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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública | ||
| REFORMA DA PREVIDÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DO INSS: A CRISE DA INDÚSTRIA CALÇADISTA EM QUESTÃO | ||
| Maria Lúcia de Freitas 1 (maluciafre@zipmail.com.br) | ||
| (1. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / FACEF) | ||
| INTRODUÇÃO:
A pesquisa parte do estudo sobre os desdobramentos das reformas ocorridas na Legislação Previdenciária brasileira, e seus reflexos na concessão de benefícios aos seus assegurados. Buscamos compreender a relação entre a crise da indústria calçadista na cidade de Franca, a queda dos níveis de emprego em função desta crise, e a responsabilidade social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - frente aos seus segurados. |
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| METODOLOGIA:
Utilizamos como metodologia da pesquisa o levantamento e análise de dados à partir de diversas fontes, e o cruzamento das informações coletadas entre elas e com a bibliografia da pesquisa. Entre as fontes que utilizamos estão: documentos estatísticos do INSS de Franca, referente a solicitação e concessão de benefícios entre os anos de 1993 a 2000; documentos cedidos pelo Sindicato dos Sapateiros referente ao número de sócios e nível de empregabilidade na indústria calçadista; dados estatísticos coletados junto à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP - e da Associação Industrial de Franca - ACIF - referente ao crescimento industrial e níveis de emprego/desemprego da indústria calçadista de Franca. |
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| RESULTADOS:
Percebemos ao longo da pesquisa que, acompanhado das quedas dos níveis de emprego na indústria calçadista do município de Franca, aumentará consideravelmente a demanda social no município, haja vista que a indústria calçadista é a principal fonte geradora de emprego e renda. Neste contexto a responsabilidade social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aumenta à medida que este é um dos principais asseguradores de benefícios entre os trabalhadores, mas o que se observa é a gradativa redução dos percentuais de concessão de benefício baseado em alguns indicadores dos quais destacamos: 1- Diminuição do número de trabalhadores com carteira assinada causada, principalmente, pela terceirização das linhas de produção; 2- Aumento das exigências para a concessão de benefícios, entre elas, o aumento do tempo de serviço para a aposentadoria; 3- Política de redução de concessão de benefícios pelo INSS. |
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| CONCLUSÕES:
Concluímos que há uma discrepância entre a responsabilidade social do INSS frente às novas demandas sociais causadas pela queda dos níveis de empregabilidade no município de Franca. Entre as principais causas que afetam o não cumprimento pleno das responsabilidades sociais do INSS frente aos seus segurados, está a reforma da Previdência, realizada a partir de 1997, que afeta diretamente a concessão de benefícios, reduzindo assim a cobertura social da previdência pública no município. |
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| Palavras-chave: Administração Pública; Responsabilidade Social; Previdência Social. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |