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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional

A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO – GARANTIA CONSTITUCIONAL

Ana Flavia Marcelino de Barros 1 (adv.anaflavia@ibest.com.br), Eleuza Ferreira Duarte² 2 e Regina Farias de Souza³ 3

(1. Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul– UEMS – Dourad; 2. Professora MSc. - área de Ciências Humanas; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul– UEMS – Dou; 3. Técnica administrativa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS – Dourados-MS)

INTRODUÇÃO: É consenso que a educação a distância tornou-se uma realidade cada vez atuante em nosso cotidiano. No Brasil, devido a sua vastidão territorial, é uma modalidade significante que possibilita a democratização do conhecimento e superação de fronteiras, permitindo oferta igualitária de ensino com qualidade a todos que tem acesso a, pelo menos, um televisor, vídeo e antena parabólica. Tais transformações tomam maiores e chocantes proporções junto à população rural, que não disponibiliza de equipamentos tecnológicos de ponta e em quantidade suficiente para inserir a comunidade rurícola no processo de globalização em sua totalidade. Respaldada na nossa Carta Política que garante a educação para todos, as atividades da pesquisa tem um cunho de efetividade de acesso à educação, direito que é alcançado com mais amplitude quando se utiliza método tecnológico de expansão de informação. Nesse propósito, desenvolveu-se um projeto a fim de contribuir na formação dos professores que ministram aulas nos assentamentos rurais, facultando a esses educadores a oportunidade de inserir no processo didático-pedagógico, os recursos tecnológicos.

METODOLOGIA: O desenvolvimento do projeto foi possível graças a parcerias interinstitucionais, com o apoio do Programa de Apoio Científico e Tecnológico aos Assentamentos Rurais da Reforma Agrária do INCRA – PACTO-MS, desenvolvida no período de abril de 2002 a dezembro de 2003, em uma escola sediada no assentamento Capão Bonito, no Município de Sidrolândia-MS. Contou-se com o apoio de diversos órgãos, tais como: CNPq, INCRA, UEMS, EMBRAPA (gado de corte e agropecuária oeste), IDATERRA, Prefeitura e Secretaria Municipal de Sidrolândia - MS. As ações nasceram das demandas levantadas durante a realização de uma série de reuniões e seminários, com os responsáveis pelos órgãos gestores parceiros, juntamente com a comunidade de assentados. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de aulas presenciais com a coordenadora do projeto, o que subsidiou os professores dos assentamentos em conteúdos voltados para a clientela rural, utilizando-se textos sobre tecnologia educacional, fitas gravadas do Programa TV Escola, Salto para o Futuro, dentre outros. Foram realizados seminários sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação, bem como apresentação de softwares e palestras.

RESULTADOS: Constatou-se, no desenvolvimento da pesquisa, que os professores lotados no assentamento rural adotaram o uso dos recursos tecnológicos em sala, e que além de proporcionar uma inovação da prática pedagógica, instigou-os a oferecer um ensino voltado para o convívio rural dos seus alunos. Assim, foram oferecidas aulas mais dinâmicas e ricas em conteúdo de qualidade, previamente selecionadas e direcionadas a um aspecto específico do conteúdo programático, uma vez que o desenvolvimento do projeto oportunizou à escola a doação de uma TV, um vídeo cassete e uma antena parabólica. Observou-se, também, em contato com a coordenação pedagógica e direção da escola, a otimização desses recursos tecnológicos, que vêm sendo utilizados em diversas programações da escola, tais como as reuniões cotidianas com os pais e apresentação de outros assuntos relacionados com a educação das crianças.

CONCLUSÕES: Frisa-se o respaldo legal desse trabalho, percebido ao analisarmos a Constituição Federal brasileira, em cujo bojo encontra-se expressamente os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Faz-se necessário que a tecnologia esteja presente nos projetos da de sua condição social, no que diz respeito à educação. Direito de todos e dever do Estado e da família,a educação promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Tendo que obedecer alguns princípios, inseridos no art. 206 da CF, do ensino ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, gestão democrática do ensino público, na forma da lei. A tônica atual diz respeito a como utilizar recursos tecnológicos da melhor forma possível, adaptando-os à Educação dentro do contexto local, de modo a ousar, modificar, e movimentar a escola, integrando-a ao mundo, onde quer que seja sua localização, e disponibilizando qualidade. De tal forma que pessoas como o público deste projeto - os assentados -, sintam-se pelo menos escola; que seja contemplada com políticas governamentais coerentes, recursos adequadamente disponibilizados e professores capacitados, e que esteja integrada com outros materiais. Que seja parte da escola, para assim, cumprir o seu papel como grande ferramenta e meio de apoio didático pedagógico e democrático.

Instituição de fomento: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave:  Direito Constitucional; Educação; Recursos didáticos.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005