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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Planejamento Urbano e Regional - 1. Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional | ||
| O LUGAR DO PLANEJAMENTO URBANO NA HISTÓRIA URBANA DE FORTALEZA | ||
| Vera Mamede Accioly 1 (veramamede@terra.com.br) | ||
| (1. Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo - Universidade Federal da Bahia - UFBA) | ||
| INTRODUÇÃO:
O objetivo deste trabalho é desvendar o lugar do planejamento na história urbana de Fortaleza, na década de 1960. O documento base de referência analítica é: o Plano Diretor da Cidade de Fortaleza-Lei n° 2128/1963, elaborado por uma equipe de urbanistas, sob a coordenação do arquiteto urbanista Hélio Modesto. Serviu como diretriz às gestões municipais de General Cordeiro Neto (1959-1962), General Murilo Borges (1963-1966) e José Walter Barbosa Cavalcante (1967 a 1971). A análise aqui proposta busca interpretar a relação dialética entre texto e contexto, entre intenção e gesto, projeto e história, tentando visualizar a lógica interna do pensamento do planejamento urbano a partir da sua inserção na realidade do pensamento socioespacial, cultural, político e econômico de Fortaleza e do Brasil. O ponto de partida é como se construiu o projeto, ou seja, as teorias e técnicas (econômicas, sociais, administrativas, urbanísticas) que informam o projeto de cidade, onde serão analisados os seguintes conteúdos do corpus do Plano: concepção, objetivo, instrumentos de implementação. O ponto de chegada é desvendar a relação entre projeto e história, pensamento e ação, de forma a visualizar a relação entre cidade da percepção, cidade da representação e a cidade real. O trabalho divide-se em 5 (cinco) partes, a primeira a introdução; a segunda, o texto e o contexto do Plano Diretor da Cidade a terceira; as idéias sobre Planejamento Urbano, de Hélio Modesto e Adina Mera; a quarta, análise do Plano Diretor da Cidade de Fortaleza; a quinta, a conclusão. |
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| METODOLOGIA:
A reflexão sobre o lugar e as especificidades do planejamento urbano oficial, remete ao cerne da discussão da formulação dos padrões de urbanismo/planejamento urbano no universo do pensamento social de Fortaleza, a partir do contexto nacional/mundial. A trajetória analítica exige recuperar a história da origem e razão fundante destas atividades e suas especificidades como campos de atuação sobre o urbano. A recuperação da trajetória do planejamento urbano possibilita relacionar projeto e história, ou seja, o texto (cidade da representação) ao seu contexto espaço temporal (cidade da vivência). Este percurso permite desvendar como se deu a constituição do campo do planejamento urbano, o projeto de sociedade que informaram as propostas, a articulação entre as peças técnicas dos planos, evidenciando as permanências e rupturas, de forma a discernir o que deve ser redefinido ou suplantado. A análise da produção do espaço, retratada na unidade entre estrutura e ação (relação dialética), abordagem adotada neste trabalho é esclarecedora, no entendimento das práticas e teorias sobre o urbano. A produção deste espaço vivido, no capitalismo contemporâneo, é o resultado da articulação entre mudanças estruturais e as ações dos diferentes agentes, que em ação combinada ou, na maioria dos casos, conflituosas, presidem as opções técnicas e, conseqüentemente, determinam a direção da expansão urbana e do desenvolvimento social. |
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| RESULTADOS:
Os padrões de planejamento urbano, aplicados em Fortaleza, retratam seu lugar na história, econômica, política e cultural do País. Assim, os padrões traduzem o pensamento social e as políticas nacionais de desenvolvimento, no entanto, até a década de 1960, a cultura do planejamento não fazia parte das práticas administrativas locais. O Poder Público Municipal não dispunha do conjunto de mecanismos, instituições, pressupostos, sistema de produção e gestão urbanos que imprimisse uma racionalidade técnica as ações, assegurando as condições de legitimação das ações sobre o urbano. A pesquisa da reconstituição histórica das práxis de planejamento urbano oficial, em Fortaleza, representado pelo Plano Diretor da Cidade, teve como referência modelos de cidade de outras realidades sócio-espacial e política. Neste sentido, a relação entre texto e contexto, projeto e história, mostra um abismo entre o discurso, como instrumento de retórica, dissociado da realidade material e política local. Este fato explica a não implementação das propostas e, ou, sua realização defasada. O estudo contribuiu, portanto, para desvendar o mito que envolve a atividade de planejamento urbano, mostrando que este representa um dos instrumentos do Poder Público Municipal que deve exercer as diretrizes e controle das práticas urbanas e, que as ações sobre o urbano são múltiplas e envolvem diferentes agentes que exercem ações às vezes combinadas e outras vezes contraditórias. |
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| CONCLUSÕES:
A constituição do pensamento do planejamento urbano, em função das condições materiais e das práticas políticas vigentes, ocorreu, tardiamente, em Fortaleza na década de 1960. Ainda mais, sem as condições institucionais necessárias à implantação de um processo de planejamento, ficando a implementação do Plano sujeita as vicissitudes das práticas de cada gestão, informadas por programas e orientações administrativas específicas. A estratégia sugerida pelo PDC a fim eliminar os impasses da relação entre técnica e política na atividade de planejamento urbano reside na implantação de um processo, amparado por um aparato institucional, capaz de mudar a mentalidade dos técnicos e políticos. Assim, o discurso competente fundado na racionalidade técnica e cientificista, supostamente neutra, aparece como imune às contingências das correlações de forças políticas. O Plano Diretor da Cidade serviu de diretriz às gestões sob orientações e programas políticos, com perfis bem diferenciados como: General Cordeiro Neto e Murilo Borges, escolhidos por meio de processo eleitoral e José Walter Cavalcante, nomeado dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Autoritário. O Plano internaliza um projeto de reestruturação urbana que representa mudanças estruturais nas relações econômicas e de poder da e na cidade. A alteração na morfologia urbana tinha caráter revolucionário, repercutindo nos valores do espaço, simbólicos, econômicos e funcionais. O projeto de cidade que subsidia o Plano não representa as necessidades e anseios da sociedade local, nem tampouco foi construído a partir de um pacto social que envolvesse os diferentes segmentos sociais. |
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| Palavras-chave: Planejamento urbano; Paisagem Urbana; Legislação de uso e ocupação do solo. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |