcbarros@uol.com.br)

(1. Departamento de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN)

INTRODUÇÃO: O fulcro principal contém crítica contundente à abordagem meramente técnica da questão sócio-ambiental, em função da análise ambiental e da análise urbana, as quais desembocam na discussão do conceito de desenvolvimento. Critica a abordagem meramente técnica da relação Ser Humano/Natureza, a qual considera a sociedade humana como uma unidade, não alcançando seus conflitos de interesses e, menos ainda, sua diversidade cultural. Aponta na direção de um novo modelo de abordagem, a qual tem como fundamento a constatação de que as questões ecológicas estão circunscritas na questão da acumulação do capital e, pressupondo sua transformação, propõe a inclusão na discussão também das relações no interior do processo produtivo. Propõe, portanto, a discussão da forma social de produção, e considera o trabalho humano como o principal mediador da relação Ser Humano/Natureza. Resumindo, a sustentabilidade na gestão urbana, portanto, reclama, a ser coerente com a proposta deste trabalho, pela redefinição entre o que é espaço público e espaço privado. A proposição central deste trabalho é que o poder público local, adote o critério da produtividade social para perceber com maior clareza a diversidade de interesses sócio-econômico-culturais e tenha sob controle, em consórcio com a sociedade civil organizada, a propriedade e uso do solo urbano, bem como, a valoração e a renda daí advinda.

METODOLOGIA: Por ser essencialmente teórico, e focado no objetivo de aprofundar o exercício da crítica no campo conceitual, a metodologia adotada neste trabalho se restringe a explicitação e interpretação de conceitos hegemônicos e a propor novos conceitos integradores capazes de contribuir para um novo olhar para a problemática do planejamento urbano e regional. Evidentemente, a dicotomia é metodológica, presta-se apenas para distinguir conceitualmente, conforme o faz HARVEY (1980: 07) em relação ao que ele conceitua como espaço construído, o espaço-ambiente em elementos de capital fixo a serem utilizados na produção e elementos utilizados no consumo. SANTOS (1979 p.59), por sua vez, nos ensina sobre a estreita relação entre os fenômenos econômicos e a produção do espaço: “A economia política não pode prescindir do dado espacial. O espaço pode ser definido como o resultado de uma interação permanente entre, de um lado, o trabalho acumulado, na forma de infra-estrutura e máquinas que se superpõem à natureza e, de outro lado, o trabalho presente, distribuído sobre essas formas provenientes do passado. O trabalho morto, sobre o qual se exerce o trabalho vivo, é a configuração geográfica e os dois, juntos, constituem, exatamente, o espaço geográfico.” Como é possível observar, a metodologia deste trabalho mantém o foco teórico da crítica conceitual, ainda que se refira a dados e informações empíricas da formação social envolvida.

RESULTADOS: O coração da tese é a proposição de uma metodologia que adote como critério fundamental à produtividade social, em substituição ao parâmetro atual de produtividade individual. E que aprofunde sua capacidade de compreensão dos processos agregando, para além da abordagem técnica, uma percepção mais abrangente, capaz de perceber os diferentes interesses presentes nas relações sócio-econômico-culturais, enfocando com mais nitidez a questão da propriedade e uso do solo urbano.

CONCLUSÕES: Se tivermos conseguido esclarecer que toda relação social está sempre marcada pelo poder, o qual, de um jeito ou de outro, reflete a abrangência do poder econômico; teremos atingido a idéia básica deste trabalho: provar que a dimensão política nunca está ausente, pois é constitutiva de toda ação humana. Significa concluir que, quer se trate de relações entre os homens, com os lugares construídos ou com os recursos naturais, há sempre a delimitação por normas hierarquizadoras, as quais, por sua vez, proporcionam condições para o controle e a gestão política dos seres vivos e das coisas. Dessa convicção, decorre a crítica à abordagem meramente técnica, com a qual as forças hegemônicas analisam as relações Homem/Natureza. Resta-nos repensar a relação Ser Humano/Natureza, a partir de um instrumental teórico capaz de analisar criticamente as causas profundas da insustentabilidade urbana nos mecanismos que, historicamente, sempre serviram para a sustentabilidade do mesmo modelo gerador de lucros e concentrador de riqueza e poder. A tese de doutorado aqui comentada é, portanto, uma contribuição ao debate das relações Ser Humano/Natureza, um tijolo a mais na construção do aparelho conceitual necessário à composição da argamassa do conhecimento sobre a sustentabilidade urbana. Com o sentimento de que é necessário manter uma visão crítica constante sobre a complexidade do processo de metropolização, sua diversidade e suas especificidades de tempo e de lugar. Por um espaço menos desigual.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave:  Planejamento urbano; Sustenbilidade urbana; Produtividade Social.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005