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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 5. Educação de Adultos

AVANÇOS E RETROCESSOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROBLEMA DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS - MATO GROSSO DO SUL

Maria José Telles Franco Marques 1 (Profª. MSc. / maze@uems.br)

(1. Coordenação do Curso de Letras - Português / Espanhol - UEMS)

INTRODUÇÃO: A pesquisa apresenta a investigação e a análise das responsabilidades do poder público do município de Dourados para com aqueles que foram impedidos de ter acesso à escolarização na idade própria (7 aos 14 anos). O objeto de análise centra-se nas Políticas Públicas para a Educação de Jovens e Adultos no município de Dourados durante o período de 1966 a 2000 e nos efeitos destas na superação do analfabetismo. Posto que o problema em foco não é um fato isolado, faço uma abordagem dos movimentos propostos por organismos internacionais para educação, bem como a retomada da história da educação popular no Brasil e enfatizo as políticas do governo do Presidente Fernando Henrique, por ser este o período compreendido pela análise desenvolvida nesta pesquisa. O fato das Políticas de EJA do município de Dourados estarem, em grande parte, em interseção com as políticas de educação adotadas pelo estado de MS, requer o seu estudo durante o período de 1996 a 2000, que compreenderam as gestões de Pedro Pedrossian (1991-1994) e de Wilson Barbosa Martins (1995-1998). Apresento o município de Dourados enfocando sua formação socioeconômica e sua posição no contexto de Mato Grosso do Sul, evidenciando a contradição existente entre seu alto nível de desenvolvimento socioeconômico e o grande número de analfabetos. Finalizando, apresento o estudo das Políticas Públicas para a EJA no município de Dourados durante o período de 1996 a 2000 e proponho possíveis ações para a superação do analfabetismo.

METODOLOGIA: Para a realização de uma análise científica para a obtenção de resultados confiáveis, tendo em vista a natureza da pesquisa, elegi o Método Dialético considerando que: as leis da sociedade são produtos das relações sociais que nela se processam e produto da ação do homem; o estudo realizado embora de caráter particular, exige uma percepção da realidade social como um todo orgânico, e ainda que, se pretende a análise crítica das contradições que se apresentam no município de Dourados. Nessa linha, os procedimentos metodológicos que adotamos foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental usando como fontes os documentos de âmbitos Federal, Estadual e Municipal: Constituição Federal 1988, LDB 9.394/96, Diretrizes Curriculares Nacional e Estadual para a EJA, Plano Decenal de Educação para Todos, do município, Convênios, Resoluções do Conselho Municipal de Educação, instruções da Coordenadoria do Ensino Básico da Secretaria de Estado de Educação, dados do IBGE - censos demográficos e contagem da população, bem como artigos de jornais e revistas de abrangência nacional e local. Foram realizadas entrevistas com o Secretário Municipal de Educação e com o Coordenador da EJA. Também realizamos entrevistas com os sujeitos do processo, os coordenadores de escolas, professores de salas de EJA e alunos em curso e egressos. Em posse dos dados e informações obtidas, foram feitas a análise e interpretação dos documentos e das entrevistas.

RESULTADOS: A pesquisa revelou a inexistência de uma política específica para a EJA no município de Dourados. No período estudado não existiu um projeto próprio para atender o alunado específico da EJA e a oferta dos cursos se realizou por meio de uma política conveniada, comprovada pela análise dos convênios, de pequena duração, com órgãos públicos e organizações da sociedade, o que provocava a oscilação, ano a ano, na oferta de vagas para essa modalidade de educação. Ficou claro na entrevista com o Secretário de Educação que a prioridade do desenvolvimento das ações educativas centrou-se no Ensino Fundamental sem considerar a EJA, fato este comprovado também na análise documentais das Diretrizes Orçamentárias do Município para os anos de 1996 a 2000, com a ausência de previsão orçamentária para a EJA, o q. se constitui em um dos maiores problemas para a oferta dessa modalidade educação. Como resultado também pude constatar que a meta de ampliação de pelo menos 80% do atendimento aos jovens de 15 a 29 anos, até o ano 2002, proposta no Plano Decenal de Educação para Todos, do Município de Dourados, dificilmente seria cumprida posto que os dados de matrículas apresentados no período em estudo representavam um aumento de apenas 18% em relação ao ano de 1992 quando foi elaborado o referido plano.

CONCLUSÕES: O estudo revelou a pouca importância atribuída à EJA por parte dos responsáveis pela proposição das políticas direcionadas a essa modalidade de educação no município de Dourados. Após quatro anos da promulgação da LDB nº. 9.394/96, a EJA ainda não era reconhecida nesse município como parte do sistema de ensino municipal, em conformidade com a legislação nacional vigente. Considerando que o analfabetismo não é basicamente um problema educacional e sim um problema social, portanto, não é um problema isolado que possa ser atacado e resolvido separadamente, independente de uma ação sobre as condições que o produzem, sua eliminação implica não somente na disponibilização de recursos financeiros, mas também no desenvolvimento de políticas estatais, isto é, no desenvolvimento de uma estratégia geral de ação do Estado que, conforme a fundamentação teórica deste trabalho, “consiste em criar as condições segundo as quais cada cidadão é incluído nas relações de troca” (OFFE, 1984:125), o que possibilita o processo de acumulação. Nesse sentido, minha análise mostra que o município de Dourados, fazendo parte do contexto político-social brasileiro, em que o Estado capitalista ainda não se efetivou no modelo clássico proposto por OFFE, tem uma dívida social para com um grande número de analfabetos, cidadãos excluídos das relações de troca e dos direitos à cidadania, o que gera as contradições existentes.

Palavras-chave:  Educação de Jovens e Adultos; Políticas Públicas; Analfabetismo.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005