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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 1. Administração Educacional

CENTRALIZAÇÃO/DESCENTRALIZAÇÃO: ANÁLISES SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Elizângela Lelis da Cunha 1 (elizlelis@yayoo.com.br) e Roseana Costa Leite 2

(1. Prog. de Pós-graduação em Educação Escolar da FCLar , Universidade Estadual Paulista - FCLar/UNESP; 2. Prog. de Pós-graduação em Educação Escolar da FCLar , Universidade Estadual Paulista - FCLar/UNESP)

INTRODUÇÃO: – O presente trabalho versa sobre o financiamento da educação infantil no município de Franca. Procuramos compreender a intensidade dos impactos que a política educacional desenvolvida pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), tendo como instrumento privilegiado a aprovação da Emenda Constitucional nº14 e da Lei 9424/96, que regulamentaram a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), causou na dinâmica do financiamento municipal da educação infantil. Abordaremos algumas questões como a descentralização/municipalização e a focalização da política educacional do governo FHC no ensino fundamental. Por meio desses elementos procuramos entender as transformações educacionais acorridas na educação brasileira no contexto das políticas internacionais para a educação e suas influências na rede de educação infantil no município de Franca

METODOLOGIA: A metodologia de pesquisa se pautou no levantamento e o cruzamento dos dados e informações coletados junto a dois conjuntos de fontes: o primeiro compreende os orçamentos e os relatórios de execução orçamentária da prefeitura municipal de Franca; e o segundo compreende a legislação pertinente ao tema

RESULTADOS: Ao longo da nossa pesquisa percebemos que a focalização da política educacional do governo FHC no ensino fundamental regular teve como meta um maior e melhor controle dos gastos governamentais, objetivando uma reforma, político/administrativa, que assegurasse eficácia e eficiência na gestão dos recursos educacionais já existentes. O processo de descentralização por meio da municipalização desencadeada pelo FUNDEF, ao contrario das promessas de maior democratização, esteve mais próximo do conceito de desconcentração, uma vez que, o que ocorreu foi á delegação de competências e responsabilidades para os entes federativos minoritários (municípios) sem a devida distribuição de poder decisório e capacidade de delegar competências que o conceito de descentralização prevê. O financiamento da educação brasileira a partir de 1994 passou por significativas mudanças quando se adotou programas de valorização do ensino fundamental em detrimento das demais modalidades de ensino por meio de programas governamentais como o FUNDEF. Como resultado desta política constatamos a diminuição gradativa dos recursos públicos destinados ao financiamento da educação infantil, seguido da estagnação da cobertura desta modalidade de ensino

CONCLUSÕES: Os mecanismos de centralização dos recursos municipais por meio de instrumentos como o FUNDEF, acabam por reorientar os gastos municipais de forma compulsória, e o caminho da prioridade para o ensino fundamental em detrimento das demais modalidades de ensino feita pelo governo federal, acabam por colocar a problemática acerca do financiamento da educação infantil, já penalizada em toda história da educação brasileira, novamente a mercê dos recursos públicos escassos nas esferas dos municípios

Instituição de fomento: Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Palavras-chave:  Financiamento da EducaÇão; Centralização/Descentralização; Educação Infantil.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005