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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito

OS REFLEXOS DA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA SOCIABILIDADE ENTRE CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E PEDESTRES NO TRÂNSITO DE SÃO LUÍS - MA.

Lívia Feitosa Pereira 1 (liviafeitosa@terra.com.br), Rafaela de Jesus Mendes Morais 1 e José O. Alcântara Júnior 2

(1. Depto. de Direito, Universidade Federal do Maranhão-UFMA; 2. Depto. de Ciências Sociais, Universidade Federal do Maranhão-UFMA)

INTRODUÇÃO: A popularização do automóvel e o crescimento desordenado da cidade de São Luís-MA, somados à sociabilidade conflituosa entre condutores e pedestres, demonstrada pelos cerca de 2846 acidentes de trânsito anuais registrados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), foram fatores determinantes para o surgimento dos altos índices de acidentes de trânsito na cidade. A conjuntura dos atritos e das alarmantes estatísticas de fatalidades colocou sob alerta toda a sociedade, exigindo uma tomada de posição para gerenciar o grave problema. Criaram-se regras legais e punições para garantir um espaço circular harmonioso, como o primeiro Código de Trânsito Brasileiro, datado de 1966, que, como ponto negativo, desconsiderava a importância da engenharia, sinalização e educação. Já o atual Código de Trânsito (Lei nº 9.503/98), em vigor desde janeiro de 1998, define atribuições dos Órgãos de Trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego, e, dispõe normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários desse complexo sistema. A ampla divulgação do CTB na mídia criou a expectativa da diminuição dos conflitos sociais, do número de infrações e de acidentes. Através da análise das estatísticas e do comportamento de condutores e pedestres identificaremos os reais reflexos da nova lei nas vias urbanas, e se os resultados esperados foram efetivamente alcançados.

METODOLOGIA: A partir da definição do tema procedeu-se a levantamento e estudo bibliográfico, tendo como fonte de pesquisa livros, jornais, leis e sítios de Órgãos de Trânsito do Brasil através da Internet. O procedimento metodológico consistiu no trabalho de campo, representado pelas visitas ao Detran-MA, Polícia Rodoviária Federal, Delegacia de Acidentes de Trânsito e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (Semtur), visando à coleta de dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito ocorridos na cidade de São Luís nos últimos dez anos, bem como à aquisição de informações básicas sobre a coleta dos dados e a elaboração das estatísticas, propiciando-se uma análise mais contextualizada dos números. Tais elementos foram cruciais para a constatação dos reflexos da vigência do Código de Trânsito Brasileiro nas relações entre condutores de automóveis e pedestres no trânsito, uma vez que através dos dados estatísticos fornecidos pelo Detran-MA é possível identificar o número de acidentes (com vítimas fatais, não-fatais ou danos materiais), categoria do veículo, horário, dia da semana, local e o tipo do acidente, bem como idade, sexo e tempo de habilitação dos envolvidos no evento. Analisamos os dados levantados e, juntamente à observação do fenômeno nas ruas, extraímos as conclusões. Destacou-se ainda a participação em espaços de discussão sobre assuntos pertinentes à temática em tela, o que elucidou várias questões concernentes à problemática focada.

RESULTADOS: Após a aquisição dos conhecimentos necessários sobre a coleta, elaboração e sistematização das estatísticas de acidentes de trânsito, tomou-se por base a estatística elaborada pelo Detran-MA, a mais precisa dentre as coletadas. Enfatizou-se, para as constatações preliminares, os dados referentes ao número de acidentes com vítimas (fatais ou não-fatais), número de acidentes com danos materiais e o número total de acidentes, entre 1997 e 1998, respectivamente o ano da sanção da lei e o ano de sua entrada em vigor, de modo que se percebesse as proporções do impacto do novo Código de Trânsito Brasileiro na realidade urbana de São Luís. A partir deste exórdio, principiou-se uma observação mais apurada, revelando que a maioria dos motoristas envolvidos em acidentes de trânsito na cidade de São Luís são do sexo masculino, têm de 25 a 34 anos e geralmente tornam-se vítimas não-fatais. A maioria dos pedestres envolvidos em acidentes são do sexo masculino, também têm de 25 a 34 anos e tornam-se, em geral, vítimas fatais. A partir de 1998, embora não tenha ocorrido de fato a diminuição drástica do número total de acidentes, tão esperada por toda a sociedade, ocorreu uma diminuição de 34,29% no número de vítimas fatais. Outra observação interessante refere-se ao fato de que os números atinentes ao ano de 2001 apresentam um relevante aumento em relação aos anos anteriores, porém o diferencial é devido à inserção, naquele ano, de mais órgãos alimentando o sistema de dados do Detran-MA.

CONCLUSÕES: Refletindo-se sobre as informações adquiridas, depreende-se que, embora ainda muito conflituoso, o trânsito de São Luís passou a ser menos mortal após a entrada em vigor do CTB. É que o novo Código cuidou do estabelecimento de um sistema de pontos que prevê a suspensão do direito de dirigir, aumentou as punições previstas para as infrações e tratou da caracterização dos crimes de trânsito. O maior rigor das punições impôs ao motorista a observância da cautela e do respeito aos demais sujeitos do tráfego. Porém, apenas a severidade das sanções não é suficiente para a aplicação das regras. Punições rigorosas só são eficazes quando acompanhadas do rigor da fiscalização, da certeza de sua efetivação e da conscientização através da educação para o trânsito. É fundamental que cada partícipe da realidade circular urbana reflita sobre a importância das regras legais, não as decorando apenas. O despertar para a empatia também se faz necessário, usando-se os momentos em que desempenhamos distintos papéis no trânsito para compreender os anseios do outro, e assim aceitar a limitação de nossos direitos e a imposição das obrigações que preservam os direitos dos demais. Precisamos, ainda, exigir dos engenheiros, agentes de trânsito, Órgãos de Trânsito, legisladores e governantes o papel que lhes cabe no Sistema Nacional de Trânsito. E, com um comportamento socialmente harmonioso, teremos um trânsito mais organizado e uma melhor qualidade de vida.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave:  Direito; Sociologia Urbana; Trânsito.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005